Reunião da Plenária de Entidades do CILSJ

Ata nº 39 - Data: 29 de novembro de 2004

Local: Espaço Cultural e Ambiental Érico Veríssimo (ECAEV) 
Rod. Amaral Peixoto Km. 135, nº 500 – Distrito Tamoios – Bairro Unamar – Cabo Frio

1 - Ratificada a ata de nº. 38.

2 - Apresentação do Espaço cultural e Ambiental Érico Veríssimo (ECAEV).

3 - Criação do Comitê de Bacia do Rio S. J. – Una – Araruama e  Saquarema.

A Documentação de aprovação do Comitê de Bacia do rio São João ainda não foi assinada, está parada no gabinete da Governadora.

Deliberação 39 182
A Plenária irá  fazer gestões para agilizar a assinatura do decreto de criação do Comitê de Bacia Lagos São João.

4. Saneamento.

Prolagos: Foi apresentado à Plenária por Dalva Mansur (IPEDS) o projeto Água Viva proposto por Diretoria da Prolagos. A Prolagos vem descobrindo vários pontos com furtos de água. O infrator é denunciado por processo crime. Há possibilidade de acionar o infrator em processo civil para ressarcimento do prejuízo causado por danos cujo valor da indenização em reais é  determinado pelo juiz. Segundo a proposta da Prolagos, o IPEDS irá mover ação de danos morais contra o infrator e o valor a ser apurado seria a destinado a um fundo (administrado por IPEDS e CILSJ). O CILSJ acompanharia a boa utilização dos recursos: 5% do valor líquido deverá ser aplicado na gestão do fundo (verba entregue à ONG veículo do projeto); 25%  do valor líquido para apoio a estudos e ações de formação dos trabalhadores ou seus familiares diretos; 30%  do valor líquido deverá ser aplicado em campanhas difusão dos temas “água e esgotamento sanitário” - material escrito, audiovisual, imprensa, palestras e eventos em escolas. As ações serão de iniciativa livre – qualquer ONG ou cidadão poderá promover uma iniciativa; 40 % do valor líquido será para doações a instituições de beneficência ou solidariedade social. O tema foi debatido entre os presentes, e o Presidente da Plenária alerta para a situação atual das obras pela Prolagos que estão atrasadas, que a empresa alega falta de recursos para investimentos, que o sistema da primeira fase do esgotamento sanitário em obras deveria estar concluído em 2002, que nesse momento deveria estar em andamento as obras de 2ª. e 3ª. fase, que a empresa solicita valor expressivo para ressarcimento e custeio de obras e operação do sistema de esgotamento sanitário e considera que esse eventual recurso deveria ser aplicado para reduzir o valor a ser pago em tarifa de esgoto e para continuar as obras de esgotamento; considerando que isso iria beneficiar toda a sociedade.

Deliberação 39 183 
A Plenária irá analisar o teor do projeto e verificar se é viável a participação da mesma.

4.1 Situação de saneamento Barra de São João.

O Vice Presidente da Plenária sr. Luiz Brandão lançou o alerta para o assoreamento do rio no trecho de Barra de São João, em seguida o Sr. Sival falou  sobre a suspeita da cianobactéria ser causada pelo lançamento de fenol no rio. O resultado do laudo  do exame acusou 1900 ml de coliformes fecais neste trecho do rio. O Sr. Firmino esclareceu que segundo estudos preliminares efetuado por biólogos, a origem das cianofícias seria como conseqüência da alteração ambiental havida na região que era uma várzea, praticamente um pantanal perene e com dragagem  o nível de água desceu, o que levou as fazendas a criarem comportas para impedir a subida da língua salina. Todas as vezes que há uma chuva ocorre transbordamento no rio que “lava” o solo tipo turfas acarretando o aparecimento da cianobactéria e levando fenol do solo de turfa para o leito do rio. Esse problema só será resolvido através da restauração da natureza e para isso deverá haver mais pesquisas e investigação sobre o uso das margens do rio.

Deliberação 39 184

Ficou decidido  que será feita uma tabela (calendário) relatando as datas  da ocorrência de mudança de coloração do rio para azul. Serão responsáveis pelo calendário e gerenciamento dos dados os Srs. Jorge e Sival que deverão apresentar o relatório na reunião da GERSA.

5 - APAS – Dunas e Manguezais

A APA de Sapeatiba já foi votada e aprovada pela CECA, porém, ainda não foi publicada no D.O.

Foi colocado pelo Sr. Ernesto Gallioto um relato sobre a instalação pela AMICA das torres da empresa, sem serem feitos estudos sobre o impacto ambiental. A sra. Dalva Mansur pede  para a APA de Sapeatiba um posto policial do Batalhão da PM, e guarda municipal de São Pedro.

Deliberação 39 185 
O CILSJ assume a responsabilidade sobre a organização do calendário de reuniões das  APAS: Pau Brasil, Massambaba, Sapeatiba.

6 – Pesca

O Sr. Chico Pescador pede o apoio da Plenária para a reivindicação junto ao IBAMA para  que haja apenas 1 defeso de 4 meses ao ano no período de julho, agosto, setembro e novembro, para que os pescadores não sejam tão prejudicados por 2 defesos desnecessários.

Deliberação 39 186 
A Plenária irá encaminhar solicitação ao CILSJ e marcar uma data para a primeira reunião.

7 – Assuntos gerais

7.1 A Sra.Verena do MMCF pede à plenária maior atenção para as mulheres da pesca.

7.2 Cracas -  sobre informação do aumento da quantidades de cracas na Lagoa Araruama. Foi debatido a falta de monitoramento das condições da Lagoa por parte.

Deliberação 39. 187 
Serão efetuado esforços para a procura de um especialista para pesquisar o fenômeno, as causas, a espécie encontrada, etc.

8 – Próxima reunião

Dia 31 de janeiro de 2005 na sede do CILSJ, as 10:00 h. 

Nada mais havendo a discutir o Presidente deu por encerrada a reunião.

LISTA DE PRESENÇA:  

Arnaldo Villa Nova (Viva Lagoa - ALAR); Adelina Volcker (OADS); Luiz  Firmino Pereira (CILSJ);  Carmen Stagenhaus (Ressurgência), Luiz Antonio Brandão (APASJ), Dalva Mansur (IPEDS- MOMIG); Verena Berrini (MOV. MULHERES Cf);  Nádia ReallI; Luciane Áurea de Souza da Silva; Roberta da Conceição Silva; Solange Barros (PRO ARTE); ... Dos Santos Pinto (AMBSJ); Francisco da Rocha Guimarães Neto  (APPP); David Ribeiro (CRESCA); Jorge C Mello (CMMA Casemiro Abreu); Irene Alves de Mello (CMS-CA-AMBS); Sival Silva Lima (ALA); Denise Spiller Pena (ADEJA – CILSJ); Lucia Maria Jorge Lopes (SEMAP Rio das Ostras); ..... Pacheco Couto (MARINILDA).