Reunião da Plenária  de Entidades do CALSJ

Ata nº 27, aos 25/11/2002 – Local: Sede Consórcio Ambiental - Araruama

1. Ratificada  ata 26.
 

2.  Adesão de novas entidades.

Foi aceito adesão das Ong’s:

G.A.M.A. – GRUPO DE ATIVIDADES EM MEIO AMBIENTE, tendo como representantes os Srs. Ernesto de Araújo Carvalho e Erasmo Bussinger (Presidente).

A.M.B.B. – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOQUEIRÃO, tendo como representante o Sr. Aldineir Magalhães de Souza Júnior.

A ALA – Associação Livre dos Aquicultores das Águas do São João comunica alteração de representação indicando o Sr. Augusto César de Oliveira Caruso e mantém como suplente o Sr. Luis Antonio Corrêa Brandão.

Deliberação:

27.104 – Aceita a inscrição da G.A.M.A.

               Aceita a inscrição da Ass. Moradores Boqueirão.

3. Apreciação do relatório a Plenária de Ong’s no período 1999 a 2002.

Discutido o escopo do relatório que visa documentar os trabalhos, fornecer informações aos órgãos de governo e subsidiar os novos integrantes da Plenária.

Deliberação:

27.105 – Aprovado relatório para o período

4. Programas de Saneamento

Informado da gestão e militância das ong’s para obter o licenciamento das obras da Prolagos. O Agente da Feema esclarece a situação, informando haver saído a licença para a ETE de Iguaba Grande e que está se ausentando da Reunião para ir ao Rio tratar das demais licenças. Quanto ao desvio dos esgotos do Canal Siqueira, foi decidido por acordo da Pref. De CF e a Prolagos que os esgotos serão levados para o canal do Siqueira.

A gestão para assinatura da repactuação do contrato com águas de Juturnaíba está emperrada na SERHI. Foram tecidas várias críticas quanto à postura dessa secretaria em relação à região dos Lagos, desde a gestão anterior, na questão esgotamento sanitário, bem como na formação de comitês de Bacia.

Foi entregue ao MP expediente denunciando o descaso da Pref. De Arraial do Cabo para a questão colimetria com altos índices, na Praia dos Anjos.

5. APEDEMA

Representando a plenária, o Sr. Francisco da APAPitória, participou de reunião da APEDEMA no Rio. Relata que o encontro foi proveitoso, que a APEDEMA vem se reorganizando e que há necessidade de que as ong’s refaçam o cadastro, tendo em vista que houve perda de documentos e várias ong’s não constam como participantes. Será enviado a todos, instruções para cadastramento e formulários. Foram debatidas questões envolvendo a representação da Região junto a APEDEMA e houve ainda a consideração de que a Plenária atualmente recebe demandas de maneira perene, sobrecarregando a Mesa Diretora e vários integrantes das Ong’s. Nessas condições, foi proposto que a plenária seja considerada uma assembléia permanente em defesa do meio ambiente da Região dos Lagos e que sejam feitas gestões junto a APEDEMA para apoio à nossa região..

Deliberação:

27.106 – A plenária de Entidades não Governamentais da Região dos Lagos está em Assembléia Permanente, a partir dessa data, com propósito de apoiar as demandas das Ong’s integrantes. As comunicações para tomada de decisão serão efetuadas através de e-mails e contatos telefônicos e posteriormente ratificada nas reuniões ordinárias da Plenária de Ong’s que continuam sendo a cada 60 dias, na última segunda feira do mês, salvo necessidade de convocação emergencial pela mesa, ou por solicitação de participantes.

6. Mineração de Calcário Conchífero.

Na última reunião do GELA o assunto foi exaustivamente debatido. A maioria das Moageiras deixou de extrair conchas na Lagoa e aguardam proposta trabalharem em projeto de recuperação ambiental.  Apenas uma das empresas (Industrial Extrativista) recusou-se a encerrar atividades e recorreu à justiça, obtendo liminar para continuar seu trabalho até abril de 2003. A plenária enviou vários documentos a FEEMA (integrante desta ata) e ao MP questionando a demora para interromper essa atividade. A questão foi debatida e decidiu-se por oficiar ao MP para que veja da possibilidade de caçar essa liminar. Por outro lado foi solicitado veementemente ao agente regional da FEEMA que mantenha ação fiscal permanente para coibir abusos dessa empresa que entre outros:  Inicia os trabalhos na madrugada, antes das 5,00hs como acordado, draga em áreas rasas, retira maior quantidade de conchas que o permitido e trabalha fora das áreas de concessão. Por outro lado foi informado que o assunto será levado a CECA para decidir quanto à ação a ser encetada por parte do estado. Um relatório referente a levantamento bibliográfico sobre o assunto e os prejuízos ambientais que causa ao ambiente lagunar está sendo elaborado. Representante da Ass. Dos Pescadores de Araruama entrega documento da Câmara Municipal de Araruama – Indicação no. 396 – Ementa: Determinação do Horário para circulação de Lanchas Concheiras na Lagoa Araruama.

Deliberação:

27.107 – Firmado documento requerendo providências junto ao MP visando à cassação dessa liminar, bem como o encerramento dessa atividade definitivamente e, solicitado a FEEMA fiscalização intensa para coibir abusos contumazes.

7. Transição de governo.

Analisado os vários pleitos da região e considerado o pouco apoio que a região recebe dos órgãos ambientais. Há necessidade de gestões junto ao governo para levar a cabo a difícil tarefa de defesa do nosso entorno e recuperar a qualidade ambiental de nosso patrimônio natural.

Deliberação:

27.108 – Imediatamente após definição do titular da Pasta do Meio Ambiente pela futura Governadora, solicitar audiência para uma Comissão (Presidente da Mesa e alguns integrantes)  levar ao Secretário os pleitos e propostas da Região.

8. Assuntos Gerais: 

8.1 APA Municipal Azeda/Azedinha

Indicado como representante da Plenária o Sr. Francisco Cruz da União Amigos Lagoas de Búzios e como suplente Meri Damasceno da Ama Cabo Frio.

8.2 APA Pau Brasil

Houve reunião no Rio, na SEMADS, para apresentação de estudo para o plano diretor dessa recém criada APA. A Viva Lagoa e Ama Cabo Frio, presentes à reunião, contestaram o critério de uso da área que vai de Cabo Frio a Búzios, atrás das Dunas do Pero. O estudo permite ocupação de lotes de 480 m2. para 8 unidades familiares. Haverá audiência pública dia 30 em Búzios no Bauwering Club. A Ama Cabo Frio propôs lotes de 20.000 m2, com uso de hotéis e resorts.

Deliberação:

27.109 – Comparecer à reunião pública para apresentação do Plano Diretor e oferecer contra proposta.

8.2 ALAR

Representante da Associação de Condomínios apresenta publicação e oferece espaço aos integrantes da plenária para publicação de artigos, notícias e propostas.

8.3 ALA – Ass. Aquicultores Rio São João

Foram georreferenciados pontos críticos no Rio São João e identificados os agravos. Representante da ALA refere a fato de resultado de testes deram positivos para Fenol e a FEEMA afirma ser alga. Há problemas com emissão de efluentes de esgotos diretamente para o Rio. Jetsky e lanchas trafegam no Rio em alta velocidade. Há vários problemas de assoreamento. Recentemente houve um episódio de surgimento de coloração azul esverdeada nas águas. O fato foi acompanhado também por Francisco da APA Pitória. Foi solicitado ao representante da ALA, que dentre os pontos georreferenciados, identifique os locais de maior teor de fenol. Os pontos críticos foram próximos a AGRISA e a TOSANA.

8.4 Reserva de Jacarepiá

Foi denunciado o desmatamento de área dentro da reserva e aterros. O fato foi informado a Alto Litoral pela Secretária da Mesa. Foi solicitando que alguma ONG de Saquarema entre em contato para prestar informações quanto ao ponto exato e detalhes do problema.

8.5 Dragagem canal Itajuru

As peças para recompor a draga estão sendo aguardadas para meados de Dezembro. Foram tecidas considerações dos pontos para praça de trabalho. O local atrás da peixaria parece ideal, entretanto frente à grande quantidade de lama, pode gerar um impacto forte no ambiente lagunar. O material da dragagem é pastoso, misturado com água que tende a carrear a lama para o canal. Nessas condições, a melhor alternativa é para o momento iniciar os trabalhos no portinho e proceder a estudos verificando a possibilidade de usar a área atrás da peixaria.

Deliberação:

27. 110 – Recomendar à Secretaria Executiva do CILSJ o uso do portinho como praça de trabalho.

8.6 Barcos estrangeiros pescando na costa, dentro das 200 milhas

Sugerido oficiar à Delegacia Federal de Agricultura informando dos prejuízos advindos dessa decisão.

8.7 Condomínio Industrial Araruama

Representante da A.P.A. Araruama informa suspeita de lançamento de esgoto industrial em córregos e valas afluentes da Laguna e pede apoio para investigar o fato.

8.8 – PL 7195/02

Não temos notícia da tramitação do projeto. A comunidade ambientalista foi informada. Houve várias mobilizações. Aguardamos resultados concretos.

9. Próxima reunião: 27 de janeiro de 2003, na sede do CALSJ, às 9:30 em primeira convocação e às 10 h, com os presentes. 

Secretária: Dalva Rosa Mansur

Digitação e redação final: Arnaldo Villa Nova

LISTA DE PRESENÇAS: 

Representantes de Entidades da Plenária:

Arnaldo Villa Nova  (Viva Lagoa); Dalva Mansur (MOMIG); Alucirio Soares da Silva (APA Araruama); Zoroastro e Vera Barreto (AMIGOS); Cláudio Michael Volcker (ECOBRASIL); Carmen S. (MOV RESSURGÊNCIA); Oscar Machado A.P.A. Iguaba, Ernesto A. Carvalho (GAMA); Francisco da Rocha Guimarães Neto (A.p.a. Pitória); Aldineir Junior (AMBoqueirão); Augusto César (ALA); Norival (ALAR); Meri Damasceno (AMA CF), Denise Pena (ADEJA)   

Representantes de outras Entidades e convidados:

Dalva M. Freitas (Lagoa Pernambuca), Marcelo S. Pinho, Cyntia Rifan de Andrade; Agnelo Misseroli Junior (AMBoqueirão); Lucia Lopes (RPPN Matumba); Rogério Ventura (ECOCLUBE FPCF); Adriana Guimarães (GAMA); Erasmo Bussinger (GAMA); Luiz Firmino (FEEMA - CILSJ).