Reunião da Plenária  de Entidades do CALSJ

Ata nº 19, aos 30/07/2001 – Local: Sindicato dos Portuários de Cabo Frio

ASSUNTOS DISCUTIDOS:  

1. Leitura da pauta. 

2. Ratificada  ata 18. 

3. Apresentado Relatório da Comissão Executiva  do CALSJ de no. 11 

4. Inclusão de novas ONG’s na Plenária:

Aprovado, por unanimidade, a adesão à Plenária de Entidades da área de abrangência do CALSJ das ong’s:

Ecobrasil – Instituto de Tecnologia Ambiental – ECOBRASIL delegado- Cláudio Michael Volcker,

Organização Para o Desenvolvimento Humano e Sustentável – ODHS – delegado Nilton Rocha Leal

Colônia dos Pescadores Z-24 de Saquarema – delegado Paulo César Medina da Silva

5. Obras Prolagos

Considerando as dúvidas quanto à data de inicio das obras pela concessionária Prolagos, a colocação de Placas de propaganda de obras, a suspensão da reunião programada para o dia 8 de Agosto e a notícia de que o deferimento de ICMS para financiar obras da galeria de cintura não poderá ser efetuado, foi sugerido que essas questões devem ser levadas ao MP com vistas a questionar juridicamente a execução dessas obras. A Prolagos informa que a ETE prevista para Cabo Frio será uma estação primária assistida (termo usado para dizer que o efluente passará por tratamento químico com óxido de ferroFe2O3). Foi questionada a eficiência desse método e alguns integrantes buscarão informações para saber se esse processo seria suficiente para remover os nutrientes de efluente de ETE e deixá-lo compatível com o corpo receptor.  

6. Comporta do Rio Mataruna

Considerando que a obra continua paralisada apesar das inúmeras tentativas efetuadas junto ao Prefeito de Araruama para a retomada dos trabalhos, sugeriu-se levar a questão ao MP para que se dê transparência à decisão a ser tomada pela Prefeitura. Foi denunciada a operação irregular da Estação de Tratamento de Esgotos de Araruama: o pouco esgoto que chega à estação é desviado das lagoas de estabilização, para um brejo, e ali despejado “in natura”, tal como chega. 

7. Prolixo

Na reunião da CE do dia 17, serão apresentados os orçamentos para verificar a opção de unificar o serviço e baratear os custos visando à otimização dos recursos. Será marcada uma reunião para apresentação de equipamento que processa lixo e transforma em energia. Sugerido visita a um local onde esse equipamento esteja em funcionamento para avalizar a eficiência. A reunião a ser agendada será comunicada aos integrantes da plenária. 

8. Draga

A dragagem da Lagoa está seguindo de maneira muito lenta. Há necessidade de apressar a licença ambiental para os estudos de engorda de praias efetuados por solicitação da Prefeitura de Cabo Frio. A draga no momento está no Boqueirão em São Pedro da Aldeia para dragar o Canal Hidráulico, com estudos efetuados pela Serla. 

9. Projeto recuperação ambiental da Lagoa

Solicitada urgência na liberação desses recursos. Foi sugerido que as ONG’s da Plenária se profissionalizem e estejam aptas a apresentar projetos para execução de parte dos trabalhos ambientais previsto e captar recursos.  

10. Projeto recuperação Ilha das Pombas e Ilha dos Macacos

Informado que ong de São Pedro da Aldeia – Amigos do Meio Ambiente de São Pedro da Aldeia (AMA São Pedro) está liderando projeto para recuperar as duas ilhas e a Ong Viva Lagoa está oferecendo apoio. 

11. Audiência com Promotor Público em Cabo Frio

Agendada para 31/07, às 14:00h. Os integrantes da Comissão formada na última reunião para acompanhamento dos processos junto ao MP estão convocados a comparecer. 

12. Terminal de cargas no porto de Arraial

Informado do sucesso obtido na reunião pública em Arraial do Cabo onde houve um pronunciamento coletivo contra a construção do porto. Como a Prefeitura não se define pela desistência de instalar o porto, a questão deverá ser levada ao MP, visando a possibilidade de esclarecimento definitivo pelo executivo de Arraial do Cabo. Foi discutida a questão da exploração de Petróleo em plataformas, conforme loteamento efetuado pelo governo. Sugeriu-se somar ao movimento já iniciado em Búzios sobre o assunto. Uma das estratégias seria a implantação do Grupo Executivo de Gerenciamento Costeiro (GEICO).  

13. Próxima reunião

Dia 24 de Julho, em Iguaba Grande, as 10:00 h, na sede do Centro de Convivência Social da Prefeitura de Iguaba Grande, na rua da Praia 125, anexo ao Condomínio Vila Branca. 

Assuntos Gerais: 

Denunciado a irregularidade de operação das dragas dos moageiros. Estão dragando em áreas rasas, a menos de 2 metros de profundidade, próximos um dos outros, não estão operando nas áreas licenciadas para lavra. Não respeitam ajuste de conduta assinado. 

É necessária a remoção das estacas dos ganchos. O prazo para retirada das estacas, pelos pescadores é 1 de Agosto. Caso não cumpram, será solicitado ao IBAMA, Marinha, Batalhão Florestal, etc. apoio para remover as estacas. 

Denunciado a retomada da lavra da Pedreira de Bacaxá. Sugerido levar a denúncia ao MP.  

Plano Diretor Apa Massambaba – A Plenária deverá enviar ao Governador solicitação para assinatura do decreto de regularização do plano diretor. A Ceca aprovou minuta  de decreto e já pode adotado para efeito de fiscalização. 

O Vereador Eduardo coloca-se a disposição das Ong’s e da Plenária para encaminhar projetos ambientais a todas as esferas de governo visando obter recursos para execução. 

Deliberações: 

1.        Solicitar providência junto ao MP da situação do esgotamento sanitário da região. O projeto da Prolagos que não inicia e aplica placas indicando a “salvação da Lagoa Araruama”, a eficiência das ETE’s e a compatibilidade dos efluentes com o corpo receptor e a destinação de recursos para a construção da galeria de cintura.  A paralisação da obra de comporta do rio Mataruna pela Prefeitura de Araruama. Solicitar ainda o questionamento da instalação de porto cargueiro em Arraial do Cabo. 

2.  Oficiar ao Governador solicitando urgência na publicação do decreto do plano diretor da Apa Massambaba.

LISTA DE PRESENÇA: 

Representantes de Entidades da Plenária:  

Arnaldo Villa Nova  (Viva Lagoa)

Denise Pena (ADEJA)

Fabian Artarcoz   (ASPERGILLUS)

Aluicirio Soares da Silva (APA Araruama)

Leandro Coutinho Mattos (APA Iguaba Grande)

Isaías Andrade  (ACITAMA)

Zoroastro (AMIGOS)

Moacelio V. Filho (CCB)

Meri Damasceno (AMA Cabo Frio)

Francisco Candido da Cruz (LAGOAS DE BÚZIOS)

Cláudio Michael Volcker 

Representantes de outras Entidades: 

Mário Flavio – (CALSJ),
Luiz Firmino Pereira (CALS),
Manildo Marciai de Oliveira  - FERLAGOS, Ana Maria Paiva Brandão (UFRJ),
Carmen Stangenhaus (Ressurgencia),
Liana L. Turrini (AMA Cabo Frio),
Lucia Maria Jorge Lopes (ADEJA),
Luiz Carlos Maia, Edson Bedim,
Eduardo Dadesk (Vereador Araruama),
Luiz Fernando Vieira (Mov. Cidadania pelas águas – Cabo Frio),
Sergio Costa - Biólogo