• Leis Autorizativas Municipais
• Ata de Fundação do Consórcio
• Estatuto do CILSG
• Regimento Interno do CILSG
• Atas de Reunião do Conselho de Sócios
• Relatório de Atividades do CILSJ
• Relatórios da Plenária de Entidades

TELEFONES E ENDEREÇOS ÚTEIS

• Relação dos Telefones e Endereços Úteis

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS

Conheça a Lei Orgânica de seu Município: http://www.tce.rj.gov.br/legis/leiorg/inleiorg.htm

LEGISLAÇÃO DE ÁGUAS

• Lei Nacional de Recursos Hídricos

• Lei Estadual de Recursos Hidricos

LIVROS SOBRE BACIAS E ZONA COSTEIRA

• Lagoa de Araruama

• As Bacias dos Rios São João e das Ostras

REGULAMENTOS DE PESCA

• Portaria IBAMA de Ordenamento da Pesca da Lagoa de Araruama

• Portaria IBAMA de Ordenamento da Pesca da Bacia dos Rio São João