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Áreas
Protegidas
Alguns
espaços da bacia foram transformados em áreas
protegidas pelos governos federal e estadual.
Sob a administração do Ministério do Meio
Ambiente, através do IBAMA, estão as Reservas
Biológicas de Poço das Antas e União. Recentemente,
grande parte da bacia do rio São João foi
transformada em Área de Proteção Ambiental
Federal. O Governo do Estado criou o Parque
Estadual dos Três Picos, cuja superfície abrange
uma pequena mas importante parte da bacia,
nas serras de Santana, São João e Taquaruçu,
em Silva Jardim e Cachoeiras de Macacú.
Apenas
Cabo Frio e Rio Bonito dispõe de áreas protegidas.
Ao primeiro pertencente Parque do Mico-Leão
Dourado e ao segundo o Parque da Caixa d’Água.
Proprietários rurais tem estabelecido Reservas
Particulares do Patrimônio Natural – RPPN’s
na bacia, com destaque para a RPPN Fazenda
Retiro e o Parque da Preguiça. Por fim, releva
mencionar que os manguezais também são protegidos
por lei.
Os
quadro abaixo mostra as Áreas Protegidas Públicas
na bacia do rio São João.
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Área
Protegida
|
Superfície
(ha)
|
Localização
|
Órgão
Administrador
|
|
Parque
Estadual dos Três Picos
|
46.350
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Silva
Jardim, Cachoeira de Macacu, Nova Friburgo
|
IEF/RJ
|
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Reserva
Biológica de Poço das Antas
|
5.000
|
Silva
Jardim
|
IBAMA
|
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Reserva
Biológica União
|
6.000
|
Casemiro
de Abreu, Rio das Ostras e Macaé
|
IBAMA
|
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APA
do Rio São João/Mico-Leão-Dourado
|
150.700
|
Municípios
da bacia
|
IBAMA
|
|
Parque
Municipal do Mico-Leão Dourado
|
-
-
|
Cabo
Frio
|
Prefeitura
|
|
Parque
da Caixa d’Água
|
-
-
|
Rio
Bonito
|
Prefeitura
|
|
Área
de Preservação Permanente do Manguezal
da Foz do rio São João
|
--
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Cabo
Frio e Casemiro de Abreu
|
IBAMA,
IEF e Prefeituras
|
|
Mata
de Restinga da Base Naval
|
--
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Cabo
Frio
|
Comando
da Marinha do Brasil
|
Fonte:
CILSJ
Reservas
Particulares
|
Nome
da Reserva
|
Município
|
Área
(ha)
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Portaria
IBAMA
|
Proprietário
|
|
RPPN
Fazenda Bom Retiro
|
Casimiro
de Abreu
|
472,00
|
04/98-N
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Nelson
Senna Cardoso
|
|
RPPN
Fazenda Arco Íris
|
Silva
Jardim
|
45,86
|
103/94
|
Jacob
Reifmann e outros
|
|
RPPN
Granja Redenção
|
Silva
Jardim
|
33,80
|
72/96-N
|
Angelina
Soledad
|
|
RPNN
Sítio Santa Fé
|
Silva
Jardim
|
14,31
|
110/96-N
|
Deise
Moreira Paulo
|
|
RPPN
Sítio Cachoeira Grande
|
Silva
Jardim
|
14,00
|
171/97-N
|
Deise
Moreira Paulo
|
|
Parque
da Preguiça
|
Cabo
Frio
|
14,00
|
---
|
Ernesto
Gallioto
|
Fonte:
IBAMA e CILSJ
Nota:
RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural
Vale
assinalar que em 1969 foram criados pelo governo
do antigo Estado do Rio de Janeiro o Parque
Estadual das Nascentes dos Rios São João e
Macaé e a Reserva Florestal do Pau-Brasil,
abarcando terras na bacia do rio São João,
ambos jamais implantados.
Conheça
melhor abaixo as Áreas Protegidas.
Reserva
Biológica de Poço das Antas
A
Reserva Biológica de Poço das Antas
possui uma área com 5.000 ha e 44 Km de perímetro,
com acesso pela rodovia BR-101. Criada
pelo Decreto n° 73.791,
de 11 de março de 1974, teve seus limites
modificados pelo Decreto n° 76.534 de 03/11/75.
A Reserva tem por objetivos
assegurar a sobrevivência do mico-leão-dourado
(Leontopithecus rosalia) e da preguiça-de-coleira
(Bradypus torquatus); conservar a diversidade
e os habitats para o mico-leão-dourado; promover
a recuperação das áreas degradadas e fomentar
as atividades de pesquisa científica e monitoramento
ambiental.
Desde
sua criação, o gerenciamento da Reserva por
parte do IBAMA tem recebido apoio da Associação
Mico-Leão-Dourado, do World Wildlife Fund
– WWF, do Smithsonian Institution, da Fundação
Brasileira de Conservação da Natureza e do
Centro de Primatologia do Rio de Janeiro da
FEEMA. A preocupação com a sobrevivência do
mico-leão-dourado, que motivou a criação da
reserva, data de 1967, mas somente em 1974,
com a instalação da mesma, deu-se o mais importante
e decisivo passo. A Reserva é oriunda da desapropriação
de três fazendas: Poço D'Antas, Bandeirantes
e Boi Branco.
O
nome é devido à estação ferroviária, existente
em seu interior e ao lugarejo de mesmo nome
(Poço D'Antas) existente próximo à Reserva.
Os problemas que afetam a Reserva são: a retificação
do rio São João, que provocou mudanças consideráveis
no ambiente; a construção da barragem de Juturnaíba,
que inundou parte das florestas e virou uma
via de acesso para a entrada de caçadores
e para a pesca predatória. Os incêndios na
turfa, que geralmente duram semanas e destroem
grandes áreas constituem um risco constante
para a Reserva. A estrada de ferro que corta
seu interior também cria embaraços
Reserva
Biológica União
A
Reserva Biológica União foi
criada por Decreto s/n.º de 22/04/1998. Possui
uma área de 3.126 ha, a maior parte situada
na bacia do rio Macaé, em Rio das Ostras,
e uma pequena parte na bacia do rio São João,
nas cabeceiras de um afluente do rio Dourado,
em Casemiro de Abreu. O acesso à Reserva è
através da BR-101, que passa pelo seu interior.
A finalidade da Reserva é assegurar a proteção
e recuperação de remanescentes da Floresta
Atlântica e formações associadas, e da fauna
típica, que delas depende, em especial o mico-leão-dourado
(Leonthopitecus rosalia).
Anteriormente
conhecida como Fazenda União, as terras eram
de propriedade da companhia ferroviária inglesa
"The Leopoldina Railway Company Limited
S/A", que extraía madeira nativa para
alimentar as caldeiras das locomotivas a vapor.
Em 1951 a área passou ao Governo Federal,
que por sua vez a transferiu para a Rede Ferroviária
Federal S/A (RFFSA). A fazenda continuou ser
usada para exploração de madeira até a época
em que as locomotivas a vapor foram trocadas
pelas movidas à óleo. Depois disto RFFSA continuou
usando a área para plantio de eucaliptos,
utilizados como dormentes nas linhas férreas.
Em 1996, com a liquidação da RFFSA, o IBAMA,
instituições científicas, ONGs e conservacionistas
de várias nacionalidades solicitaram ao Governo
Federal a transformação da área em unidade
de conservação.
A
reserva abriga um fragmento de floresta atlântica
de baixada em excelente estado de conservação
e que, deste modo, se revela extremamente
importante para a ampliação da área em que
podem ser translocadas e reintroduzidas populações
de mico-leão-dourado. Passam pela área da
Reserva, além da BR 101, uma ferrovia, uma
linha de transmissão elétrica e um gasoduto.
Além disso, a Reserva é contornada por uma
plantação de eucalipto, que recobre uma área
total de 300 a 400ha e que, anteriormente,
era utilizado para produção de dormentes para
a RFFSA. De acordo com o Decreto de criação,
estes deverão ser cortados e a madeira deverá
ser utilizada diretamente na Reserva, ou vendida,
voltando os recursos para serem aplicados
na Reserva. Outros problemas são os constantes
incêndios nas margens da BR 101, a introdução
de espécies exóticas e a caça.
Parque
Estadual dos Três Picos
Criado
em 5 de junho de 2002, o Parque Estadual dos
Três Picos conta com 46.000 ha, dois quais
3.500 ha situam-se na bacia do rio São João,
em Silva Jardim, no entorno da pedra do Faraó.
Dois terços da área do Parque encontram-se
no município de Cachoeiras de Macacu e o restante
divide-se entre os municípios de Nova Friburgo,
Teresópolis, Silva Jardim e Guapimirim. O
nome do Parque evoca os Três Picos de Friburgo,
com 2.310 metros de altitude, ponto culminante
de toda a Serra do Mar. Aí e em outras montanhas
ao seu redor, como o Capacete, o Morro dos
Cabritos e as Torres de Bonsucesso encontram-se
as maiores escaladas do país, além de muitas
trilhas para caminhadas. O parque conta com
florestas, campos de altitude, rios é córregos
límpidos e cenários deslumbrantes, possuindo
um grande potencial econômico e ecológico.
O
Parque dos Três Picos se constituirá em um
importante indutor do desenvolvimento regional,
através do estímulo ao turismo em todas as
suas formas, mas em especial ao ecoturismo,
possibilitando a geração de empregos.
Serão beneficiários diretos da implantação
do Parque tanto os ocupantes das áreas limítrofes
como os habitantes dos municípios circundantes,
assim como os interessados na preservação
dos solos, das águas e da diversidade de espécies.
A proposta de criação do Parque foi baseada
em detalhado estudo de pré-viabilidade, que
incluiu o reconhecimento fundiário, o levantamento
e caracterização da cobertura vegetal e do
uso do solo e o estudo da viabilidade de exploração
econômica da região através do turismo. O
estudo foi financiado pelo Banco de Desenvolvimento
da Alemanha (Kfw - Kreditanstalt für Wiederaufbau)
no ano de 2000.
APA
do rio São João/Mico-Leão-Dourado
A
APA do rio São João/Mico-Leão-Dourado foi
criada por Decreto de 27 de junho de 2002
com a finalidade de proteger e conservar os
mananciais, regular o uso dos recursos hídricos
e o parcelamento do solo, garantindo o uso
racional dos recursos naturais e protegendo
remanescentes de floresta atlântica e o patrimônio
ambiental e cultural da região. Conta
com cerca de 150.700 ha, abrangendo perto
de 2/3 da bacia do rio São João.
Parque
Municipal do Mico-Leão Dourado
Criado
por Decreto em 1997, até o momento não foi
demarcado.
Parque
Municipal da Caixa d’Água
Criado
em 1967 pela Deliberação 312 de 24/04, o Parque
se localiza na Serra
do Sambe, abarcando todos os terrenos da
Prefeitura Municipal situados na referida
serra. Dispõe de piscina
infantil com toboágua, churrasqueiras, playground,
lanchonete e banheiros. Uma
curiosidade do local é a Pedra do Índio Chorão,
uma formação rochosa natural que reproduz
a face de um índio. O local conta ainda com
locais para caminhadas ecológicas e piqueniques.
Sua finalidade é essencialmente o lazer.
Reservas
Privadas
A
multiplicação de áreas protegidas privadas,
estabelecidas por iniciativa dos proprietários
rurais é um fato novo e altamente positivo
que esta ocorrendo na bacia do rio São João.
Homologadas pelo IBAMA através de portaria
do presidente deste órgão, recebem o nome
de Reserva Particular do Patrimônio Natural
- RPPN. Ultimamente, a Associação Mico-Leão-Dourado
- AMLD tem apoiado a criação de novas RPPN’s
prestando assessoria técnica gratuita aos
fazendeiros. Tramitam no IBAMA processos que
criarão novas reservas, protegendo áreas de
grande importância como o Morro de São João,
além de criar corredores florestais para interligar
machas de matas.
A
Reserva Fazenda Bom Retiro é uma das que se
destaca. Situada no vale do rio Aldeia Velha
possui uma área de 472 ha, dos quais mais
de 80% com mata atlântica, utilizada para
ecoturismo, proteção do mico leão dourado
e pesquisas científicas. Tem sido apontada
como um modelo de administração bem sucedida
de área protegida privada, sendo o proprietário
um incansável lutador na defesa do meio ambiente.
O Parque da Preguiça, embora
não seja uma RPPN, tem importância estratégica.
Com 14 hectares, situa-se em Cabo Frio, ao
sul do rio São João e é vizinho ao Parque
Mico-Leão-Dourado. O parque vem sendo preservado
há oito anos pelo seu proprietário. Em 28
de agosto de 2002, oficiais de justiça, auxiliados
por policiais do Batalhão Florestal da Polícia
Militar e do Batalhão de Cabo Frio, retiraram
cercas e construções no interior Parque da
Preguiça.
Mata
de Restinga da Base Aeronaval
A
Mata de Restinga que existe ao sul do loteamento
Verão Vermelho, em Cabo Frio, embora não tenha
sido preservada pelo Comando da Marinha com
o intuito de ser uma reserva, na prática funcionou
como uma. Graças à vigilância exercida pela
Base Aeronaval de São Pedro da Aldeia, à qual
pertence a área, salvou-se o ultimo remanescente
deste tipo de ecossistema na região.
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