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Reunião
da Plenária de Entidades
do CALSJ
Ata
nº 28, aos 27/01/2003 – Local: Sede
Consórcio Ambiental - Araruama
A
presidência abriu a reunião apresentando novos participantes:
Alexandre
Aleixo - SERRA DO SAMBE
Marcelo
Pinho - MAPA
David
Ribeiro - CRESCA - Centro de Referência de Segurança de Crimes
Ambientais - Tel: 3399-1180
A
seguir deu-se início a apresentação dos itens
da pauta:
1 - Ratificação da ata de número 27 e
relatório da CE.
A
ata de no 27 foi APROVADA.
Relatório
da reunião da CE foi lido e discutido:
.
Proposta da empresa Talweg para realizar estudos visando o
credenciamento de barreiros para exploração pelas Prefeituras.
Detalhes sobre o assunto foram apresentados por Mário Flávio.
Vão ser apresentadas propostas de mais duas empresas. Opinou-se
que apenas a aplicação de multas vai sustar essa exploração
desordenada de barreiros pelas prefeituras.
.
Explicado o Projeto Piloto da UNIMED para coleta seletiva de
lixo.
2. Adesão de
novas entidades.
Foi
submetida à plenária inclusão no Consórcio
da ONG MAPA - Movimento Ambiental Pingo D’Água de
Iguaba Grande cujo Termo de Adesão já está preenchido com os
devidos documentos anexados.
Deliberação:
28.111
– Aceita a filiação da M.A.P.A (MAPA)
3. Programas ambientais e avaliação das ações
do Governo
Enviado
carta registrada ao vice-governador solicitando audiência.
Estamos aguardando resposta. Sugestão de formar comissão para
esta reunião.
Deliberação:
28.112
– Formada comissão constituída por: Arnaldo - Viva Lagoa; Francisco Cruz – Lagoas de Búzios; Vera -
AMIGOS; Brandão - ALA; Brandão - ALAR.
4. Reunião do Conselho de sócios.
A
reunião dos Prefeitos para eleição do Presidente do Consórcio
está agendada para o dia 10 de fevereiro. A expectativa é de
que contaremos com a presença do vice-governador que também é
o titular da Pasta do Meio Ambiente. Foi proposto que para essa
reunião a Plenária apresente um manifesto com propostas para
recuperar a região, apresente fotos e faixas. O objetivo é
motivar autoridades a tomarem a decisão política de investir
na região.
5. Problemas globais da região e causas.
Por
falta de uma decisão mais firme, até hoje não foram
resolvidos problemas primários das questões ambientais; Pró-lixo
- não saiu conforme prometido;
as dragagem de pontos assoreados é efetuada pelo apoio
da Álcalis e de prefeituras; na pesca as ações do IBAMA são
tímidas e conflitivas (os fiscais ainda criam confusão e ninguém
vai ao MP denunciar); o promotor Dr. Luciano que sempre deu
apoio às causas ambientais foi “promovido” e portanto
transferido. Talvez o agente regional da MRA – 4 perca o
cargo. Foi sugerido que as ONG’s tenham mais agressividade
através de jornais, rádios, etc... Isso é válido para temos
a decisão de autoridades para adoção de política ambiental
para a região e saber o que o Governo vai fazer com esses
assuntos. Um exemplo é o caso da Prolagos: depois que tivemos
tanto trabalho e parecia caminhar para uma solução satisfatória,
tudo parou. O que se vai fazer? O presidente da empresa parece
que vai sair e a matriz não quer bancar os recursos. O Governo
tem quer decidir. Na
reunião do GELA foi solicitado o estabelecimento de multa de R$
20 mil reais por dia para a empresa.
Sexta houve reunião na ASEP com presença de Prolagos e
parece que vai sair um acordo de tolerância, se a empresa
retomar imediatamente as obras. O Prefeito de Cabo Frio não
assinou o documento do GELA porque segundo informações irá
terminar o projeto para sua cidade com recursos próprios,
porque estação de tratamento do Município está em final de
construção e a Prefeitura tem recursos para terminar. Já fez
inclusive acordo com a Prolagos. Isso enfraquece o movimento
junto aos outros Municípios que não tem recursos e ficam
prejudicados. A repactuação do contrato com Águas de Juturnaíba
nem foi assinado pelo Governo do Estado. A questão de moageiros
permanece a mesma, 2 empresas estão com prazo maior para
encerrar atividades, uma em fevereiro e outra em abril; o Termo
de Ajuste de Conduta (TAC) dos moageiros previa investimentos em
educação ambiental pelos moageiros e até o presente não
temos notícia que isso foi cumprido. O Consórcio tem que fazer
pressão para o cumprimento do TAC. O estoque de concha de
moageiros, a Álcalis não quis comprar por ter sido extraída
na praia e estar com 28% de areia e o preço ser abusivo. Parece
que está sendo vendida à Petrobrás em Macaé. É preciso
averiguar esse fato e talvez possamos influenciar, tendo em
vista a empresa buscar o ISSO 14000.
O TAC de extração de areia do Rio São João não está
sendo obedecido. Tinham contratado estudo da UFRJ mas pararam de
pagar. A FEEMA proibiu a continuação da atividade mas eles
continuam funcionando. Os noves extratores entraram com uma ação
contra o Estado. Quando da assinatura do TAC perderam a licença.
O IBAMA impede o cumprimento do TAC. Sem minerar, os extratores
alegam não ter dinheiro para pagar o estudo.
Foi
sugerido para que se mobilize a população com faixas para
ficar na frente do local da reunião do Conselho de Sócios do
CILSJ que deverá contar com a presença do Vice Governador.
Propostas:
1.
Não haver manifestação na reunião do Conselho de Sócios do
CILSJ
2.
Mobilizar um grupo da sociedade que levem faixas saudando a
presença do Vice Governador e solicitando providências para as
ações prioritárias.
Venceu
a proposta de número 2.
Deliberações:
28.113
– Mobilizar, por ong, por cidade, um pequeno grupo de
representantes para comparecer dia 10 na reunião do CILSJ,
portanto faixas solicitando decisão política para ações
prioritárias de recuperação ambiental e apresentar documento
manifesto.
28.114 – Os representantes das ong’s no
Cilsj devem apoiar o Prefeito Paulo Lobo, caso ele se disponha a
se candidatar para a Presidência do CILSJ.
6. Assuntos Gerais:
6.1 Faculdade Silva Serpa: A
Sra. Patrícia da Silva Lima da Faculdade Silva Serpa
apresentou-se e falou sobre o interesse da Faculdade em
participar do Consórcio e das discussões entretanto para o dia
10 não haverá tempo de convocar os alunos que estão de férias.
6.2 Faculdade Cândido Mendes
- associou-se ao Consórcio e farão parte do Conselho de sócios
como as demais associadas. São oito vagas para empresas e só
temos até o momento cinco preenchidas. As empresas contribuem
mensalmente com R$ 1.500,00.
6.3 Fundação Mico Leão
- Projeto para cadastrar entidades que atuam na Mata Atlântica.
Após o cadastro, na segunda quinzena de março, as entidades
receberão capacitação e posteriormente será emitido edital
para financiar pequenos projetos, voltados para a conservação
da Mata Atlântica, de US$ 10 mil . No site da Fundação
Mico-Leão tem o cadastro (www.micoleao.org.br).
Maiores informações através do E-mail ppo@micoleao.org.br
Endereço: BR-101 KM
214 Caixa
Postal 109.968 CEP.
28860-970 - Casemiro de Abreu
6.4 Treinamento em Contabilidade:
solicitado agendar com urgência a reunião. Incluir na programação
item sobre a transformação do Consórcio em OSCIP.
6.5 Saneamento:
Casemiro de Abreu tem empresa municipal de saneamento e nunca
fez a rede de distribuição em Rio das Ostras quando era
distrito. Rio das Ostras é CEDAE e continua sem rede de
distribuição. Proposta é que tão logo seja resolvido o
problema da Prolagos o Consórcio centralize um movimento
englobando Barra de São João e Rio das Ostras para que as
mesmas venham a ser atendida por essa empresa e esquecer CEDAE.
Voltar a essa discussão em futuro próximo e estudar uma
maneira de municipalizar a
água nestes locais. Prefeito abre mão da CEDAE e Prolagos
estende sua área de atuação.
6.6 Proposta de mudança da reunião para sábado:
Já foi votado anteriormente e a decisão foi por segunda feira
qualquer nova decisão tem que ser em reunião específica. Numa
ligeira votação, apenas para avaliar, a maioria dos presentes
novamente optaram por reuniões na segunda feira, portanto
permanece esse dia.
6.7 Aprovada Proposta:
quando houver assunto específico, o interessado deve apresentar
por escrito a exposição de motivos e apresentação do
problema com proposta de solução para que tenhamos um
andamento mais rápido nas reuniões.
6.8 Termo de Ajuste de Conduta de Vilatur
- Arnaldo vai solicitar uma cópia ao Firmino para constar da
biblioteca. Foi solicitada também cópia da última versão do
Plano Diretor da APA de Massambaba e respectivas plantas.
7. Próxima reunião:
Dia 31 de março de 2003, na sede do CILSJ, na Gigi
Nada
mais havendo a discutir o Presidente deu por encerrada a reunião
e eu, Vera Lúcia Martins Barreto lavrei a presente ata.
LISTA
DE PRESENÇAS:
Representantes
de Entidades da Plenária:
Arnaldo
Villa Nova (Viva
Lagoa); Vera Barreto (AMIGOS);
Adelina Volcker (ECOBRASIL); Luiz Antonio Brandão (ALA); Carlos
Magno - (AMBSJ);
Paulo T. Brandão (ALAR); Denise Pena (ADEJA); Flávio Gomes
(ATEIA); Fabiano Godoy (Mico Leão); Francisco Cruz (Lagoas de Búzios);
Marcelo G. Pinho Cyntia R. de Andrade (MAPA)
Representantes
de outras Entidades e convidados:
Mario
Flavio (FEEMA - CILSJ); Patrícia da Silva Lima (Fac. Silva
Serpa); Alexandre Aleixo (SAMBE); David Ribeiro (CRESCA).
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