Reunião da Plenária  de Entidades do CILSJ

Ata nº 37 - Data: 26 de julho de 2004

Local: Sede do IPDS -  Iguaba Grande – Av. Nossa. Senhora Nazaré 689

1 - Leitura da pauta: Informado que o Vice Presidente da Plenária vai auxiliar na presidência da mesa.  

2 - Ratificada ata 36.  

3 - Dragagem Itajurú: Nos debates foi informado que o trabalho já reiniciou. Os problemas: a licença ambiental pela FEEMA ainda não foi dada, para contornar o problema está sendo solicitada prorrogação de prazo por mais 90 dias; a retirada de areia está comprometida porque as prefeituras estão sem recursos para alugar caminhões e remover areia no bota fora; a Álcalis está negociando com a empresa proprietária da draga. O problema de remoção de areia é grave e se não houver solução o trabalho pode ser interrompido. Talvez a solução seja arranjar local para estocar areia até que se disponha de recursos para a remoção, por outro lado, como as dragas devem mudar de ponto de dragagem, deve ser avaliado novo local para continuar a dragagem e novo bota fora. Foi discutido alternativo, inclusive o desgaste de desmontar uma draga e remontá-la em outro ponto. Chegou-se a 3 opções, todas com vantagens e desvantagens, deliberadas pelos presentes e a decisão vai depender de análise pela comissão de dragagem.  
Deliberação:
37. 171 - A comissão de estudo para a dragagem deverá decidir entre alternativas abaixo e informar as entidades;  1ª. Alternativa – a draga permanece no canal Itajurú – caminha para a ilha do anjo, usa como bota-fora a praia do portinho ou o terreno atrás da peixaria; 2ª. Alternativa – Analisar a conveniência de deslocar a draga, via náutica, para as proximidades da boca da barra e ilha do japonês; 3ª. Alternativa – Desmontar a draga e remontá-la entre a Ponte do Ambrósio e a adutora Bacachá.  

3. Saneamento: Discutido o atraso das obras de esgotamento sanitário da Prolagos. Os fatos que parecem retardar a conclusão das obras aparentemente são causados pelo Estado: FEEMA não apressa a concessão de licenças, o DER não permite a passagem das tubulações de esgoto pela Rodovia Amaral Peixoto e ASEP não delibera a forma de ressarcir a empresa pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e tratamento de esgotos. As ETE’s estão prontas algumas não recebem carga pela falta de complementação da rede e elevatórias, outras estão aguardando decisão da cobrança para que o serviço possa ter continuidade. Esse atraso é preocupante. O verão está próximo e se não houver mudança rápida desse estado corremos o risco de ter mais um verão com enorme despejo de esgoto na Lagoa, por outro lado, o serviço de captação em outras bacias não prospera, comprometendo a saúde ambiental da região. Foi também discutida a falta de resultados da análise dos efluentes das ETE’s. Nesse tema ainda foi discutido o problema do comitê de Bacia não ter sido decretado e a Serla já está cadastrando usuários com intenção de cobrar o uso da água. Decidido visita a ASEP para buscar decisões sobre essa questão, bem como à Presidência do DER. Verificar junto a Serla a situação burocrática do Comitê do Rio são João. Visitante da plenária sugere a necessidade de ser elaborado documento, é esclarecido que a plenária sempre manifesta suas reivindicações através de documentação escrita.  
Deliberações:  
37.172.1 – O Secretário Executivo do Consórcio, junto com Presidente da Serla irão ter audiência com Presidente do DER para solucionar a questão de liberação da passagem dos tubos de esgoto pela rodovia.  
37.172.2 – O Presidente da Plenária irá solicitar a Asep audiência para expor os motivos de inquietação da sociedade, apresentar sugestões, solicitar providências  e definir, com urgência, a tarifa de cobrança de serviços de esgotos.  

4 – Problemas do Rio São João: Há previsão de Barra de São João ter água corrente nas residências a partir  de dezembro de 2004. A ausência de obras de saneamento básico preocupa. O maior volume de água usado aumentará, em muito, a carga orgânica do Rio. Pela ausência de saneamento, as águas servidas das residências são lançadas nas manilhas de águas pluviais que chega ao rio. Aparentemente não há vontade política para construir as ETE’s.  
Os manguezais estão sendo loteados, com cercas feitas de arame farpado, em áreas, principalmente na margem do Rio do lado de Cabo Frio. Há construções com 2 andares, em ambas as margens do Rio.  Construções em áreas non edificandi – acabando com a mata ciliar das margens. A pesca se dá de maneira indiscriminada com redes de cerco, com utilização até de BOMBAS, com tarrafas, com redes de espera e outros petrechos ilegais.  

As atividades fiscalizadoras, inibidoras e até educacional, tem apresentado resultados ineficientes junto às comunidades ribeirinhas.  Os agentes fiscais, atualmente nomeados, são funcionários das prefeituras, possuindo geralmente alguma amizade ou conhecimento pessoal junto aos infratores, (quando não existe algum  parentesco). O fato: agressores do meio ambiente não se inibem e persistem na pesca em extrativismo selvagem de peixes e ostras até de maneira criminosa com redes ilegais e bombas. Hoje assistimos as tainhas entrando no rio para desova, paratis, peixes espadas  e, atrás deles, alguns espécimes de robalo. A  Fiscalização ambiental, tão falada, é igual a zero por parte das autoridades. A caça constante vem dizimando a população de animais selvagens da fauna do Rio e do Morro São João.  

O Município de RIO das OSTRAS também deverá ter água potável até o mês de Dezembro e o Canal dos MEDEIROS, cloaca desse município, deságua no Rio São João, está sendo dragado e limpo com a intenção de despejar seus efluentes com  mais velocidade.  Pergunta-se como ficará o eco-sistema do Rio São João?      

O monitoramento da qualidade das águas do RIO SÃO JOÃO, tão prometido em REUNIÕES de nossa PLENÁRIA  não foram cumpridas ou não foram divulgadas à comunidade ATÉ HOJE. Questiona-se a falta de seqüência dos programas de repovoamento natural das espécies endêmicas e as obras de engenharia em Juturnaíba (escada para  Peixes, pitus, outros crustáceos e etc...).  

A comunidade ribeirinha (RIO SÃO JOÃO) vem cobrando e exigindo de nossa Plenária, ações a altura e no mesmo nível do que vem sendo feito, com muita garra e inteligência, contra outras agressões ambientais em nossa região, como em ITAJURU, nas DUNAS, nas APAS:  PAUBRASIL, MASSAMBABA, etc... Será que nossa Plenária poderá cuidar também do Rio S. João, com o mesmo amor e denodo com que vem cuidando dos outros problemas ambientais de nossa região? Sendo através de denuncias oficiais, ao IBAMA, à SERLA, ao Ministério Público, à MIDIA, as comunidades prejudicadas. o rio São João tem que sobreviver às agressões de qualquer maneira e essa deve ser uma das metas de nossa plenária. O MRA-4 significa, e todos sabem muito bem, ser a macro região ambiental 4 da bacia hidrográfica do rio São João; pois então já é hora de  pormos mãos a obras. o rio São João agradece desde já as providências que certamente serão tomadas por essa tão importante plenária.  

O secretário executivo do CILSJ esclarece que as análises do Rio São João estão sendo feitas, de forma regular e que os resultados estão disponíveis; está havendo falta de comunicação na divulgação dos resultados, informa ainda que com auxílio do CRBIO os dados estão em fase de interpretação para uma avaliação melhor dos resultados obtidos. O Presidente da Plenária informa que todos os casos levados à plenária e que afetem o Rio São João tem sido comunicado aos órgãos fiscalizadores e que tanto na região do Rio São João, como as demais, as agressões estão em marcha e pouco vemos de ações fiscais concretas. Aparentemente o Estado não responde à demanda. As comunidades das regiões têm militado, tomado iniciativa, participado de trabalhos de campo e alguma coisa temos conseguido com a implantação de Conselhos Gestores e a fomentação de criação de parques, como o caso da proposta do parque das Dunas. Sugere que a comunidade do Rio São João continue na militância e que receberá incondicional apoio da Plenária; quanto às ações de cunho fiscal reconhece as dificuldades.  
Deliberação : 
37.173 - Solicitar audiência ao representante do Ministério Público para exigir do governo ação fiscal mais efetiva sobre o Rio São João, principalmente quanto a pesca, a caça, a destruição dos manguezais e a ocupação irregular das margens.  
37.174 - O Grupo do Rio São João irá estudar a possibilidade de se implantar Conselho Gestor ou outro mecanismo equivalente para maximizar ações fiscais e haver maior envolvimento da comunidade.  

5 - APAS:  Paubrasil – Maçambaba – Manguezais. Sapeatiba: Apa de Sapeatiba – a Sra. Dalva comunicou que o projeto do IPEDS está pronto e terá inicio o programa de cursos ambientais para  os professores dos Municípios de São Pedro e Iguaba Grande (200 pessoas) e um curso para as ONG’s da região com ênfase às ONG’s do entorno da Serra de Sapeatiba.  Está prevista a inauguração de placa de caminhos geológicos da Serra da Sapeatiba entre 22 e 27 pf (será confirmado). Será agendada a data para apresentação do projeto de Sapeatiba. Foi discutido a ausência de definição do governo quanto à implantação oficial do plano diretor.  

O Secretário executivo do CILSJ informa que está prestes a ser inaugurada a sede da Apa de Massambaba, e que já foram colocadas placas e cercas.  A Apa Paubrasil vai seguindo com seus trabalhos e informa de reunião agendada para o dia 4.  
Deliberação : 
37. 173 - Será solicitado audiência com a Presidência da CECA para agilizar a formalização do plano diretor da  APA de Sapeatiba.  

6 – Assuntos Gerais, Comunicados e Informes: 
6.1 - Dia 13 de Agosto (sexta-feira), em São Pedro D’Aldeia no Hotel Carapeba haverá o evento do Pré-Fórum regional de Educação Ambiental  
6.2 - Os comerciais da televisão e rádio do Consórcio estarão sendo veiculados.  
6.3 - No próximo Gersa será discutido a realização de um workshop em EA.  
6.4 - Foi informado que a peça teatral, autoria da Ong Viva Lagoa visando EA, com o título “Voltando para casa”, foi um sucesso. A peça aborda o tema exploração antrópica e a extinção de espécies animais.  
6.5 - Lembrado que no mês de outubro em Búzios será realizado o 4ª International Symposium Environmental Geochemistry in Tropical Countries, de 25 a 29/10 de 2004.  

7 – Próxima reunião: Dia 27 setembro 2004 em São Pedro da Aldeia, na sede da Ong Viva Lagoa – no Quiosque do condomínio Casamares. O Secretário Executivo reitera a possibilidade do CILSJ de fornecer recursos para transporte de integrantes da Plenária. O Representante da Ong Viva Lagoa informa da possibilidade de haver refeição disponível, pela concessionária do quiosque, após a reunião. Será confirmado essa possibilidade, bem como o cardápio e custo.  

Nada mais havendo a discutir o Presidente deu por encerrada a reunião.  

Adelina Volcker secretariou a reunião e redigiu a presente ATA de número 37.  

LISTA DE PRESENÇA:  

Arnaldo Villa Nova (Viva Lagoa - ALAR); Denise Pena (ADEJA/CILSJ); Adelina Volcker (OADS); Luiz  Firmino Pereira (CILSJ); José Oscar dos Santos Machado (Pingo d’água), Wandir Santos Didi (Rotary Iguaba), Omar Serrrano – convidado Itaipu, Norival Sequeira (Cond. Carapebas), Lucia Lopes (ADEJA), Carmen Stagenhaus (Ressurgência), David Ribeiro (CRESCA), Cristiane (AMIGOS), Ivone B. Friggo (AMIGOS), Luiz Antonio Brandão (APASJ), Dalva Mansur (IPEDS- MOMIG).