Reunião da Plenária  de Entidades do CALSJ

Ata no. 18, aos 28/05/2001 – Local: União Amigos das Lagoas de Búzios
Rua Bento Ribeiro Dantas no. 9 – Manguinhos – Armação dos Búzios  

ASSUNTOS DISCUTIDOS:  

1. Leitura da pauta.  

2. Ratificada aprovação das  atas das reuniões de nos. 15, 16 e 17.  

3. Apresentado Relatório da Comissão Executiva  do CALSJ de nº. 10  

4. Eleição de representante de Ong  para o Conselho de Sócios do Consórcio:

O licenciamento de  Fabian foi cancelado tendo em vista o conselheiro não estar exercendo cargo público. Nessas condições, Fabian reassume a representação de uma das ong’s no consórcio, não havendo necessidade de eleger novo representante.  

5. Apresentação de Búzios

A Plenária através de seu Presidente agradece a cortesia da Ong União Amigos das Lagoas de Búzios em sediar a presente reunião.

Francisco Cruz explana sobre os problemas ambientais em Búzios. Define que a questão ambiental na cidade é apenas uma aparência e que as questões de fundo não são resolvidas. A situação do meio ambiente é devastadora. O Prefeito cuida de reformar a cidade. Para ganhar a eleição praticou empreguismo e atualmente evita receber os munícipes porque é assediado por solicitações de emprego e não tem vaga para todos. Há dificuldade de toda ordem. Há esgotos correndo na praia e esgotos indo para as lagoas. A Lagoa de Jeribá é problemática. O Prefeito diz que há um projeto de recuperação da Lagoa mas não apresenta. A Lagoa do Canto secou. Investigado as causas, constatamos que a Lagoa foi dividida por uma estrada e sob a estrada foram aplicadas manilhas. Isso fez diminuir o aporte de água e a lagoa secou. Foi criado a APA de Tucuns mas o projeto não caminha. Gostaria de estudar a organização de um  evento em data próxima para discutir as questões ambientais de Búzios ampliando o trabalho de formiguinha que se realiza.  

6. Implantação de terminal Off-Shore em Arraial do Cabo

Solange Saint-Brisson apresentou documento relatório sobre o impacto ambiental que representará a instalação de um porto cargueiro em Arraial do Cabo. (Em anexo).  

7. Reserva Praia das Conchas e Morro do Chapéu

AMA Cabo Frio informa da ocorrência ambiental para filmagem de uma cena de um capítulo de novela da Globo com envolvimento da Prefeitura de Cabo Frio. Foi aberta uma estrada sobre o Morro do Chapéu, área de reserva. Houve ato público repudiando essa agressão, com a participação de várias Ong’s. O Ministério Público foi acionado e interveio. Há dispositivo na lei orgânica que estabelece essa área como reserva que entretanto ainda não foi regulamentada. Atualmente há  ameaça por exploração imobiliária.

É necessária a demarcação dessa reserva visando preservação e talvez seja o momento oportuno para esse ganho ambiental em processo de ajuste de conduta: Propor a demarcação e sinalização dessa APA .

Foi questionada a ampliação de um quiosque na praia das Conchas que hoje é um verdadeiro restaurante sobre a praia. Luiz Firmino esclarece que já interveio na questão e aguarda Fotos  do local anteriormente à ampliação do Quiosque para instruir a CECA com vistas ao estabelecimento de uma Deliberação determinando a recomposição.  

8. Educação Ambiental (EA).

Está circulando entre os integrantes da Plenária uma fita de vídeo da OPAS/OMS com a proposta de atenção primária ambiental e a formação de ECO CLUBES ou Centros de Atenção à Saúde Ambiental (CASA).  Há várias ações educativas em andamento. O importante é pensar que o processo educativo deve se refletir em uma mudança de hábitos em relação ao comportamento do indivíduo junto ao meio ambiente. A estratégia e implantação de ECO CLUBES é muito interessante para se atingir esse objetivo, tendo em vista que o aluno poderá ser o agente de transformação.

Está em andamento a promoção de um encontro entre os diretores de escolas pela SEMADS visando estabelecer um programa de EA a ser aplicado nas escolas. A Viva Lagoa apresentou uma proposta adequando EA para cada disciplina.

Foi suscitada dúvida se os temas discutidos nessa reunião seriam repassados aos Professores tendo em vista que muitos Diretores não levam as propostas adiante.

Proposto um Plano de EA de longo prazo e que atinja os professores. A carga que os professores recebem é alta e não dispõem de tempo para planejar aulas. Os materiais didáticos devem ser produzidos e entregues aos professores visando facilitar os trabalhos educativos.

É necessária uma estrutura de EA permanente junto ao Consórcio. Nos projetos do Consórcio consta a contratação de um técnico em planejamento educativo de um profissional de comunicação para o desenvolvimento de um projeto global de EA  com o estabelecimento de um programa para as respectivas séries e disciplinas nas escolas, bem como a elaboração de material educativo.   

9. Aprovação de proposta disciplinando discussões regimentais

Freqüentemente perdemos tempo em reuniões discutindo questões regimentais, dúvidas de alguns participantes. Visando evitar a queima de tempo precioso da reunião da plenária, foi proposto que temas referentes a essa questão devem ser discutidos entre os pares, fora do momento da plenária. As propostas a serem efetuadas serão levadas a plenária apenas para votação. Há manifestações escritas apoiando essa proposta: APA Baleia, APA Araruama, Lagoas de Búzios, ACIASPA, APA Iguaba, MOMIG, Pronatura. Colocada em votação a proposta foi aprovada por unanimidade.  

10. Predação da Zona Costeira – Panela de Mariscos

A situação está controlada e deverá haver vigilância para observar esse tipo de agressão ambiental  

11. Acompanhamento de ações junto ao Ministério Público

Há várias ações em andamento no MP de difícil acompanhamento. É proposto o estabelecimento de uma rotina para visita ao MP para verificar a situação das demandas. Sugerida a formação de uma comissão que irá periodicamente ao representante do MP para acompanhar os processos e solicitar orientações para as questões ambientais.  

11. Assuntos Gerais  

11. 1 -  Educação ambiental  

- Dia 5 de maio de 8 às 17, Ama CF informa que haverá exposição no Largo de Santo Antonio.  

- Dia 5 de maio as 8,00 hs, os integrantes do Ecoclube Francisco Paes de Carvalho Filho estarão fazendo passeata da Escola na praia da Baleia até a Praia do Centro em São Pedro da Aldeia e haverá quiosques com exposições na praça central.  

-Pronatura  Informa a restauração da Apa do Morro do Governo (UFF) e a instalação de um local para receber escolares. Deverá estar pronto em Julho.  

11. 2 Fórum Aberto da Comunidade Pesqueira e Meio Ambiente na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Importante reunião sobre a Pesca que ocorrerá dia 30 às 13,00 horas na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. Há pescadores que estão contra as leis ambientais de preservação e pretendem mudanças na portaria 110 do IBAMA.  

11. 3 Comportagem do Rio Mataruna

ACCOLAGOS questiona a paralisação da obra de comportagem do Rio Mataruna e informa que irá fazer um protesto na cidade questionando essa paralisação. Essa obra é de consenso e não justificando o cancelamento do projeto tendo em vista os investimentos já efetuados. Fabian esclarece as desavenças internas na prefeitura de Araruama que levaram a esse desfecho. A plenária deve se posicionar formalmente.  

11. 4 Muniz Mata Atlântica

Muniz informa do interesse da Ong Fundação Búzios  Mata Atlântica em cadastrar os locais onde ainda se encontram árvores de Pau Brasil. Faz denúncia da derrubada dessas árvores na estrada do lixão de Cabo Frio.  

11. 5 Convite para participar da festa do produtor rural de Iguaba Grande

Dia 29 de maio haverá em Iguaba Grande a Festa do Produtor Rural que se inicia as 9,30 horas na Estrada da Capivara.  

11. 6 Apoio ao ambientalista Luiz Nelson

A plenária apóia o companheiro ameaçado de morte por caçadores e protesta veementemente contra esse tipo de intimidação  

11. 7 Alerta para a participação das Ongs por ocasião de atendimento de denuncias.

Marcos sugere que toda vez que uma ong fizer uma denúncia deve se posicionar firme e acompanhar o processo fiscal para prestar informações e identificar melhor as agressões. Às vezes se perde muito tempo para encontrar os locais denunciados por falta de informação mais precisa. Os ambientalistas não podem se omitir.  

11. 8 AMIGOS denuncia ameaças recebidas

Vera e Zoroastro informam haver recebido ameaças de proprietários de Quiosques em Saquarema.  

11. 9 Presença de Secretários em eventos

APA Araruama informa que os Secretários dificilmente comparecem a eventos programados.  

11. 10  Site do Consórcio será inaugurado no dia do meio ambiente

Luiz Firmino informa que está em fase de finalização o site do Consórcio e que dia 5 pretende inaugurar lançando a semana do meio ambiente na região. Está aceitando sugestões.  

11.11 Movimento Cidadania pelas Águas de Araruama

Aspergillus informa que dia 9 de maio no Hotel La Gôndola haverá um café da manhã, às 8:30 h.  com a presença do Presidente do Crea – Chacon  para conferencia  sobre o tema Sustentabilidade e a crise energética. 

11. 12 -  Questão do Lixo

Cada Município deverá resolver seu problema. A idéia é que pelo menos se associem para operação de um aterro sanitário. 

12. Próxima reunião da Plenária

Dia 27 de julho, às 10 horas em Cabo Frio, na sede da Associação Comercial.  

DELIBERAÇÕES:

1. TERMINAL DE CARGA DE ARRAIAL DO CABO: A plenária se posiciona contra a instalação de terminal de carga em Arraial do Cabo

1.1 – Contatar o Prefeito de Arraial para definição da postura da atual administração.

1.2 – Efetuar trabalho educativo nas escolas e nas comunidades visando alertar  a população para os riscos ambientais desse terminal de carga e as conseqüências funestas para a cidade.

1.3 – Solicitar ao MP intervenção cautelar

1.4 – Oficiar ao Sebrae enviando o relatório sobre os riscos dessa implantação.

1.5 – Solicitar apoio da APEDEMA, Comissão de Meio Ambiente da Alerj.

2. MORRO DO CHAPÉU E PRAIA DAS CONCHAS: Solicitar ao Ministério Público a possibilidade de estabelecer ajuste de conduta exigindo a demarcação e sinalização da reserva da praia das Conchas e do Morro do Chapéu.  

3. DISCUSSÕES SOBRE REGIMENTO E REGULAMENTO DA PLENÁRIA DE ONG’S da área de abrangência do CALSJ: deverão ser discutidos fora da reunião da Plenária. As propostas deverão ser trazidas para votação e deliberação. Se necessária reunião extraordinária sobre o tema, deverá ser solicitada conforme definido no Regimento.  

4. COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUNTO AO MP: Integrantes: Saquarema – Vera/Zoroastro; São Pedro da Aldeia – Arnaldo/Francisco; Cabo Frio – Meri/Juninho; Búzios – Francisco Cruz/Muniz, Iguaba Grande – Dalva/Leandro, Araruama – Marcos/Ray.   

5. COMPORTAGEM DO MATARUNA: Enviar documento ao Prefeito questionando a paralisação dessa obra tendo em vista ser produto de ampla discussão no Consórcio, em todas as esferas e já haver investimento em projeto que informa da viabilidade da comportagem do Mossoró e do Mataruna.  

LISTA DE PRESENÇA:

Representantes de Entidades da Plenária:  

Arnaldo Villa Nova  (Viva Lagoa)

Marcos Pinho (ACCOLAGOS)

Fabian Artarcoz   (ASPERGILLUS)

Dalva Mansur (PRONATURA)

Isaías Andrade  (ACITAMA)

Vera Lucia Barretos (AMIGOS)

Meri Damasceno (AMA Cabo Frio)

Francisco Candido da Cruz (LAGOAS DE BÚZIOS)

Francisco da Rocha Guimarães Neto (APA Baleia)

Alucirio Soares da Silva (APA Araruama)

João Cícero Nascimento (APA Iguaba Grande)  

Representantes de outras Entidades:  

Mário Flavio – (CALSJ)

Zoroastro F.Lima Filho

Luiz Firmino Pereira (CALS)

Solange Brisson  (Movimento Cidadania pelas Águas)

José Henrique M de Moura (Ferlagos)

Wilson Miranda Junior (Movimento Cidadania pelas Águas)

Muniz - Fundação Búzios Mata Atlântica  
 

Entidades da Plenária e que não enviaram representantes:  

Adeja,  Mero, Ass. Mico Leão Dourado, OAB Araruama, MOMIG, APA Porto da Aldeia ACIASPA, 18^o. COORD ACIARJ, LOGISTAS SPA, ACIAMIG, ROTARY SPA, Rotary Iguaba, CCB.

Ausências justificadas:  

Mico Leão Dourado, MOMIG, CCB

ANEXO: 

AJUDA!  

Prezado (a) Senhor (a),  

Venho por meio desta, solicitar o seu urgente apoio na campanha para a PRESERVAÇÃO e a MANUTENÇÃO do município de ARRAIAL DO CABO (R.J.), como um LOCAL TURÍSTICO e PATRIMÔNIO ESTÉTICO, HISTÓRICO e BIOLÓGICO do POVO BRASILEIRO.

       A presente solicitação baseia-se nos FATOS que exponho a seguir:

       O prefeito  Renato Vianna de Souza  obteve a municipalização do PORTO DO FORNO, encravado entre a Praia dos Anjos, a Praia do Forno e a Ilha do Farol (local onde se localiza a “mais bela praia do Brasil”, conforme a mídia nacional!). Ato contínuo, a prefeitura constituiu a COMAP, sociedade de economia mista, cuja finalidade é a de UTILIZAR O PORTO DO FORNO ESPECIFICAMENTE PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CARGAS (atracação de navios cargueiros) e TERMINAL “OFFSHORE” de APOIO ÀS EMPRESAS PETROLÍFERAS. Seguem-se alguns dos objetos sociais da COMAP (as quais o atual prefeito, Sr. Henrique Melman endossa):  

a)        MOVIMENTAÇÃO e ARMAZENAGEM DE CARGAS (LÍQUIDAS e SÓLIDAS), a granel ou acondicionadas, CONTEINERS e similares;

b)       APOIO LOGÍSTICO às operações DE PERFURAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS SIMILARES;

c)        OUTROS EMBARQUES E DESEMBARQUES DE CARGA, CONFORME O DESEJO DA ARRENDATÁRIA;

Conforme descrito em documento, para estes propósitos são necessários:

a)        estabelecer, onde for necessário ao desempenho de suas atividades, agências, escritórios ou representações;

b)       promover a realização de OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO e MELHORAMENTO dos portos;

c)        promover a realização de OBRAS DE DEFESA DAS MARGENS E COSTA E DE FIXAÇÃO DE DUNAS (?), desde que necessárias à proteção dos portos e SEUS ACESSOS;

d)       promover a RETIRADA DE CASCOS e OUTROS OBJETOS SUBMERSOS que obstruam ou impeçam a navegação nos portos ou em seus acessos;

e)        a “IMPLANTAÇÃO” (!) DE PIERS SUPLEMENTARES;

f)        o “PROLONGAMENTO” do cais comercial (?);  

Senhor (a), tenho a ABSOLUTA CERTEZA de que V.Sª já visualizou o que SIGNIFICA, em uma cidade,  um PORTO CARGUEIRO!... é só imaginar o Porto de Santos e o seu entorno, ou o de Sepetiba, ou mesmo as imediações do cais do porto do Rio de Janeiro...!

       Como provavelmente V.Sª não conhece o Arraial do Cabo, darei alguns dos motivos pelos quais, luto contra este descalabro que mentes obtusas, gananciosas e doentias querem “implantar” no município, sob a falsa alegação de “desenvolvimento” e “geração de empregos” (cerca de 2.000 !!)...       

       Arraial – o nome já diz ! – é uma cidade pequena (+- 35.000 habitantes), de pequeno território, encravada entre o mar, as montanhas e a lagoa de Araruama. Sua riqueza – QUE NÃO TEM PREÇO ! – constitui-se exatamente nisto: a tranqüilidade, a harmonia com a natureza, as montanhas verdes, as ilhas idem, as praias e dunas de areias branquíssimas e águas cristalinas extremamente ricas em pescados finos (camarões, lagostas, cavaquinhas, badejos, meros) e moluscos (os mexilhões que abundam nos costões rochosos e as lulas, um espetáculo à parte, a sua pescaria!).

       A urbe, a cidade, está constituída por casas antigas e modestas, que foram construídas sobre solo não-consolidado (tabatinga), localizadas em ruas estreitas, sinuosas e pacatas.

       Uma parcela significativa da população VIVE e DEPENDE da PESCA ARTESANAL (existem cerca de 600 a 900 embarcações que fundeiam na Praia dos Anjos) e da EXTRAÇÃO DE MOLUSCOS  DOS COSTÕES.

        Com um cálculo simples, se tomarmos por base, 4 homens por barco da Praia dos Anjos (existem pescadores na Praia Grande e Prainha), teremos 3.600 pescadores; se admitirmos uma média de 4 dependentes, teremos que 14.400 pessoas, ou 41% da população, depende DA PESCA. O restante da população economicamente ativa, vive da atividade extrativista, do aluguel de residências, da prestação de serviços, de micro-empresas, como funcionários públicos municipais ou empregados da Álcalis; alguns outros têm emprego nos municípios vizinhos.

       Após esta breve descrição que fica muito aquém da beleza do Arraial, o qual, o próprio prefeito cita como “SANTUÁRIO ECOLÓGICO”, vejamos os RISCOS a que o município e a população estarão submetidos, caso este porto cargueiro venha a se instalar:

a)        o volume de CARGA para que o porto opere, deverá ser (estipulado por contrato) de NO MÍNIMO, 60.000 TONELADAS POR ANO; o que nos dá uma MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA (também mínima !) de 167 TONELADAS circulando em contêineres carregados por carretas-jamanta, pela cidade...

Segundo jornal local (Jornal de Sábado, 27/5/2000) seriam 100 carretas/dia, e aventou-se a hipótese da “construção de um elevado” para este transporte!!!

CONSEQÜÊNCIAS

- POLUIÇÃO DO AR – pela poeira e fumaça dos caminhões;

- POLUIÇÃO SONORA – praticamente 24 hs/dia, proveniente dos motores das carretas;

- DANOS AS VIAS PÚBLICAS – como o substrato é não-consolidado (tabatinga), o asfalto e os encanamentos não suportarão o peso constante dos caminhões; também a fiação terá de ser alteada; o pórtico novo, deverá ser refeito, pois sua passagem não comporta a altura das cargas;

- DANOS PATRIMONIAIS – com a trepidação constante, as casas poderão ser abaladas;

- PERIGO CONSTANTE DE ACIDENTES – por atropelamentos; por colisões com outros veículos, e por vazamentos de líquidos ou gases tóxicos;

- DANOS SOCIAIS - REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA; ESTRESSE; DESVALORIZAÇÃO DE MORADIAS; DESCARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL; FUGA DOS TURISTAS DO MUNICÍPIO com conseqüente REDUÇÃO GERAL DE RENDA para o comércio varejista, para os locadores de imóveis, para as micro-empresas de turismo, hotelaria e mergulho, barqueiros, prestadores de serviços, ambulantes, enfim, toda a grande massa populacional que tem e sempre teve sua vida vinculada ao turismo, devido à redução do afluxo destes visitantes;

DANOS AMBIENTAIS – como não há mais espaço livre no centro de Arraial, o que se prevê é a ocupação paulatina de áreas de restinga (são APAs) para o estabelecimento de ARMAZÉNS e PARQUES DE ESTOCAGEM DE CARGAS (ex. automóveis, tubos, etc.)  

b)       No tocante ao meio ambiente aquático, teremos:

Sob o eufemismo de “implantação” de piers e cais, o aprofundamento da “bacia de manobras” dos navios, a retirada de naufrágios (?), a “contenção de costas e dunas”(?!), teremos MODIFICAÇÕES AMBIENTAIS PROFUNDAS – tanto estéticas quanto biológicas – na Praia dos Anjos e adjacências, representadas por alteração das profundidades, alteração do regime de circulação das águas, alteração na localização de deposição das areias na enseada dos Anjos, alteração no local onde será depositada a areia que será dragada, alteração da transparência do espelho d´água, alteração das correntes e das ondas...

       Como se isso não bastasse também existirão os riscos bastante plausíveis, que nem todos os ISOs 9000, 9014, poderão evitar:

- POLUIÇÃO DA ÁGUA  - durante o fundeio (de plataformas de petróleo, rebocadores e navios) o lixo, resíduos de combustível e águas de lavagem dos conveses, vão para o mar; também há o risco de cair ao mar algum tipo de carga líquida ou sólida, tóxica; o simples funcionamento dos motores destas grandes embarcações já tornará as águas negras, na paria dos Anjos.

- POLUIÇÃO DO AR – proveniente da queima de óleo diesel das embarcações (atracadas ou não), dos caminhões, dos tratores e dos guindastes;

- POLUIÇÃO VISUAL – a Praia dos Anjos ficará totalmente descaracterizada pela presença de NAVIOS DE CARGA, REBOCADORES, PLATAFORMAS, GUINDASTES, CAMINHÕES, CONTEINERS e ARMAZENS...

- POLUIÇÃO SONORA – devido à movimentação constante de navios, rebocadores, guindastes, tratores e caminhões;

- RISCOS POTENCIAIS IMINENTES (e imponderáveis, com reflexos para a população) – explosões, incêndios, vazamentos de óleo e derivados, naufrágios, encalhes, colisões, vazamentos de substâncias químicas para o ar e/ou mar; despejos de água de lastro acarretando danos irremediáveis à flora e fauna locais; acidentes no mar com pessoas (ex. mergulhadores) ou com as centenas de pequenas embarcações que dia e noite circulam pela região... A alegação – bastante cínica – para a implantação DESTE TIPO DE PORTO EM ARRAIAL DO CABO, é a de que “gerará empregos” (cerca de 2000...) e “desenvolvimento”...porém a que preço para o município e seus habitantes Devemos ter em mente os seguintes aspectos: Não há, na área “urbana”, mais locais disponíveis para a “ampliação” (prevista e exigida por contrato) do porto; a menos que a COMAP (isto é, a prefeitura, detentora de 51% das ações) desaproprie o patrimônio de terceiros;As áreas disponíveis, não-urbanas, são de preservação ambiental, e compreendem a restinga de Massambaba, as dunas, as margens da lagoa de Araruama;Inviabiliza uma gama de atividades que representam emprego e fonte de renda, tais como, a maricultura, o mergulho esportivo, o extrativismo, o turismo náutico, etc.;

d)       Prejudica o livre trânsito das embarcações de pesca (artesanal ou comercial);