Reunião da Plenária  de Entidades do CILSJ

Ata nº 42 - Data: 30 de maio de 2005

Local: Sede da ONG VIVA LAGOA
Rod. Amaral Peixoto km 106 – Balneário – São Pedro da Aldeia

1 - Apresentação dos participantes e ratificação da ata anterior de nº 41.

Após a apresentação dos participantes, foi apresentada a ata de nº 41, não tendo nenhuma alteração a ser acrescentada foi dada como concluída.

2 - Participação no evento do Movimento Cidadania pelas águas em Cabo Frio de 16 a 19 de junho.

Discutido a forma de participação das entidades nesse evento. Representante da ATEIA irá verificar junto ao Secretário de Meio Ambiente de Cabo Frio se haverá espaço para discutir questões ambientais da região. Firmino informa que já está programado mesa para debater Educação Ambiental. Foi considerado ser de importância abordar os temas: Saneamento, Unidades de Conservação, Pesca e Comitê de Bacia.

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Verificar junto à comissão organizadora e Secretário de CF se haverá espaço para apresentações. Se houver, será abordado situação do saneamento (esgoto, lixo, dragagem), a pesca, as APA's e UC’s, as soluções em andamento e os entraves.

3 - Fiscais voluntários do IBAMA.

O Ibama apresenta uma proposta de formar fiscais voluntários. Dalva sugere que todas as ONG's devem participar juntas e não de forma individual. Firmino lembra que existe uma outra forma, usando o Conselho Gestor de cada APA (membros), com isso haverá maior compromisso de todos os órgãos e não de alguns poucos que podem ficar em situação de risco. Oscar Machado sugeriu que fosse feito contato com o 25º Batalhão, visando a participação de todos os PM's na repressão a Crimes Ambientais, e não só o Batalhão Florestal. Como só a autoridade policial tem poder de polícia, diante de um Crime Ambiental, os PM's que não são do BF fariam a detenção do infrator até a chegada do Batalhão Florestal que tomaria as providências de praxe. Desta forma seria dispensado a figura do "colaborador" do IBAMA. Outra sugestão que não foi apresentada na plenária é a presença da Guarda Ambiental, situada no Boqueirão, em São Pedro da Aldeia.  Sr. Cruz sugere a criação da Guarda Ambiental oferecendo trazer modelo do Rio de Janeiro para implantarmos na região, tendo sido lembrado que já existe em Rio das Ostras e Cabo Frio este mesmo modelo de Guardas Ambientais. Sr. Ferret sugere a criação de carteira para a sociedade civil e acredita que não há transparência entre a sociedade civil e os órgãos municipais e estaduais. Foi levado em consideração que o programa está iniciando junto ao IBAMA. O Sr. Cruz volta a insistir na necessidade de se marcar entrevista nas Câmaras Municipais para divulgar o trabalho do CILSJ e conquistar maior apoio nas questões, principalmente na fiscalização. Foi considerada a fraca eficiência das ações fiscais, visto que os infratores, apesar de multados continuam com as infrações, indicando falta de autoridade do agente de governo e do próprio governo.

Deliberação 42. 200

42. 200. 1. O programa está sendo iniciado e aguardamos melhores esclarecimentos.

42. 200. 2. Em questões ficais, devemos atuar sempre em bloco e junto aos Conselhos Gestores e solicitar maior credenciamento para a sociedade civil, com documentos que deleguem autoridade para ação ambiental.

42. 200. 3. Buscar contato com o 25^º e 22^º Batalhão.

42. 200. 4. Divulgar mais, através de denuncias, entrevistas, artigos, a falta de fiscalização eficiente. 

4. Rio São João

Foi comunicado que o Ministério Público junto com a Serla efetivaram ação fiscal no Rio S.João e estão tomando providências jurídicas sobre as denúncias das casas que estão em situação ilegal. Escada de peixe – na próxima reunião do Comitê será apresentada proposta e no mesmo dia será proposto no orçamento dos investimentos do Comitê, com verba disponível. Está sendo feito termo de referência para o estudo de vazão ecológica, para a limpeza da barragem e para o programa PAUN – a barragem será passada para o Estado e o Comitê irá direcionar os gastos. No projeto de renaturalização do rio o professor Manildo está fazendo análises de água e Michael começará a coleta nas próximas semanas, ambos estarão utilizando os laboratórios das Universidades a que pertencem mais o apoio do laboratório do Consórcio. Sobre o problema das algas azuis ainda não foi determinado a causa e o Sr. Sinval comunica que há incidência da alga “microcistis”, porém ela é marrom e não azul. Manildo também está coletando água na Laguna de Araruama e Michael junto com o Professore Julio Wasserman da UFF terminaram a Batimetria da Laguna de Araruama.

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Aguardar liberação de recursos para o projeto escada de peixes e acompanhar estudos de analises de água do Rio São João. 

 

5 – Dragagem do Itajurú.

Informado que com o recurso liberado pelo Estado de 1,5 milhões, serão retirados os pilares do Aqueduto (Adutora Bacaxá) na Laguna e que a Serla irá licitar mais uma draga para abrir o canal junto à ponte do Ambrósio. É previsto que essa ação, associada à substituição da Ponte velha irá melhorar muito a circulação de águas. Há prazo para término da obra em março 2006. Firmino informa que recebeu uma circular da Colônia de Pescadores de Cabo Frio pedindo que o Consórcio não deixe abrir a ponte, pois no entender deles será o fim dos pescadores e solicitando cestas básicas. A Câmara técnica do sub-comitê de Araruama confirmou a dragagem do canal mas a Prefeitura de Cabo Frio está protelando o início, a SERLA informa que irá retirar o marnel da Yamagata.

6 - Saneamento 

A PROLAGOS diz estar em dificuldades financeiras. Haverá uma reunião com os Prefeitos de Iguaba e São Pedro para discutir os problemas e a busca de soluções. A Prolagos projeta para até o ano de 2006 a captação de esgoto para o ramal Praia Linda, aproveitando apoio do DER na ampliação da Rodovia Amaral Peixoto da Via Lagos até Cabo Frio. ETE de Iguaba Foi proposto que a Prolagos de gaste os 570 mil reais orçados para desviar tubulação do Popeye para frente do cemitério, na compra de tubos para levar o efluente da ETE de Iguaba para corpo de água afluente do rio Una, evitando o despejo na lagoa Araruama. Já foi acertado esse procedimento junto à Serla, ao Proprietário da gleba, Sr. Oscar Magalhães; a prefeitura irá executar a colocação dos tubos. 

7 – Comitê e sub-comitês e reuniões de Conselhos Gestores.

As reuniões dos Sub-Comitês será de 3 em 3 meses e o Comitê a casa. Está para ser definida a data para o Sub-Comitê de Saquarema. Na primeira quinzena de junho será marcada a posse do Conselho Gestor de Sapiatiba. Quanto ao Parque das Dunas será feita uma proposta aos municípios. Das UC's (Unidade de Conservação) existem 43 na região e 36 estão para serem tiradas do papel.  O Consórcio estará apresentando no FNMA 2 projetos: o primeiro será entregue no dia 31 de maio sobre mosaico das UC's e, o segundo será PDA para implantação do Plano Diretor da APA de São João.

8 – Comunicados e informes.

8.1 Paulo Bidegain sugeriu a reformulação do Consórcio. O tema foi debatido e chegou-se a conclusão que a estrutura do CILSJ não deve ser ampliada de imediato; que o Consórcio atue como articulador e que utilize profissionais de secretarias dos municípios já que são sócios; que quando houver necessidade de trabalho especifico, deve contratar profissional de maneira temporária para executar determinada tarefa, como por exemplo, na execução de ação proposta no plano de bacias poderá ser contratado ONG, profissionais qualificados, etc.

8.2 Sr. Ferret pede a Plenária uma carta para a Câmara de Vereadores de Arraial do Cabo e uma carta para o IBAMA e que seja feita uma carta para o Ministério Público protestando contra a proposta de permitir a construção de prédios em Arraial do Cabo.

8.3 Sr. Sival solicita o mesmo procedimento a respeito do mangue destruído pela AMPLA no rio São João.

8.4 O secretário executivo do CILSJ informa a disposição de custear os deslocamentos dos membros das ONG’s para as reuniões

9 – Próxima reunião: dia 25 de julho de 2005, as 10:00 h na sede da Associação de Moradores de Barra de São João.

Nada mais havendo a discutir o Presidente deu por encerrada a reunião.

Adelina Völcker 2^a. Secretária da Plenária redigiu ATA de número 42. Arnaldo Villa Nova revisou.

LISTA DE PRESENÇA: