As Obras do DNOS

Os ecossistemas aquáticos da bacia do rio São João foram muito alterados pelas obras hidráulicas executadas pelo DNOS, com interrupções, entre 1950 e 1985. Os estudos de engenharia para drenagem da bacia do Rio São João foram provavelmente iniciados nos anos 30 do século passado pela Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense - CSBF, órgão criado em 5 de julho de 1933 por Portaria do Ministro de Viação e Obras Públicas, no Governo de Getúlio Vargas.

A Comissão realizou os primeiros diagnósticos da bacia e, provavelmente, esboçou algumas medidas para drenagem dos brejos e canalização dos rios. Mas ela não empreendeu qualquer obra na região, dedicando-se as bacias das baías de Guanabara e Sepetiba e, principalmente, à bacia da lagoa Feia e ao baixo curso do rio Paraíba do Sul.

Em 1939, a CSBF foi transformada em Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense - DSBF. Um ano depois, a DSBF foi extinta e absorvida pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS, criado pelo Decreto-Lei n° 2.367 de 4 de julho de 1940. O DNOS foi reorganizado em 1946 pelo Decreto-Lei 8847 de 24 de janeiro, reestruturado em 1962 pela Lei 4.089 de 13 de junho e extinto pela Lei 8.029, sancionada por Collor de Mello em 12 de abril de 1990.

Na prática, o DNOS só começou a agir na bacia do rio São João em 1950, sendo que nas décadas de 70 e 80 ele realizou os principais estudos que deram origem às grandes obras, que compreenderam a retificação e canalização dos principais rios, a drenagem de brejos e a construção da represa de Juturnaíba. Clique aqui para ver o mapa que mostra o plano de obras do DNOS para a bacia.

As primeiras obras foram realizadas nas décadas de 1950 e 60, quando o DNOS retificou longos estirões dos rios Bacaxá e Capivari nos trechos de baixada, totalizando 18 km e 15 km, respectivamente, assim como em alguns afluentes. Na década de 1960, um trecho de 3 km do rio São João também foi retificado para facilitar as obras da BR-101. Entre 1976 e 1980, um estirão de 20 km do leito do rio São João, desde Gaviões até as proximidades da represa, foi aprofundado, alargado e retificado, o mesmo ocorrendo com o baixo curso dos rios Águas Claras, Pirineus, Bananeiras, Maratuã, Salto d’Água e do Ouro.

Em 1967 o extinto Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE, atual Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, instalou a estação fluviométrica de Correntezas, no médio São João, um pouco a montante da confluência do rio Bananeiras.

Tudo indica que a represa de Juturnaíba foi idealizada no fim dos anos de 1960, pois já em 1970 o DNOS contratou a empresa de consultoria Engenharia Gallioli para desenvolver estudos e elaborar o projeto executivo da obra. Para dar conta do serviço, esta empresa contratou a Hidrologia S/A para implantar e operar postos fluviométricos de modo a conhecer as vazões dos rios da bacia.

Em 1972 o Ministério do Interior anunciava a idéia de construir a barragem de Juturnaíba, realizar obras de macrodrenagem e promover o aproveitamento hidroagrícola da baixada. O projeto final da represa foi concluído por volta de 1976, tendo sido planejada para possibilitar o abastecimento público dos municípios da região dos lagos e a irrigação das áreas planas a jusante, que para tanto teriam que ser drenadas.

Em 1975 o Ministério do Interior criou o Programa Especial para o Norte Fluminense, no âmbito do Programa Especial de Controle de Enchentes e Recuperação de Vales, incorporando os projeto da bacia do rio São João. No ano seguinte o DNOS contratou a empresa Indústria e Finanças Italianas Reunidas para o Progresso da Agricultura - INFAGRARIA, que desenvolveu estudos para aproveitamento agropecuário dos vales do rio São João e Macaé, com ênfase na irrigação. 

Em 1977 a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE iniciou a captação de água no rio São João, visando abastecer os municípios da Região dos Lagos através de uma adutora. A Companhia Nacional de Álcalis possuía uma captação na lagoa, e através de uma adutora supria de água suas instalações industriais.  

As obras de construção da barragem foram executadas pela empresa Queiroz Galvão entre 1978 e 1984. A empreitada sofreu diversos atrasos devido à interrupção constante da liberação de verbas, aos problemas enfrentados pela instabilidade dos solos nos locais previstos para instalação das fundações e pela falta de áreas adequadas para extração de terra e pedra requeridas para construção da barragem.  Em 1982 iniciou-se o enchimento da represa, cujo nível de água operacional foi atingido em 1984, ano em que as obras deram-se por concluídas. 

Ainda na década de 1980, o DNOS construiu a jusante da barragem um canal reto de 24,5 km, rasgando a baixada para escoar as águas da represa e drenar o vale. Aprofundou, alargou e retificou o baixo curso dos rios Aldeia Velha, Indaiassu, Lontra e Dourado e construiu inúmeras valas para dessecamento da imensa área de brejo a jusante da barragem. 

Embora a barragem tenha sido construída sob a vigência de Deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, editada em 1977, que obrigava a elaboração de Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para efeito de licenciamento ambiental de obras de grande vulto, nenhuma exigência foi feita pelo Governo do Estado ao DNOS. Nem mesmo a outorga para uso das águas da bacia, obrigatória desde o início da década de 1980, foi exigida.

Contudo, a FEEMA desenvolveu estudos antes e após a conclusão das obras, visando monitorar o impacto ambiental e interferir junto ao DNOS para mitiga-los. De positivo, atuou de forma decisiva na implantação da Reserva Biológica de Poço das Antas, cujo decreto de criação data de 1974.

Em 1987, o recém instalado Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, através da Resolução 012 de 26 de setembro, concedeu o prazo de um ano para o DNOS realizar um “estudo das conseqüências ambientais das obras em execução e dos projetos programados para o Estado do Rio de Janeiro e a apresentação dos respectivos relatórios, bem como aos órgãos federais, estaduais e municipais no que se refere a obras realizadas nas lagoas costeiras”. Como resposta, o DNOS contratou a empresa Plandata, que em 1987 preparou o relatório “Diagnóstico dos impactos ambientais - bacia do rio São João”. 

Infelizmente, nenhuma medida foi tomada para minimizar os danos, repetindo uma praxe do DNOS em todo o Estado do Rio de Janeiro, que negligenciava qualquer imposição dos órgãos ambientais ou críticas da sociedade. Coroando sua conduta, o DNOS infringiu ainda duas normas legais, pois não fez o desmatamento prévio da área a ser alagada pela represa e tampouco construiu uma escada de peixes para permitir que cardumes vindo do baixo curso do rio São João pudessem acessar a represa.

É importante assinalar que o DNOS elaborou o projeto da escada. Mas abandonou-o após concluir que era inviável, pois não sabia se haveria água suficiente à jusante para escoar pela escada. Ou seja, cogitava-se lançar grande parte das águas da represa nos canais de irrigação, o que deixaria o leito do rio São João com uma vazão ínfima.

Em resumo, entre 1950 e 1985, o DNOS realizou as seguintes obras:

• Canalização dos rios Bacaxá e Capivari, com aprofundamento e ampliação do leito, em extensões aproximadas de 18 e 15 km, bem como em alguns dos afluentes;
• Retificação e alargamento do canal do rio São João, a montante da represa, até a localidade de Gaviões, bem como em vários afluentes;

·         Construção de canal de drenagem de 24,5 km a jusante da barragem;

·         Retificados os trechos de baixada dos rios Águas Claras, Indaiaçu, Pirineus, Maratuã, Aldeia Velha, Lontra, Dourados e outros menores;

·         Abertura de diversas valas dessecar brejos na baixada à jusante da barragem,e;

·         Edificação da barragem de Juturnaíba.

O projeto do DNOS previa ainda a escavação de dois canais partindo da barragem, afastados da margem do rio, que forneceriam água para irrigação das lavouras por gravidade. Tais obras não foram executadas.

Em 12 de abril de 1990 o DNOS foi extinto no primeiro ano do Governo Collor de Mello, sem qualquer período de transição. A barragem e todos os canais foram abandonados seis após terem sido concluídos. Um valioso material composto de fotografias aéreas, plantas de projetos, mapas, dados hidrológicos e diversos outros relatórios sobre a bacia do rio São João foram jogados no lixo ou acumulados em galpões, estando virtualmente perdidos. A CEDAE assumiu precariamente a operação da barragem sem no entanTo fazer a manutenção da mesma.

Dois anos depois, em 1992, a SERLA e a Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República, criaram um grupo de trabalho para examinar a situação do empreendimento, que já apresentava inúmeros problemas de deteriorização e vandalismo. O Grupo produziu um relatório para subsidiar o “plano de execução das obras necessárias de recuperação e manutenção da barragem”, mas nada foi feito. Em linhas gerais, foram constatados os seguintes fatos: infiltrações e deslocamentos superficiais da camada de concreto em vários pontos da crista do vertedouro, problemas graves nos canais laterais de fuga como fissuras, trincas e colapso de parte dos muros terminais, lasca nos pilares de sustentação das comportas e constatação de erosão retroprogressiva à jusante da bacia de dissipação de energia.

Ainda nos anos de 1990, para piorar a situação, alguns pescadores amadores, de forma irregular pois não dispunham de licença, lançaram alevinos de tucunaré na represa.  

No início de 1997 o Governo do Estado repassou, através de concessão para a iniciativa privada os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos da Região dos Lagos. Foram vencedores da licitação as empresas Águas de Juturnaíba e Prólagos. A segunda ficou com a incumbência contratual de limpeza dos taludes e manutenção das comportas.

Preocupado com o estado de abandono da barragem o CILSJ iniciou em meados de 2001, entendimentos com a Agência Nacional de Águas - ANA e com o Ministério da Integração Regional, visando encontrar uma solução para o problema. Ao mesmo tempo, instou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos - ASEP para que intercedesse junto a Concessionária visando acelerar as obras de recuperação da barragem. Os serviços de manutenção, previstos em 1997, foram iniciados somente em 2002. Na ausência de um comitê de bacia, coube a ASEP definir as regras operacionais da barragem que deverão ser cumpridas regularmente a partir de agora pela Prolágos.

Decorridos mais de 12 anos da extinção do DNOS, não se conhece até hoje qual órgão federal é o herdeiro da obra. No dia 19 de novembro de 2002, a Assembléia Legislativa aprovou projeto-de-lei que concede ao Governo Estadual, autorização para negociar com o governo federal a incorporação da represa de Juturnaíba ao patrimônio do Estado. Pelo projeto, a represa ficará subordinada a CEDAE, que assumirá a operação e a manutenção do local. O projeto será enviado à sanção do Poder Executivo. Releva mencionar que a barragem até hoje não dispõe de licença ambiental ou outorga.

É forçoso reconhecer que a represa de Juturnaíba e os canais retificados são um fracasso social e comercial e um grande problema do ponto de vista ambiental. Herança dos governos militares das décadas de 70 e 80, do qual o DNOS foi um instrumento de materialização de idéias faraônicas, o projeto jamais atingiu um de seus principais objetivos, ou seja, a irrigação de terras a jusante. Sob o ponto de vista do abastecimento humano ele não se justifica. Para atender a demanda futura da Região dos Lagos e dos municípios da bacia não seria necessário construir um reservatório tão volumoso. O malogro do empreendimento foi analisado em detalhe por Jacob Binzstok, professor do Departamento de Geografia do Instituto de Geociências da UFF em estudo realizado em 1999, intitulado “Vale do São João, um empreendimento fracassado de agricultura comercial no Estado do Rio de Janeiro”.  

Por fim, em 20 de março de 2002, o CONAMA baixou a Resolução nº 302, estabelecendo parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, procedimentos estes aplicados ao gerenciamento da represa de Juturnaíba. Basicamente, a Resolução estabeleceu que a área de preservação permanente no entorno de represas como a de Juturnaíba é de 100 metros, medida a partir de no nível máximo normal.   

A Resolução determina ainda que todas as represas deverão ter, obrigatoriamente, um “plano ambiental de conservação e uso do seu entorno”, com o “objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial”. Referido plano deverá ser elaborado pelo proprietário da barragem de acordo com instruções estabelecidas pelo órgão ambiental, no caso a FEEMA.

As regras que norteiam o plano são as seguintes:

• A aprovação do plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais deverá ser precedida da realização de consulta pública;

• Na análise do plano será ouvido o respectivo comitê de bacia hidrográfica, quando houver.

• O plano poderá indicar áreas para implantação de pólos turísticos e lazer no entorno do reservatório artificial, que não poderão exceder a dez por cento da área total do seu entorno, sendo que estas áreas somente poderão ser ocupadas respeitadas a legislação municipal, estadual e federal, e desde que a ocupação esteja devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente.