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Reunião
da Plenária de Entidades
do CALSJ
Ata
nº 29, aos 28/03/2003 – Local: Sede
Consórcio Ambiental - Araruama
1 - Ratificação da ata de número 28 e
relatório da CE.
A
ata de no 28 foi ratificada.
Relatório
da reunião da CE: verbalmente informado pelo Secretário
Executivo do CILSJ. Posteriormente será enviado ata da reunião
da CE aos participantes.
2. Adesão de
novas entidades.
Estiveram
presentes à reunião representantes das entidades: Movimento
Mulheres da Região dos Lagos, AMI – Associação Melhor
Idade, CAÇAI – Centro de Apoio à Criança e Adolescente de
Iguaba Grande, OADS – Organização Ambiental para o
Desenvolvimento Sustentável e do IPEDS – Instituto de
Pesquisas e Educação para o Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação:
29.115
– Aceita a filiação da OADS. Aceita de forma preliminar a
adesão do IPEDS, da Associação dos Pescadores Artesanais do
Rio São João que deverão completar formalidade de filiação
através do envio de documentação.
3.
Novo Cronograma da Prolagos
A
Presidência da mesa agradece à Prolagos por estar representada
pelo Sr Carlos PrioliIII, da diretoria de águas. Apresentado
novo cronograma com data de retomada de obras em 10 de março e
término entre setembro e novembro. Os integrantes da Plenária
consideram o investimento significativo, talvez o maior “per
capta” do Brasil, na área de saneamento, e o sistema é de
alta qualidade. A Plenária reitera seu apoio à Prolagos,
deseja o sucesso e, absolutamente não tem a intenção de que
sejam aplicadas multas à empresa, desde que cumpra com as metas
estabelecidas para o saneamento e a conseqüente recuperação
ambiental da Lagoa Araruama, Dia 31 de maço haverá reunião na
Asep para definir o cronograma, apesar de não ser sessão
regulatória, a Plenária deverá
estar representada pelo seu Presidente e por 2 ou 3 integrantes.
Deliberação
29.
116 – Aceitar o cronograma proposto, sem contudo, ignorar o
cronograma anterior e o respectivo atraso na entrega das obras.
4.
Engorda da Praia das Palmeiras
A
Presidência informa da Proposta da Prefeitura de Cabo Frio em
engordar a Praia das Palmeiras em 22 metros e o conseqüente
aterro do pequeno manguezal existente; apresenta expediente para
ser enviado ao MP; considera que a área em questão é ponto de
transição de ambiente salino para hipersalino e vital para a
adaptação de seres marinhos ao incremento de salinidade,
considerando ainda que quanto mais espaço houver nesse ponto,
maior a facilidade de transição dos ambientes. Integrantes da
plenária discutem as vantagens e desvantagens da engorda
proposta pela Prefeitura de Cabo Frio. Consideram que há um
manguezal em formação, entretanto, há necessidade de recuperação
urbana da área, tendo em vista a intensa ação antrópica no
local e entende ser ambientalmente mais interessante frear a
destruição do manguezal do lado oposto, no Porto do Carro e
entende que vale a pena prescindir dessa área nas Palmeiras,
desde que a engorda seja menor e as árvores do manguezal
transferidas para o Porto do Carro e conclui: A Plenária de
ong’s do CILSJ, analisando a proposta da Prefeitura de Cabo
Frio para engordar a praia das Palmeiras considera que: 1 – o
comprometimento do meio ambiente será de pequena monta,
2 – há possibilidade de transferir a vegetação de mangue
local que é de neoformação,
3 - há necessidade de urbanizar a área,
4 - há necessidade de garantir segurança aos pedestres,
motoristas e moradores,
5 - há necessidade de proteger o leito carroçável da pista
contra a invasão de marés.
Deliberação:
29.
117 A Plenária de Ong’s do CILSJ concorda com a engorda da
praia na enseada das Palmeiras, no trecho canal Excelsior até o
ponto de Quiosques, desde que:
1
– NÃO HAJA ÓBICE
DE NATUREZA LEGAL FRENTE À VEGETAÇÃO EXISTENTE.
2
– HAJA MEDIDA
COMPENSATÓRIA PARA:
2.1
Recuperar o manguezal do Porto do Carro, através da sua
ampliação,
2.2
Contratar especialista visando orientar os trabalhos,
2.3
Revitalizar os pontos, no mangue Porto do Carro com morte
das espécies vegetais,
2.4
Remover aterros – entulhos – lixo,
2.5
Demarcar com placas sinalizadoras de área de preservação
permanente
2.6
Demarcar com placas de pesca proibida
2.7
Implantar cerca.
2.8
Transferir a vegetação do manguezal das Palmeiras para
Porto do Carro
3
– HAJA REVISÃO DO PROJETO PARA DIMINUIR A EXTENSÃO LINEAR DA
ENGORDA, ATRAVÉS DA:
3.1
Redução de área de estacionamento,
3.2
Eliminação do canteiro central entre pistas
3.3
Redução do tamanho da praia engordada para no máximo 5
metros.
5.
Dragagem do Canal Itajuru
O
Sr. Otimio, pela AMACF, relata que a última dragagem do Itajuru
foi realizada em 1971 e que a Lagoa estava agonizando; considera
que a dragagem deve ser efetuada o mais rápido possível, bem
como as obras de saneamento para evitar a dispersão de esgotos
com o aumento da velocidade de transporte de águas que ocorrerá
com a abertura dos canais assoreados. Sr. Didi do Rotary Iguaba
reafirma a necessidade de haver uma nova abertura ligando o mar
à Lagoa, por Massambaba ou outro local. Foi considerada essa
possibilidade, entretanto, no momento o objetivo é abrir o
canal natural. A abertura de um novo ponto depende de estudos,
visto que a Lagoa está acima no nível do mar, Massambaba tem
marés fortes podendo causar impactos significativos e manter a
barra aberta será muito difícil. Para futuro cogita-se de
implementar realmente essa abertura em pondo conveniente. Dia 14
de abril deverá estar posicionada uma segunda draga, às
expensas da Álcalis para abrir o canal na enseada das
Palmeiras. A Serla, embora convidada para participar da reunião,
não compareceu. Foi prometido pelo Presidente da Serla a
agilização dos trabalhos e dia 10 de abril estará na região
para conferir os trabalhos. A Presidência considera que não
está havendo intensificação da dragagem, os trabalhos estão
parados e, segundo informações obtidas, a Prefeitura de Cabo
Frio não está autorizando que caminhões de outras prefeituras
venham remover areia do "botafora". A documentação
exigida pela Serla para inicio dos trabalhos na Palmeiras já
foi providenciado. Os moageiros até o presente não
apresentaram propostas de dragar a lagoa visando recuperação
ambiental
6.
Saneamento
Águas
de Juturnaíba – O processo de repactuação do contrato não
teve andamento. Está parado em alguma repartição do Estado. A
Plenária fará esforços para que o Governo do Estado solucione
a questão.
Arraial
do Cabo - a ETE não
está funcionando e o esgoto vai “in natura” para a praia do
Anjos. Já existe expediente enviado ao MP e até agora não
temos resposta.
7. Entorno
7.1 – Apa de Sapeatiba – Falta audiência pública para aprovar
o Plano Diretor. Serão feitos contatos com Guilherme para
finalizar proposta.
7.2 – Apa de Massambaba – Formalizado, pela Adeja, denúncia de
loteamento a ser vendido em campanha, nos feriados da Semana
Santa. Foi questionada a atuação do Conselho Gestor da Apa que
não está se reunindo para buscar solução para esses
problemas. Na realidade esse Conselho Gestor deve buscar
intervenção do Batalhão Florestal. A presidência da plenária
entende que os integrantes do Conselho Gestor devem pressionar
para haver reuniões regulares e definir modelo de ação, caso
contrário, haverá conflito por sobreposição de trabalhos.
7.3 – Apa Pau Brasil – Solicitado à Feema MRA -4, cópia do
Decreto Aprovado.
8. Assuntos Gerais
8.1 – Alteração de representação da
Plenária no Conselho de Sócios do CILSJ
O
Representante de vaga da Plenária no Conselho de Sócios do
CILSJ informa estar impossibilitado de exercer a representação
por estar contratado para trabalho em Prefeitura integrante do
CILSJ. Solicita seu licenciamento do cargo. A Presidência
informa que nessas condições, a representação será exercida
pelo suplente do Sr Cláudio Michael Volcker, o Sr. Ricardo
Machado.
8.2 – Secretaria Executiva do CILSJ
O
Sr. Firmino informa estar assumindo a Secretaria Executiva do
CILSJ em tempo integral e que está demissionário do cargo de
Agente Regional da Feema da MRA 4. Foi aplaudido pelos
presentes.
8.3 – Abraço a Lagoa Araruama
Organizado
por movimentos ambientalistas de Iguaba Grande, está agendado
para o dia 1º. De maio um abraço à Lagoa Araruama.
8.4 – Conferência do Sr Naldir – Tendo em vista o cancelamento
da palestra sobre obrigações contábeis do 3º. Setor, tendo
em vista a pauta, será agendado para o mais breve possível.
8.5 – Projeto para Ong’s com Mico Leão Dourado – Reiterado
informação de ata anterior da necessidade de efetuar cadastro
e treinamento para habilitação a projetos.
9. Próxima reunião:
Dia 26 de maio de 2003, na sede do CILSJ, na Gigi
Nada
mais havendo a discutir o Presidente deu por encerrada a reunião
e eu, Dalva Mansur lavrei a presente ata.
LISTA
DE PRESENÇAS:
Representantes
de Entidades da Plenária:
Arnaldo
Villa Nova (Viva
Lagoa); ;Adelina Volcker (ECOBRASIL;
OADS); Denise Pena (ADEJA); Dalva Mansur (IPEDES); Leandro
Coutinho de Matos (APAIG), Alucirio Soares (APAARA), José Oscar
dos Santos Machado (PINGO D’ÁGUA), Vandi Ferreira dos Santos
(ROTARY IG).
Representantes
de outras Entidades e convidados:
Luiz
Firmino - CILSJ); Verena Bernini (Movimento Mulheres Região dos
Lagos); Carlos Pioli III (Prolagos); Gloria Borges Barreto
(Amigos Melhor Idade Iguaba Grande); Vilma Abreu G. Ribeiro (CAÇAI);
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