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MENSAGEM
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
A
Gestão integrada por bacia tem representado um grande avanço para o
trato do meio ambiente. Abre-se o espaço para efetiva participação da
sociedade na tomada de decisão, permite-se ao poder público otimizar
suas ações, apesar das sabidas limitações e traz ainda a iniciativa
privada para o desempenho de um papel social revestido da maior
importância.
A
transparência é sem dúvida a receita do sucesso neste trabalho, todos
os atores com civilidade expõe suas visões, exercem democraticamente
suas pressões, seus interesses.
A
resultante de todos estes vetores aponta para o meio ambiente sadio,
para uma melhor qualidade de vida, objetivos comum
a todos.
Luiz
Firmino M. Pereira |
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Conselho
Estadual de Recursos Hídricos – CERHI
| A
Secretaria Executiva do Consórcio vem participando ativamente das
reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, integrando duas
Câmaras Técnicas – CTII Sistemas de Gestão e CTIII Instrumentos de
Gestão, objetivando a criação dos Comitês das Bacias do Rio São
João e Ostras, Lagoa de Araruama e Lagoas de Saquarema e Jaconé;
Participação
também efetiva da Secretaria Executiva do Consórcio nas reuniões do
Grupo de Trabalho responsável pela nova redação do Decreto n.º
27.208 e do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
– trabalhos concluídos;
Participação
efetiva da Secretaria Executiva do Consórcio nas reuniões do Grupo de
Trabalho responsável por avaliar e propor Câmaras Técnicas, no
âmbito do CERH. – trabalhos concluídos;
Encaminhamento
ao Presidente do Conselho do pleito de criação dos Comitês das Bacias
Hidrográficas do Rio São João, Lagoa de Araruama e Lagoas de
Saquarema e Jaconé. Aprovado pela Comissão Executiva do Consórcio;
Aprovação
no âmbito do CERHI em julho de 2002, do Comitê da Bacia dos Rios São
João e Ostras. O processo aguarda assinatura da Governadora do Estado. |
Oficinas
de Planejamento Participativo
| O
Consórcio com apoio do Projeto Planágua-SEMADS/GTZ, realizou três
Oficinas de Planejamento para elaborar os Planos de trabalho, definindo
metas e objetivos para os PLANOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.
As Oficinas foram realizadas nas seguintes datas: Bacias dos Rios
São João Una e das Ostras – dias 05 e 06 de abril de 2001; Lagoa de
Araruama e Bacia Contribuinte - dias 10 e 11 de maio de 2001; e Lagoas
de Saquarema e Jaconé e Bacia Contribuinte – dias 21 e 22 de junho de
2001. |
Educação
Ambiental
| O
Consórcio através das ong’s que integram sua plenária, vem atuando
em diversas frentes na área de educação ambiental. Destaque para
implantação do projeto Vigilante do Meio Ambiente – VIMA, que tem
como objetivo - organizar um grupo de pessoas interessadas em colaborar
com o CILSJ, protegendo o meio ambiente, e informando sobre atividades
ou situações de degradação ambiental espontâneas
ou provocadas.
Parceria
com WWF do Brasil: Conforme
proposto no Projeto “Águas do São João”, o Programa de Educação
Ambiental, teve como objetivo desenvolver um trabalho sobre a importância
da conservação dos rios.
Para
alcance deste objetivo foram realizadas as seguintes atividades:
1)
Formulação e aplicação de
um questionário com o objetivo de conhecer os hábitos das comunidades
ribeirinhas em relação às questões ambientais, identificando os
principais problemas;
2)
Apresentação do vídeo elaborado sobre a bacia do São João, em
escolas das comunidades ribeirinhas, acompanhado de palestras educativas
em relação as questões de preservação ambiental.
3)
Mobilização das comunidades com a realização de palestras e eventos
educativos, acompanhado da divulgação de material informativo
(cartazes, folder’s e vídeo).
1.º
Encontro Regional de Planejamento Participativo do Programa Estadual de
Educação Ambiental. O
evento foi viabilizado através do Consórcio, fruto de uma parceria com
o Governo do Estado, através da Secretária de Estado do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria de Estado de Educação.
O evento foi pioneiro no estado e contou a participação de todas as
doze prefeituras que integram a Macro Região Ambiental de abrangência
do Consórcio. |
Programa
de Monitoramento das Águas
| O Consórcio através de Convênio
firmado com a Feema viabilizou recursos junto ao
WWF do Brasil, Prefeituras de São Pedro da Aldeia e de Casemiro
de Abreu e Cia Nacional de Álcalis, para instalação do laboratório
de analises físico-químicas na Agência Regional da Feema.
Com a instalação do laboratório, será possível monitorar
parâmetros físico-químicos
das águas doces e marinhas da macrorregião, a exemplo do que ocorre
com o monitoramento biológico que já era realizado.
Além da parceria para
implantação do laboratório, o Consórcio tem outro Convênio firmado
com a Feema e pousadas e restaurantes da região, que com recursos
advindos dos estabelecimentos comercias e geridos pelo Consórcio, vem
monitorando semanalmente as praias da região e divulgando aos banhistas
as condições de balneabilidade. Em contrapartida a Feema fornece uma
análise de água mensal aos estabelecimentos. |
Palestras
Técnicas e Encontros
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Técnicos
do Consórcio participaram de diversas palestras, apresentando na região
e em outras localidades, até
no exterior como no fórum mundial de organismos de bacia, a
experiência do Consórcio Intermunicipal Lagos São João”;
Também
foram ministradas palestras em escolas e comunidades sobre as ações no
Gerenciamento Ambiental das lagoas e rios da região com enfoque no
Programa de Educação Ambiental desenvolvido pelo Consórcio;
Participação
em encontros e seminários promovidos por diversas
Instituições,
com enfoque na experiência do modelo de Gestão de Bacia Hidrográfica
empregado na MRA-4, desenvolvido pelo Consórcio Lagos São João. |
Curso
de Gestão Ambiental
| O
Consórcio celebrou Convênio com a Fun-Cefet para a realização do
Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental.
As aulas são ministradas as 6ª feira à noite e aos sábados
durante o dia, sendo realizado de 15 em 15 dias. O Cefet deu duas bolsas
integrais como pagamento do uso da sala de aula, estas duas bolsas,
devem ser divididas entre 04 alunos. O Consórcio também deu outras
duas bolsas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, que também são
divididas entre 04 alunos. |
Revitalização
das Salinas
| O
Consórcio participou ativamente das reuniões promovidas pelo
SEBRAE/RJ, e AFLUSAL – Associação Fluminense de Salineiros, para
elaboração do projeto de “Recuperação da Atividade Salineira na
Região dos Lagos”, que representa uma das mais importantes ações
desencadeada pêlos empresários do setor.
O Consórcio levou para as diversas reuniões que participou com
o setor, alternativas para uso das salinas ativas ou desativadas, como
possibilidade de cultivo de camarões, mexilhões, microalgas, engorda
de peixes endêmicos da lagoa, além da possibilidade e implantação de
torres para geração de energia eólica. |
APA Federal da Bacia do Rio
São João
| A
criação da APA Federal da Bacia do Rio São João, foi uma iniciativa
do IBAMA e da Associação Mico Leão Dourado, no entanto o Consórcio
teve papel preponderante no processo de criação, uma vez que através
do Consórcio, o projeto inicial foi discutido no âmbito do Grupo
Executivo de Trabalho da Bacia do Rio São João e encaminhado as Câmaras
municipais dos municípios envolvidos para que tivesse o aval das
prefeituras. A APA abrange parcialmente os municípios de Cabo Frio,
Casimiro de Abreu, Araruama, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu e
integralmente o município de Silva Jardim. |
APA
Estadual de Sapeatiba
| O
Consórcio participa da coordenação junto com a Feema, do processo de
elaboração do Plano Diretor da Apa de Sapeatiba. Os trabalhos envolvem
as prefeituras de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, além de
Ong’s, empresários e associação de moradores. Os trabalhos já
foram concluídos, e estão em fase de aprovação pela Feema. |
APA
Estadual de Massambaba
| O
Consórcio participou efetivamente para Implementação e criação pelo
Governo do Estado em setembro de 2002, do Conselho Gestor da APA de
Massambaba. Com o intuito de agregar as Instituições que compõe o
Conselho Gestor, inclusive o próprio Consórcio, vem promovendo
constantes reuniões que já resultaram na elaboração e aprovação do
Regimento Interno e na criação de Câmaras Temáticas. Consórcio está
preparando edital para ser enviado ao FNMA (Demanda Induzida). Trata-se
de edital voltado especificamente para Unidades de Restrição Máxima,
que tenham plano de manejo aprovado, onde se encaixa as duas reservas
situadas na APA de Massambaba, Reserva Ecológica de Jacarépia e
Reserva Ecológica de Massambaba. O Consórcio será o proponente do
edital. |
Petróleo
e Meio Ambiente
| O
Consórcio em parceria com o Movimento de Cidadania pelas Águas do
Centro de Referência do Município de Cabo Frio e TV Alto Litoral,
promoveram em Cabo Frio, o Fórum Municipal de Meio Ambiente x Petróleo,
que visou alertar a opinião pública para os perigos que a atividade
possa causar ao meio ambiente. |
Desassoreamento
da Lagoa de Araruama
| Foram
discutidos no âmbito do Grupo Executivo da Lagoa de Araruama, os critérios
e roteiro para dragagem dos canais do Boqueirão em São Pedro da Aldeia
e Itajurú em Cabo Frio. Os canais foram dragados com objetivo de
desobstruir canais de
navegação, e servem para
renovação e oxigenação das águas da lagoa.
Elaboração
e encaminhamento do Projeto de “Desassoreamento e Recuperação
Ambiental da Lagoa de Araruama”, orçado em 6 milhões. O projeto foi
proposto pelo Governo do Estado e aprovado pelo FECAM, tem como objetivo
desassorear a lagoa para renovação e oxigenação das águas e
desobstrução dos canais de navegação, implantar ações de proteção
do entorno da lagoa, implantar ações de proteção da biodiversidade,
coletar e produzir informações para alimentar os bancos de dados do
cadastro do Consórcio. Apesar de ter sido aprovado pelo FECAM, e
publicado no D.O.E, Os recursos não foram liberados.
O
Consórcio viabilizou através da empresa Oriente Engenharia, projeto
para desobstrução do Canal localizado na Ponta do Ombrósio, que é
responsável pela renovação de água da lagoa, hoje se encontrando
bastante assoreado, resultado da construção da RJ 106, que no local
construiu uma ponte com um vão muito reduzido, deixando a cessão do
canal estrangulada, o projeto prevê a retirada da atual ponte e construção
de uma nova ponte com aproximadamente 300 metros de vão. O projeto prevê
ainda a relocação da adutora da Prolagos para junto da nova ponte. O
projeto foi proposto pela bancada federal do estado e publicado no DOU.
Apesar de ter sido tecnicamente aprovado pela Agencia Nacional de Águas
- ANA, os recursos não foram liberados.
O
Consórcio acompanhou o estudo hidrodinâmico da Lagoa de Araruama que
foi elaborado pela COPPE – UFRJ.
O estudo fornece subsídios que permitem ações de
desassoreamento e engordas de praias em todo o perímetro da lagoa. |
Saneamento
| O
Consórcio através da Secretaria Executiva e das ONG’s vem mantendo
negociação com as empresas privadas de saneamento da região –
Prolagos e Águas de Juturnaíba, e com a Agência Reguladora dos Serviços
Publicos Concedidos - ASEP, para implementação e antecipação das
metas de tratamento dos esgotos na região, já estão garantidos e
sendo empregados 55 milhões de reais de investimentos pela Prolagos nos
municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e
Iguaba Grande. Nesses municípios, estão sendo construídas estações
de tratamento de esgotos com remoção de coliformes e nutrientes,
utilizando como transporte de efluente os sistemas de águas pluviais.
Na área de concessão da empresa Águas de Juturnaíba, que abrange os
municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, o Consórcio elaborou
um “Termo de
Compromisso”, que foi assinado entre as Prefeituras, Concessionária e
ASEP. O termo de compromisso tem por objetivo registrar metas e prazos
pactuados entre a Concessionária e o Poder Concedente, sendo aprovado
na ASEP reequilíbrio econômico – financeiro da Concessionária Águas
de Juturnaíba. |
Resíduos
Sólidos
| Quase
todos os municípios da área de abrangência do Consórcio, receberam a
verba do Pró-Lixo. Diante do exposto, o Consórcio contactou as
empresas RESOL e ENGETEC, para mandarem propostas de orçamento para o
projeto denominado “Plano Diretor de Resíduos Sólidos para
Macrorregião”, a ser elaborado com recursos do programa do governo do
estado “Prólixo”. No entanto, apesar de aprovado pela Comissão
Executiva do Consórcio, o projeto integrado não avançou, permanecendo
os projetos isolados para os municípios. |
Gerenciamento
Costeiro
|
Foi
criado por Deliberação no âmbito do Conselho de Sócios do Consórcio,
o “Grupo Executivo de Gerenciamento Costeiro” que tem como objetivo
propor ações de gerenciamento nas de praias e orlas. O Consórcio
viabilizou para os municípios costeiros de sua área de atuação o
Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima, que é uma iniciativa do
Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais objetivando:
Fortalecer a articulação
dos diferentes atores do setor público para a gestão integrada da
orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de usos e
ocupação desse espaço;
Desenvolver
mecanismos de mobilização social para a gestão integrada da orla;
Estimular
o desenvolvimento sustentável na orla. |
Extração
de Areia no Rio São João
| O
Consórcio foi indutor do Termo de Ajuste de Conduta que foi assinado
entre os areeiros e a Feema, que propôs o estudo da capacidade de
suporte do rio, para extração de areia.
O estudo está sendo custeado pelos areeiros, e realizado pela
UFRJ – Dep. De Geologia. |
Regulamentação da Pesca no
Rio São João
| O Consórcio
participou no Centro de Pesquisa de Peixes Tropicais do IBAMA, do Grupo
de Trabalho responsável pela elaboração da minuta de “Portaria
IBAMA”, que tem como objetivo regulamentar à pesca na Bacia do São
João. A minuta de portaria está sendo analisada pela jurídica do
IBAMA. |
Recuperação
e Manutenção da Barragem de Juturnaíba
| Foi
encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, o Decreto baixado
pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim, que decreta estado de emergência
para a Barragem de Juturnaíba e, o relatório sobre o atual estado da
barragem, com a finalidade de liberação de recursos pelo ministério,
da ordem de três milhões de reais. No entanto os recursos não foram
liberados.
Foi
encaminhado também á ASEP pleito do Consórcio para estabelecimento do
protocolo que direcionará as ações da Concessionária Prolagos em
relação a barragem da represa de Juturnaíba. Em atenção ao pleito
do Consórcio, a ASEP negou o pedido da Concessionária Águas de
Juturnaíba, para suspensão do pagamento de 14 mil /mês a Prolagos,
para manutenção da barragem, e fixou regras para o funcionamento e
recuperação da mesma, que tem que ser cumpridas por força de contrato
pela Concessionária Prolagos. |
Parceria
com o World Wild Fundation – WWF
|
O
Consórcio firmou uma parceria com o WWF do Brasil, para realização do
projeto intitulado “Águas do São João”. O programa é composto
dos seguintes produtos: i) elaboração de um livro sobre a bacia do Rio
São João, nos moldes do livro elaborado para a Lagoa de Araruama; ii)
programa de educação ambiental, envolvendo todas a comunidades
ribeirinhas da bacia, situadas próximas às nascentes, com a produção
de vídeo sobre o Rio São João e elaboração de folder e cartaz com
conteúdo educativo, no sentido de preservação dos mananciais; iii)
programa de monitoramento dos rios da bacia, realizando amostragem dos
padrões físico-químicos e bacteriológicos, mediante convênio
firmado entre CILSJ, WWF e FEEMA; iv) produção de spot para rádio e
tv, com chamadas educativas para economia de água, e v) reforço
institucional do Consórcio com a compra de equipamentos e veiculo.
O
programa já está em andamento, sendo completado com a conclusão da 2.ª
etapa no ano de 2003. |
PUBLICAÇÕES
TÉCNICAS
BACIA
DA LAGOA DE ARARUAMA
| O
Consórcio numa parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro, através do
Projeto PLANÁGUA SEMADS/GTZ de Cooperação Técnica Brasil –
Alemanha, elaboraram um livro técnico denominado de “LAGOA DE
ARARUAMA”, o livro contempla a evolução da ocupação antrópica no
entorno da lagoa, desde a descoberta da região, até o diagnóstico
ambiental da atual situação. A publicação faz parte da Série SEMADS,
publicada como a de n.º 12, sendo imprimidos 3 mil exemplares, que já
são encontrados em escolas e instituições da região. |
BACIA
DO RIO SÃO JOÃO
| Elaboração
do livro sobre a bacia do Rio São João, numa parceria com o WWF do
Brasil e recursos advindos do Termo de Ajustamento de Conduta da empresa
de laticínios Ouro Verde, situada na bacia do São João, em Casemiro
de Abreu. O livro tem o mesmo perfil da publicação sobre a Lagoa de
Araruama, estando previsto o seu lançamento para o mês de fevereiro de
2003. |
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