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Reunião
da Plenária de Entidades do CILSJ
Ata nº
31 - 28/07/2003 - Local: Sede do IPEDS/ZEN - Av. Nossa Senhora de
Nazaré 689ª - Iguaba Grande
Participantes:
1.
Arnaldo Villa Nova (Viva Lagoa - ALAR);
2. Denise Pena (ADEJA/CILSJ);
3. Dalva Mansur (IPEDS - MOMIG);
4. Alucirio Soares (APAARA);
5. José Oscar dos Santos Machado (PINGO D’ÁGUA),
6. Vandi Ferreira dos Santos (ROTARY IG);
7. Oscar Tarquínio (ATEIA);
8. Ana Maria Martins (PRÓ-ARTE);
9. Sônia Martins da Silva (Pró-arte);
10. Carlos Magno Jutuca (APASJ);
11. Luiz Antonio Brandão (APASJ);
12. Luiz Sérgio Gomes (APASJ);
13. Flavio A. Gomes (ATEIA);
14. Alexandre Aleixo (SAMBÊ);
15. Ricardo Francisco de Oliveira (AMA VILATUR);
16. Carla Tavares (ECOMARAPENDI);
17. José Dias (RESSURGÊNCIA);
18. Francisco Cruz (UALB);
19. Leandro Coutinho de Matos (APIG);
20. Rejane Unger Schirmer (ZEN);
21. David Ribeiro (CRESCA – Os Verdes);
22. Nilmar Teixeira Acioli (IPEDS);
23. Erasmo E. R. Bussinger (SERLA);
24. Roberto... (GAMA);
25. Orlando Dias Ribeiro;
26. Luiz Firmino Pereira (CILSJ);
27. Flávio Portela (FEEMA)
28. Verena Bernini (Artc. Mulheres RL)
29. Jorcily Ranildo (Ass. Pescadores Siqueira);
30. Jordiley Ramalho – Ginho (Ass. Pescadores Siqueira);
31. Vanderlei Ramalho (APS);
32. Roseli Brasiliense (MOMIG);
33. Icaro Moreno (Presidente SERLA);
34. Altamirando (Vicep SERLA);
35. Paulo Lobo (Presidente CILSJ e Pref. S. Pedro Aldeia).
Assuntos
discutidos:
1
- Ratificação da ata de número 30, relatório da CE e adesão de novas
unidades.
A
ata da reunião de número 30 foi apresentada. Não foi apresentado relatório
da última reunião da CE, sendo solicitado que a secretária do CILSJ convoque
de maneira mais enfática os representantes das ong’s para a reunião, visto
que nem todos os participantes estavam cientes da reunião. A Ong Viva Búzios
solicita sua filiação à Plenária de Ong’s do CILSJ.
Deliberações:
31.131
– Ratificada a ata da Plenária 30.
31.132
– Aceito por unanimidade a filiação da Ong Viva Búzios.
2
– Rio São João:
2.1
Saneamento 2o. Distrito: Proposta - CEDAE x SAAE municipal ou Prolagos.
O
tema foi amplamente debatido. Militantes da região informam de várias
promessas feitas e nenhuma foi efetivada. A última proposta foi a realização
de convênio, no valor de aproximadamente 12 milhões, com a Cedae para que
melhorasse o abastecimento de água e desse inicio a obras de saneamento. Nada
teve inicio até o presente.
Deliberação:
31.132
– Juntamente com o Secretário Executivo do CILSJ, solicitar audiência com o
Prefeito para ter a posição definitiva da decisão da Prefeitura e militar
pelo objetivo a ser proposto.
2.2
Comitê de Bacia,
Até
a data de hoje não foi assinada a criação do Comitê de Bacia do Rio São João.
Foi esclarecido que devido à inclusão de Araruama e Saquarema no mesmo comitê,
o expediente retornou à Câmara Técnica do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CERHI), devendo ser levado à próxima reunião dos membros do CERHI para nova
aprovação e posteriormente encaminhado à Governadora para firmar o Decreto de
criação do Comitê do São João.
2.3
SOS Morro São João.
ATEIA
denuncia ação de caçadores no morro São João. Militantes da região do São
João ampliam a denúncia informando que a caça ilegal se dá por toda a região,
principalmente nas margens do Rio. Caçam capivaras e outros mamíferos, além
de capturar aves.
Deliberação:
31.133
– Oficiar o Batalhão de Polícia Florestal e o Ibama para intensificar o
patrulhamento da área, com vistas a proteger a fauna, a flora, bem como o
parque pesqueiro.
3
– Saquarema:
Foi
definida data de Reunião do GELSA, bem como a do GELA e do GERSA. A abertura da
Barra na Lagoa Saquarema promoveu alterações. A salinidade no final da lagoa
é de 33/mil, igualando a salinidade do Mar. Viva Lagoa informa que a salinidade
na ponte Itaúna era de 23 por mil. Pescadores informam da melhoria do parque
pesqueiro e há pescadores de outras regiões pescando em Saquarema. Há
conflitos pela sobre-pesca. Sobre o problema de abastecimento de água e
saneamento, foi informado que a Governadora dia 1 estaria vindo à região para
assinar repactuação do contrato com Águas de Juturnaíba e as obras de
saneamento teriam inicio imediato. Quanto ao TAC de Vilatur, bem como a proteção
a APA de Massambaba, os membros do Conselho Gestor devem se reunir com mais freqüência
e tomar decisões. Com recursos será possível a implantação de cercas,
placas informativas e maior vigilância.
4
– Araruama:
4.1
Saneamento.
Aguardamos
a assinatura do contrato de Águas de Juturnaíba. Foi debatida a situação do
canal Burle no Siqueira, que teve os esgotos desviados para um extravasor. Como
conseqüência a elevatória construída pela Prolagos está sem esgotos para
ser bombeado para a ETE. Todo esgoto que cai na praia do Siqueira já poderia
estar sendo bombeado para a ETE. É informado que há problemas técnicos com a
elevatória que precisa de mais carga, além do canal do Burle, para operar com
eficiência. Na última reunião de prefeitos foi tomada a decisão de buscar o
reuso das águas tratadas pelas ETE’s. O prefeito de Cabo Frio já determinou
que se realizassem estudos para viabilizar a transferência desse recurso hídrico
para uso agrícola.
Deliberação:
31.134
– Fazer gestões para que Prefeitura e Prolagos busquem e informem rapidamente
a solução para o problema. Serão usados os meios de comunicação para
esclarecer o público, solicitar apoio das comunidades para auxiliar na solução
e alavancar processo.
31.135
– Apoiar as prefeituras em projetos de reuso agrícola para os efluentes das
ETE’s.
4.2
Abertura do Canal hidráulico
O
Presidente da Serla informa haver tomado providências para fiscalização
intensa dos trabalhos da Álcalis e das restrições da marinha para que seja
sinalizado o local de dragagem com bóias. O agente local da Serla informa
dispor de barco para trabalhar e oferece colaboração a todos que necessitarem
da embarcação para trabalhos ambientais. Foi solicitada a demarcação da FMP
das lagoas. A Serla informa estar iniciando trabalhos para demarcar lagoas em Búzios.
Não há previsão para Araruama. Por e-mail recebido foi informado que a
empresa ECIA Irmãos Araújo, por volta de 1983 secionou a Lagoa Helena por uma
rua construída irregularmente e por outro lado essa empresa tem recebido verbas
do BNDS para seus investimentos. Foi sugerido argüir da possibilidade da
empresa cooperar na recuperação das lagoas de Búzios.
Deliberação:
31.136
Os integrantes da Plenária participarão da vigilância dos trabalhos de
dragagem da Enseada das Palmeiras.
31,137
A plenária irá fazer gestões para possível fonte de recursos através de TAC
a ser estabelecido por interveniência do MP junto à empresa loteadora ECIA Irmãos
Araújo e a SERLA.
4.3
Gestões para Ponte do Ambrósio.
Na
visita que a Governadora Rosinha fará dia 1 de agosto, se houver oportunidade,
todos estaremos solicitando a renovação da ponte do Ambrósio.
4.4
Moageiros.
Feema
MRA-4 informa manter vigilância sobre a atividade e até o momento, depois do
episódio denúncia pela TV Alto Litoral, as barcaças não estão saindo para a
Lagoa. Associação de Pescadores de Araruama denuncia que agora a extração de
conchas se dá diretamente na praia, através de pás que escavam as conchas,
depositam na praia e uma empresa moageira vem no caminhão para colher conchas.
Ao que parece, o preço negociado é de 30 reais por metro cúbico. Foi
solicitando apuração do fato por parte da FEEMA. Foi providenciada cópia de
todos os expedientes da plenária sobre o tema para subsidiar o agente da MRA-4
na informação a ser dada em processo administrativo do órgão, bem como a
assinatura de termo de abaixo assinado, entregue ao Presidente da Serla para ser
encaminhado ao Vice Governador. Há parecer jurídico de advogado da Feema, de
certa maneira dúbio e que ignora a constituição e as restrições a esse tipo
de atividade, sem levar em conta o conflito de uso na bacia. Foi solicitado ao
Presidente da SERLA que intervenha no assunto, e se for o caso, agendar audiência
com o Vice Governador, na qual compareceria uma comitiva da região.
5
- Comunicados e informes:
5.1
Apresentado informe sobre o Encontro de Educação Ambiental da bacia do São João.
(Dia 22/07), com objetivo de diagnóstico de ações educativas em andamento.
5.2
Informada assinatura do TAC de Massambaba que irá viabilizar a demarcação da
área e facilitar a fiscalização pelo Conselho Gestor.
5.3 II
Congresso Ecogênese – Foi entregue ao Prefeito Paulo Lobo expediente sobre o
evento, através de carta com cópia anexada ao presente.
5.4
Comunicado o III Encontro dos Povos das Águas, de 29 a 31 de agosto de 2003, na
cidade de Araruama.
5.5
Comunicado o encontro dia 8 de agosto, em Cabo Frio, no Teatro Municipal sobre
projeto técnico de recifes artificiais.
5.6
Reuniões dos Grupos Executivos agendadas:
GELA
- 21 de Agosto;
GERSA - 28 de Agosto;
GELSA – 4 de Setembro, a confirmar;
GEICO – está em fase de organização de seminário para socialização de
informações.
6.
Participação da Presidência e Vice Presidência da SERLA e Presidente do Consórcio
Prefeito Paulo Lobo
Através
da palavra do presidente da Serla foi informado do interesse do órgão em
participar e apoiar os trabalhos de recuperação. O Presidente da Plenária
ressalta o interesse apresentado, pela presença do Presidente da Serla na reunião
e nas diversas vezes que tem vindo à região para acompanhar e fomentar os
trabalhos. A Associação dos Pescadores do Siqueira questiona o aterro do
manguezal de Cabo Frio e é informado que o processo está sobre controle e que
a engorda será a de menor tamanho possível. A plenária enfatiza o desejo de
que atividade mineradora de conchas seja definitivamente afastada da Lagoa,
tendo em vista o conflito de uso, a legislação e os agravos ambientais, sendo
entregue documento abaixo assinado reiterando veementemente a posição da
sociedade contra a dragagem. O Prefeito Paulo Lobo apóia o pleito e informa que
os Prefeitos são contrários à mineração de conchas. As autoridades
presentes congratulam-se com os trabalhos da sociedade civil organizada e falam
do progresso obtido pela ação integrada de governo, empresas e sociedade
civil.
7.
Assuntos Gerais
O
IPEDS apresenta sua estrutura e propostas de trabalho.
8.
Próxima reunião:
Dia
29 de setembro de 2003, na sede da VIVA LAGOA, em São Pedro da Aldeia, no salão
do Condomínio CASAMARES – Rodovia Amaral Peixoto km 106.
Nada
mais havendo a discutir o Presidente deu por encerrada a reunião e eu, Dalva
Mansur lavrei a presente ata.
Secretária:
Dalva Rosa Mansur
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