1. Apresentação dos participantes. A ata da reunião 51 foi ratificada. A Presidência agradece a equipe AMI por sediar a reunião e agradece a presença de representantes da APEDEMA.

 

2. Proposta de Oscip Lagos São João
O tema foi colocado em discussão, buscando esclarecer as diferenças entre Ong e Oscip, tendo em vista que a legislação moderna e praticamente todo oferecimento de parcerias com a união e estado está condicionado que a entidade esteja enquadrada na qualificação de Oscip. O Presidente informa que ficará cada vez mais difícil ONG’s receberem verbas e recursos, por outro lado informa da lei dos consórcios que condiciona a participação apenas de órgãos públicos e exclui sociedade civil e empresas. Oscar Tarquínio fala das vantagens de transformar o CILSJ em Oscip. Essa hipótese foi colocada em dúvida tendo em vista no CILSJ ser misto de Estado, Prefeituras, Empresas e Sociedade civil, podendo prejudicar a qualificação de Oscip. Miguel e Magno oferecem esclarecimentos sobre a lei que regulamenta uma Oscip, das vantagens e desvantagens; informam que dentro da legislação essa é a forma moderna de associação e facilita a captação de recursos frente à necessária transparência na prestação de contas; oferece apoio para a região tentar captação de recursos junto à Petrobras. Denise sugere que a Plenária crie uma Oscip e deixe o CILSJ como está. Oscar Machado e Mário levantam dúvidas e dificuldades na formação de Oscip, bem como as questões burocráticas que irão pautar a vida dessa Oscip. Oscar Tarquínio apresenta um esboço de estatuto para implantação de Oscip. Face aos conflitos de natureza jurídica, foi descartada a alternativa de transformar o CILSJ em oscip, permanecendo em discussão 2 propostas a serem amadurecidas pelo Plenário: 1 – Transformar a Plenária em Oscip 2 – Criar uma Oscip para a Região dos Lagos com escopo de apoiar todas as Ong’s que militam na reunião. Todos irão buscar subsídios nas legislações de Ong’s e Oscip's para melhor conhecimento do tema.

Deliberação:

52 277 – Os integrantes da plenária se informarão sobre legislação de Oscip's e será pautada para a próxima reunião a proposta de criação de uma Oscip com apresentação de estatuto previamente discutido.

 

3. Araruama

3.1 Saneamento
A Agenersa não pauta para as sessões reguladoras o processo da proposta de investimentos para continuidade das obras de saneamento. Também vetou a possibilidade de lançar o efluente da ETE de Iguaba para a Bacia do Rio Una. Tendo em vista as várias irregularidades apontadas, a presidência propõe enviar ao MP Araruama e Cabo Frio expediente solicitando apoio para solucionar diversas questões. O ofício faz parte da presente ata.  

Deliberação:

52 278 A Plenária solicitará ao MP apoio para solução de problemas com a AGENERSA, conforme ofício em anexo.

 

3.2 Dragagem, ponte nova e unidades de conservação
Apresentado proposta de enviar missiva ao Secretário do Ambiente Dr. Carlos Minc informando das propostas da sociedade civil da Região dos Lagos. O Presidente apresenta minuta de missiva para a Lagoa Araruama, com proposta de criação do Parque Lagoa Araruama e Parque da Costa do Pau Brasil ou parque da Boca de Pedra, conforme documento anexo a essa ata. Propõe intervenção para liberar junto ao Tribunal de Contas o processo de licitação do aterro sanitário.

Deliberação:

52 278 A plenária enviará ao Secretário Carlos Minc propostas ambientais da Lagoa Araruama e aguarda proposta ambiental do núcleo Rio São João.

 

3.3 Pesca
Informado os resultados das análises da lagoa tendo em vista a recente ocorrência de mortandade de peixes, trazendo inquietude à comunidade pesqueira. Os presentes apresentam propostas. Uma das falhas apontadas é a falta de monitoramento na região. O Estado não investe nada. As poucas análises são feitas por enorme esforço da equipe do CILSJ e das ong’s Viva Lagoa, OADS e ASS pescadores Pitória e Iguaba Grande. Foi questionada a necessidade de haver reunião das câmaras técnicas de pesca e monitoramento.

 

4. Rio São João
Escada de Peixes – Conforme últimas informações a Prefeitura de Silva Jardim deve apresentar processo de licitação para a Caixa Econômica liberar recursos. Há necessidade de buscar junto à Prefeitura informação de andamento da projosta-projeto. Arnaldo ressalta a necessidade das equipes do Rio São João (nascente e foz) se reunir para apresentar documento com reivindicações ao Secretário do Ambiente do Estado.

 

5. Comunicados e informes
5.1 Magno e Miguel expõem proposta para o Congresso da Apedema que será realizado no Rio de Janeiro nos dias 30, 21/03 e 1/04. Argüidos sobre a representação do interior, tendo em vista que o evento será realizado na Capital, informam que isso foi previsto e que cada região terá um espaço para fazer apresentação dos seus problemas, das necessidades ambientais e das soluções que estão em andamento ou emperradas; cada regional deverá decidir como fazer essa apresentação de aproximadamente 20 a 30 minutos. Arnaldo informa que será discutido entre os integrantes da plenária os assuntos a serem apresentados, bem como os apresentadores e na próxima reunião em 26 de março, às vésperas do congresso será a decisão final. 

5.2 Arnaldo informa haver ido à sede do SPU, recebeu CD com arquivos de mapas da região das áreas da União e entregou cópia a Michael e Firmino. Isso será levado na próxima reunião da Câmara técnica das Margens. 

5.3 Arnaldo apresenta livro que recebeu do autor Ricardo Rodrigues “Boca de Pedra” e versa sobre a Lagoa Araruama. O exemplar foi entregue a representantes do PEA para análise. 

5.4 Foi informado que deverá haver eleição para a Presidência do CILSJ. Os representantes da Plenária no Conselho de Sócios do CILSJ tem mandato para o biênio 2006/2007 e as eleições dos representantes deverá ser em novembro de 2007 para o biênio 2008/2009. 

5.5 No momento não está agendado reuniões do CILSJ, do Comitê e das Câmaras técnicas.

 

6, Próxima reunião
Dia 26 março de 2007, na sede da ATEIA a rua: Coutrim, 13 – Peró, Cabo Frio. PERÓ HOSTEL.

Tel.: 2647-7605. Referência Rua do Moinho que começa no shopping Peró. www.perohostel.com.br, falecom@perohostel.com.br

 

Nada mais havendo a discutir o Presidente deu por encerrada a reunião.

Adelina Volcker redigiu a presente ata de número 52 da Plenária de ONG’s Lagos São João e Arnaldo Villa Nova revisou.

 

LISTA DE PRESENÇAS:
Arnaldo Villa Nova (VIVA LAGOA); Oscar Tarquínio (ATEIA); Oscar Machado (PINGO D’ÁGUA); Denise Pena (ADEJA); Wandy Santos (ROTARY IGUABA);Carmen Staguenhaus (MOV. RESSURGÊNCIA); Analice Cardoso Serra (AÇÃO PRÓ ATIVA); Oscar Mario Ramos Moreira (AAMI); Ivanilson (UNIÃO LOTEAMENTO ESTRADA DA CAPIVARA – ULECP); Jorge C Mello (AMBSJ); Cláudio Michael Volcker e Adelina Volcker (OADS); Cícero e Neuza Maria de Souza Moreira (AAMI); Magno Neves (APEDEMA); Jose Miguel Silva (ECOCIDADE); Rosely Caetano (AAMI); Norival R Serqueira (ALAR E COND CARAPEBAS); Sival Silva Lima (ALA/OADS); Dalva Mansur (IPEDS); Artur Andrade (PEA CILSJ).