Reunião Extraordinária da Plenária
de Entidades do CALSJ
Ata no. 17, aos 23/04/2001 – local: sede OAB de
Araruama
Presentes:
Accolagos
– Marcos Pinho, Viva Lagoa – Arnaldo Villa Nova, Lagoas de Búzios -
Francisco Cruz, Pronatura – Dalva Mansur, Amigos – Vera Lúcia
Martins Barreto e Zoroastro, Ecobrasil - Cláudio
Michael Volcker, Adeja – Denise Pena e Lucia Lopes, Pref. Municipal de
Araruama – Agnes Avellar, Consórcio – Luiz Firmino.
Pauta:
APA DE
MASSAMBABA E DEMAIS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC)
Exposição:
A partir de 1985 começa a ocupação desordenada da
área de Restinga em Massambaba. Todos sabem da importância dessa restinga para
a Lagoa de Araruama e demais lagoas da região , uma vez que alem de se
constituir num eco sistema sui generis, sua vegetação fixa dunas e protege, os corpos d’água impedindo assoreamento mais rápido. Essa área caracterizada
como área de preservação ambiental deve, ter
uso controlado e a CECA visando
normalizar a ocupação deste espaço, constituiu uma comissão para elaborar um
plano diretor da APA de Massambaba.
Do final de 1999 até o final de 2000,
o GT Apa Massambaba inspecionou a área, identificou através de distribuição
espacial com GPS todos os pontos de ocupação
humana e as áreas que estavam preservadas. Foi efetuado levantamento, da
fauna e flora, num trabalho bastante exaustivo. Ao término dos trabalhos foi
enviado à CECA minuta
de decreto instituindo
o plano diretor da APA de Massambaba.
Em meados de Outubro, os proprietários de terras que
não participaram do grupo de trabalho por não estarem organizados dentro de
uma entidade de classe,, souberam da proposta e iniciaram a participação via
sindicato dos salineiros e associação dos arquitetos e engenheiros. Entenderam
que as classificações propostas não atendiam aos seus
interesses e através de injunções políticas tentam mudar a minuta de
decreto proposta pelo Gt
que havia sido enviada à CECA.
A CECA se sobrepõe à proposta técnica do
GT,
cedendo às pressões recebidas e propõe a transformação das ZPVS em ZCVS
para as áreas onde os proprietários fizeram pressão (1 ZPVS em Praia Seca , 2
nas margens da Lagoa de Araruama, e 2 na ponta do Acaíra).
Através da ACCOLAGOS foram notificadas a CECA e a
FEEMA de que essa tentativa de modificar a classificação técnica
pode caracterizar um crime ambiental uma vez que as áreas em litígio têm
características de Áreas de Preservação Permanente.
Questionamos qual o profissional que iria assinar o relatório que
permitisse a mudança de classificação. Com nossa ação, temos noticia que
foi suspensa a remessa de minuta de decreto de plano diretor para o Governador,
retornando à FEEMA com vistas a reavaliação.
A Feema e alguns participantes do GT inspecionaram
novamente as áreas em questão e o trabalho foi completado com fotos aéreas.
Verificou-se que 90% das áreas estão sob a classificação correta
proposta pelo GT e que os 10% restantes são passíveis de um estudo mais detalhado.
Considerando que a
FEEMA regional encontra dificuldades em controlar as invasões dentro destas
ZPVS, que são de montante considerável, surgiu
a proposta de transformar estas 5 ZPVS em questão em ZEDEA’s ( Zona Especial
de Desenvolvimento e Estudo Ambiental.
Discussões
A criação de zedea’s permitiria um estudo mais detalhado das áreas
em questão,.inclusive prevendo a compra e utilização de imagens cadastrais de
satélite, que permitissem a correta e inquestionável classificação
definitiva destas áreas. Este trabalho seria conduzido sob a responsabilidade
do conselho gestor da APA. No Decreto de instituição do Plano Diretor estariam
previstos recursos para a realização imediata deste trabalho.
A ZEDEA deverá estabelecer regras restritivas para
dificultar ação antrópica indiscriminada (loteamentos). Todo processo de
ocupação deverá ser submetido a estudo técnico.
Está sendo elaborada minuta técnica, pela
FEEMA,
definindo a classificação ZEDEA.
A Plenária considerou essa
idéia boa porque enquanto estamos
nesse impasse, especuladores e invasores estão detonando a restinga.
Foi sugerido que os artigos referentes ao Conselho
Gestor devem ser compatíveis com os propostos na regulamentação do SNUC
(Sistema Nacional de Unidades de Conservação).
Foi informado que muitos pontos apurados pelo GT
Massambaba não coincidem com a descrição e da indicação dos mapas, sendo
necessário verificar as demarcações e corrigir.
A Prefeitura de Araruama sancionou lei proibindo
novas construções e loteamentos na área de restinga até Dezembro de 2001.
Considerando que o GT Massambaba terminou sua função
e conseqüentemente foi dissolvido, resolveu-se que cabe agora à Plenária de
Entidades Governamentais da região dar continuidade ao processo de defesa da
Restinga. Desta forma se caracterizará a
integração das ONG’s no processo de definição do plano diretor da Apa
Massambaba.
Por outro lado há várias áreas definidas como APA
e UC que carecem de regulamentação, portanto, doravante a plenária deverá
solicitar providências para definir o uso e recuperação das APAS e UC’s.
Enquanto não é criado o Conselho Gestor da APA
Massambaba e havendo necessidade de
se elaborar um projeto de ação para a estruturação do Centro de Visitantes
da APA pois existem
recursos do FECAM,
o Consórcio está propondo que a Plenária integre comissão de
detalhamento deste projeto.
A
ECCOBRASIL tem um Projeto Massambaba que é o levantamento e
mapeamento da flora, a implantação de um Laboratório. Está previsto ainda
uma e estufa para polinização e replantio de espécies em extinção (Orquídeas
e Bromélias). Pretende estabelecer um programa de eco turismo e educação
ambiental. Este projeto complementa aquele que está sendo preparado pelo Consórcio
e poderá ser implantado na área
do Centro de Visitante.
Deverá haver um processo metodológico melhor, a
exemplo de outros Estados na definição de plano diretor de outras APAS, como a
de Sapeatiba que está em fase de formação de Comissão de Estudos e já há
um projeto elaborado pela Via Lagos com a UFF que precisa ser avaliado.
Outras áreas de importância estão abandonadas,
como por exemplo o Morro do Chapéu e todo entorno da Praia das Conchas em Cabo
Frio.
Deliberações:
1.
Na Apa de Massambaba demarcar as áreas, sinalizar,
providenciar cerca quando houver recursos disponíveis e solicitar vigilância
permanente do Destacamento do Batalhão Florestal de Praia Seca.
2.
Viabilizar a classificação
ZEDEA para as 5 ZPVS que foram questionadas
e estabelecer regras para a criação do Conselho Gestor, no decreto ,
segundo as propostas contidas na regulamentação
do SNUC.
3.
Formar uma Comissão para desenvolver
projeto para a APA
Massambaba, para viabilizar a construção da sede, atender solicitações do
Destacamento do BPF, construir alojamento de pesquisador, cercar e sinalizar a
APA e integrar o projeto da ECOBRASIL. Coordenador da Comissão - Agnes,
membros: Cláudio, Denise, Marcos e Dalva. A Presidência acompanhará os
trabalhos.
4.
Oficiar ao Presidente do Consórcio e do Conselho de
Sócios e enviar cópia à Comissão Executiva do CALSJ solicitando que a CECA
delibere que qualquer licenciamento ambiental na APA de Massambaba fique
suspenso, enquanto o plano diretor não for aprovado.
5.
Oficiar a CECA sobre a decisão
da Plenária de acompanhar
estudos das Apas da região de abrangência do CALSJ, bem como dos
desdobramentos do plano diretor da Apa Massambaba.
6.
Sugerir aos órgãos de fiscalização que nos
finais de semana se faz necessário realizar
blitz fiscal integrada, com participação do BPF, da FEEMA, das ONG’s para
informar, com faixas e placas, da ilegalidade dos loteamentos e conseqüentemente
das vendas, aos eventuais compradores trazidos pelos loteadores em verdadeiras
excursões de final de semana.
Redação:
Arnaldo Villa Nova – Ong Viva Lagoa
Revisão:
Denise Pena – Adeja e Marcos Pinho – Acolagos