Impactos Ambientais

Os impactos ambientais causados pela construção da barragem e da represa, bem como pelas obras de retificação e drenagem foram minuciosamente relatados por Sandra Batista da Cunha, em sua obra “Impactos Ambientais das Obras de Engenharia sobre o ambiente biofísico da bacia do Rio São João” já citada. O texto a seguir faz uma apreciação sucinta do assunto, incorporando outros fatores que tem degradado a bacia.

Dragagem, Canalização e Retificação dos Rios e Drenagem dos Brejos

Seguindo uma receita mundial baseada no dogma de “saneamento ou recuperação das terras”, as obras de retificação realizadas pelo DNOS na bacia do rio São João reduziram o comprimento dos rios, aprofundaram e alargaram seus leitos, de modo que as águas fossem dirigidas para jusante pelo menor caminho e com a maior velocidade possível.

O resultado, porém, foi desastroso do ponto de vista ambiental e econômico. A dragagem para retificação e as operações de manutenção da limpeza e remoção de troncos e plantas flutuantes simplificaram o habitat dos leitos, ao eliminarem meandros e saliências. Foram removidas estruturas que retêm entulhos orgânicos (folhas, etc) que proporcionam habitat para os organismos aquáticos e acumulam matéria orgânica, que é por eles consumida.

As ilhas de vegetação flutuante, as galhadas e os troncos de árvores mortas submersos são utilizados como locais de alimentação, abrigo, cuidado de prole e descanso por várias espécies de peixes. A remoção deles, por conseguinte, reduziu as populações de peixes de muitas espécies e levou a piabanha, por exemplo, a quase extinção.

Além disso, a modificação de traçados de canais e o aprofundamento do leito pelas dragagens eliminaram as matas ribeirinhas e afetaram os alagadiços marginais aos rios, suprimindo importantes áreas de procriação e alimentação de peixes adultos e filhotes.

Afora o aprofundamento do canal, a remoção do material do leito pela dragagem pode ter alterado a composição e o tamanho de partícula dos sedimentos do leito. Os organismos diretamente afetados pela remoção de material incluem invertebrados grandes que vivem no fundo, como exemplo insetos, vermes, sanguessugas, anfípodos, briozoários e caranguejos, que são consumidos por peixes e outros animais. Também foram prejudicados os caramujos e os mexilhões de água doce, os peixes de fundo e os ovos de peixes depositados no leito.

A eliminação de curvas acelerou o escoamento, facilitando a erosão de margens e o transporte de sedimentos, causando mudanças na qualidade da água. A alteração do habitat e a maior velocidade da água podem causaram efeitos adversos sobre os peixes. A perda de transparência e as partículas de barro e solo em suspensão aumentam devido à perturbação do fundo e à maior velocidade da corrente. Cada espécie aquática tem um intervalo preferencial e uma margem de tolerância para a velocidade e a transparência da água. Portanto, qualquer mudança pode reduzir o habitat disponível para alguns grupos de peixes.

A perda de transparência prejudica ainda os peixes que localizam o alimento empregando a visão como principal instrumento, além de embaraçar a respiração de larvas, alevinos e adultos, interferir desfavoravelmente na incubação dos ovos e reduzir a produtividade de microalgas nos alagadiços e lagoas marginais, pois diminui a penetração da luz solar.

Os impactos causados pela dragagem e a manutenção de canais dependem do tamanho do rio. Os rios menores e as porções superiores dos cursos são mais impactados. A dragagem e a construção de canais podem alterar também a capacidade de escoamento, acelerando-o, o que diminui a inundação das áreas marginais. Ademais a deposição do bota-fora em geral é feita na margem dos rios, o que soterrou lagoas e alagadiços marginais.

Enfim, as obras do DNOS reduziram os brejos e quase eliminaram as matas ribeirinhas; destruíram os habitats dos canais dos rios e diminuíram os cardumes. Além disso, o escoamento foi acelerado, os rios ganharam maior capacidade de arrastar sedimentos e houve um aprofundamento e alargamento da calha. Os efeitos danosos mais evidentes da conjugação das obras do DNOS com a retirada de areia é o afundamento do leito do rio principal e de alguns afluentes. Os córregos tributários a estes também afundaram para se ajustar, reentalhando a calha. É possível observar rios com pouca vazão que apresentam  barrancas elevadas devido a “acomodação”. Os sedimentos finos lançados na água pela atividade mineral estão assoreando rapidamente a represa.  

Cabe assinalar ainda que a drenagem dos brejos acarretou o secamento da turfa ao rebaixar o lençol freático, tornando determinadas áreas altamente suscetíveis ao fogo. Basta um fazendeiro iniciar a queima de pasto ou uma fagulha ser produzida pelo atrito da roda do trem com o trilho para que no inverno as chamas se alastrem. Em 2002 a Reserva Biológica de Poços das Antas teve um incêndio que destruiu 1.130 hectares. Em 1999, outro incêndio destruiu 526 hectares da reserva e, em 1993, cerca de 820 ha foram consumidos pelas labaredas. O maior de todos foi em 1990, mas não há dados sobre a área afetada. Apesar de condenável, a drenagem de brejos permanece sendo realizada pelos serviços de extensão rural.  

Extração Mecanizada de Areia em Leitos

A extração de areia a montante da represa ocorre há muito tempo, concentrando-se atualmente nos leitos dos rios São João, Pirineus e Bananeiras. Os extratores de areia subiram os rios em busca dos depósitos de areia mais grossa, lavrando grande parte do leito. A extração compreende a dragagem dos sedimentos através de bombas de sucção instaladas sobre barcaças ou flutuadores montados sobre tambores. As bombas de sucção são acopladas às tubulações que efetuam o transporte do material dragado até as peneiras dos silos. A extração de areia provoca graves conseqüências nos cursos d’água: macroturbulência localizada, ou seja, alteração da velocidade do escoamento; aprofundamento do leito do rio; ressuspensão de sedimentos finos, desfiguração da calha, desmonte de barranca, solapando as margens, e criação de enseadas laterais na calha dos rios, afetando os peixes de uma forma geral pela destruição do habitat e pelo aumento da turbidez.

Construção da Represa

O primeiro impacto da represa foi eliminar a lagoa de Juturnaíba e trechos dos rios São João, Capivari, Bacaxá e Onça, submergir matas ribeirinhas e brejos e segmentar o rio São João, isolando o médio e o baixo curso. Isto desencadeou a deteriorização da qualidade da água, pois a vegetação florestal não foi previamente removida. Entre os principais processos suscetíveis de ocorrer devido à inundação da vegetação durante a formação de reservatórios, destacam-se:

-     A decomposição da matéria orgânica, provocando o consumo parcial ou total do oxigênio dissolvido (OD), utilizado nas reações bioquímicas de estabilização, devido à alta demanda bioquímica de oxigênio (DBO). Em caso de prolongados períodos de anoxia em reservatório, pode ocorrer a formação de ambiente séptico, o aparecimento de gases como o CH4 (metano) e o H2S (gás sulfídrico) e a produção de amônia;

-     A dissolução de nutrientes oriundos da vegetação e dos solos alagados, principalmente dos macronutrientes nitrogênio e fósforo. Esse fenômeno de fertilização excessiva da água causa um incremento significativo na produção primária, favorecendo a proliferação de plantas aquáticas, principalmente nas zonas litorâneas dos reservatórios;

-     O aumento da cor e da turbidez da água pela liberação de substâncias fenólicas, taninos e ligninas, contidas na parte lenhosa da vegetação, e a diminuição dos valores de pH, decorrentes da elevação dos níveis de CO2 na água devido à degradação da matéria orgânica;

-     Mudanças na composição de espécies de algas e microorganismos aquáticos, decorrentes dos processos acima descritos, em função do seu papel fundamental nos ciclos do fósforo, do nitrogênio, do enxofre, do carbono e dos demais elementos da represa;

Outro fator importante envolvido se refere ao tempo de residência da água.  Na represa ele é de 38 dias, ou seja, elevado. Um alto tempo de residência favorece a concentração de nutrientes, estimulando a proliferação de plantas aquáticas. Um aspecto ainda não estudado foi o impacto da água que sai da represa na qualidade da água do canal à jusante.

Retendo sedimentos no corpo da represa, o barramento de um rio induz à erosão e ao aprofundamento da calha no trecho de jusante, o que ocasiona uma diminuição em sua largura. Em geral, esta erosão inicia-se próxima à barragem e pode-se estender por quilômetros.

Sobre a fauna, a represa teve diversos efeitos que permanecem ainda pouco estudados. O mais evidente foi à eliminação do robalo, da tainha e do pitu nos trechos superiores do rio São João, que antes eram capturados na lagoa de Juturnaíba. A barragem impede que os peixes passem para montante. O quadro abaixo retrata um levantamento feito em 1985, comprovando o dano.

Produção diária por canoa (1985)

Várias outras espécies que viviam nos cursos de água e na lagoa de Juturnaíba devem ter sofrido uma redução de seus cardumes enquanto outras deixaram de existir na represa. Contudo é provável que poucas espécies nativas tenham sido favorecidas, sobretudo aquelas que se aclimatam a viver em águas paradas. Só um estudo será capaz de lançar uma luz melhor sobre o problema.  Por fim, as flutuações do nível de água do reservatório sem qualquer programação podem estar afetando negativamente as populações das espécies que ocupam a margem e, principalmente, aquelas que desovam somente nas porções litorâneas, pois a depleção expõe os ovos a dessecação.  É o caso da traíra. Moradores comentam que casas em Juturnaíba e algumas estradas são inundadas quando a represa esta cheia.

Povoamento com Espécies Exóticas

A introdução do tucunaré poderá trazer graves conseqüências para a fauna de peixes nativas, pois ele é um carnívoro por excelência.  

Pesca Criminosa

Há registro de pesca criminosa a jusante da barragem de Juturnaíba, quando os cardumes concentram-se durante a migração. Comenta-se ainda sobre o uso de redes de malha fina na represa e da sobrepesca do sairu no rio Bacaxá, na época da migração, feita por pescadores do Norte Fluminense, geralmente no mês de novembro. A Prefeitura de Araruama, em conjunto com o Batalhão de Polícia Florestal, tem feito ações freqüentes para coibir o delito.          

Esgotos Sanitários 

Chegam à represa de Juturnaíba as sobras dos esgotos não depurados pelos rios ao longo de seus trajetos. Através do rio São João são lançados os esgotos de diversas localidades como Gaviões e Correntezas.  Já o rio Capivari descarrega os efluentes sanitários da cidade de Silva Jardim e dos povoados de Varginha, Boqueirão e Imbaú, dentre outros.  O rio Bacaxá despeja na represa parte da carga orgânica que não depurou dos esgotos coletados por ele e por seus afluentes nos povoados de Lavras, Rio Vermelho, Catimbau Grande, Prainha. Boa Esperança, Nova Cidade, Bacaxá, Jacundá, Latino Melo e Morro Grande, além da parte oeste da cidade de Rio Bonito. A jusante da represa, o rio recebe os esgotos de Aldeia Velha, Casemiro de Abreu, Professor Souza, Rio Dourado, Barra de São João e Santo Antônio.

Efluentes Industriais

As informações sobre este assunto são escassas. Entretanto, pode-se afirmar que a atividade industrial na bacia é de pequena monta e seu potencial poluidor reduzido. 

Estradas Vicinais

A bacia é repleta de estradas vicinais com traçados incorretos e cujos serviços de manutenção são realizados de forma inadequada. As que cruzam as áreas serranas são grandes fontes produtoras de sedimentos para os rios, ajudando a assoreá-los.

Praticas Agropecuárias Destrutivas

Muitas atividades agropecuárias na bacia são extremamente destrutivas, acarretando a perda de solos, erosão e o assoreamento de córregos, além da remoção das florestas e a acidificação das águas no baixo curso devido à drenagem de solos. 

Ocupação das Restingas e Manguezais

Em Barra de São João e em Santo Antônio observa-se uma invasão dos manguezais da foz do rio São João, enquanto ao longo do litoral, loteamentos estão eliminando os últimos resquícios de vegetação de restinga da bacia.

Agrotóxicos

Sobre a poluição de agrotóxicos os seguintes podem ser destacados, segundo Helder Costa:

·         Uso de pesticidas e fertilizantes não registrados em área de cultivo de grama, monocultura em larga escala, no alto São João;

·         Comércio de herbicidas, em especial o Thordon, aplicado em grandes áreas pastagens nas cabeceiras do Rio Bacaxá;

·         Uso de herbicidas não registrados em áreas de cultivo de inhame, cultura que vem aumentando significativamente à montante da represa de Juturnaíba;

·         Equipamentos inadequados manuseados por pessoal sem habilitação.

Anualmente, aplica-se na bacia pelo menos 30 mil toneladas de agrotóxicos, mais da metade nas culturas de laranja, limão e tangerina. 

O quadro abaixo sintetiza as informações sobre a aplicação de agrotóxicos pelas principais culturas. 

Fonte: Helder Costa – 1999. 

Acidentes com Carga Perigosa na BR-101