Reunião
Extraordinária da Plenária de
Entidades do CALSJ
Ata no. 16,
aos 16/04/2001 - local ACIASPA – São Pedro da Aldeia
Rua Glória
Lobo 360
Presentes:
Accolagos – Marcos Pinho, Viva Lagoa – Arnaldo Villa Nova, Associação
Pescadores Artesanais da Baleia – Francisco Guimarães, Associação
Pescadores Artesanais de Araruama – Alucírio Soares da Silva, Lagoas de Búzios
- Francisco Cruz, Aciaspa –
Aluysio Martins, Pronatura – Dalva Mansur.
Pauta:
Pesca, Ordenamento pesqueiro, Ações do Batalhão Florestal, Maricultura.
Assuntos discutidos:
Geral:
Abordado
os problemas da pesca: pesca predatória, falta de programa de ordenamento
pesqueiro e a dificuldade de manter um programa regular de fiscalização. Foi
proposta a transferência do IBAMA sede Cabo Frio para São Pedro da Aldeia.
Informado que o Batalhão Florestal com 3 soldados, na
realidade só dois poderão trabalhar em campo tendo em vista que 1 deverá
ficar na sede em regime de plantão. Concluiu-se que o BF vai minorar o
problema, mas com esses poucos recursos humanos e nenhum material será difícil
haver eficiência.
O projeto de troca de redes vai atender alguns
pescadores que se cadastraram, outros ignoraram os avisos de preenchimento de
formulários, rasgaram os formulários e talvez não sejam atingidos.
Há necessidade de cadastrar as artes de pesca na
Lagoa e dos pescadores, bem como avaliar a Capacidade de Suporte pesqueiro da
Lagoa de Araruama (LA). Talvez a estimativa da verba do FECAM destinada a
dragagem possa cobrir os custos.
Questão IBAMA:
Argumentado que trazer a sede do IBAMA Cabo Frio (CF) para São Pedro
(SPA) pouco resolverá a situação, visto que os maiores problemas são na Área
1 da LA e na região costeira de CF. O importante é fazer o IBAMA agir em toda
a região, sem importar o local da sede, alem do mais essa transferência irá
encontrar dificuldades burocráticas que tardarão ainda mais o funcionamento do
órgão. A proposta é fazer com que o IBAMA atue na Lagoa e na região
Costeira. Também deverá ser acionada a sede do IBAMA no Rio de Janeiro.
Deverão ser apurados os problemas relativos a pesca,
documentados fartamente, inclusive com fotos, se for o caso.
Levar as denúncias à sede do IBAMA local e Rio de Janeiro, dar prazo e
se não houver resposta deverá ser acionado o Ministério Público.
Esse expediente já foi feito e não teve
encaminhamento tendo em vista a mudança do responsável pela agência de CF.
Entretanto a inoperância continua e as ações deverão ser retomadas,
inclusive com cópia de abaixo assinados já enviados ao órgão.
Visando subsidiar as ações das Secretarias de Meio
Ambiente dos Municípios, as denúncias e provas de infrações na área da
pesca deverão ser encaminhadas as Prefeituras. Para dar suporte a ações
fiscais dos municípios é proposta a formalização de convênios com o IBAMA.
Por outro lado se os Municípios trabalharem fiscalizando haverá possibilidade
da arrecadação das multas reverter para os Fundos Municipais de Meio Ambiente.
Deverá haver treinamento da guarda municipal, etc.
Na
realidade somando os 2 policiais do BF, 2 fiscais do IBAMA e policiais da guarda
municipal teremos um potencial de trabalho razoável e sendo ação conjunta
dispersa reclamações sobre um único órgão.
Verbas para pesca:
As verbas do Pronaf para atividade pesqueira nunca chegam às mãos dos
pescadores. Há vários entraves, principalmente para a Associação de
Pescadores de Araruama. As causas são nebulosas e para as verbas desse ano
deveremos estar atentos para a possibilidade de financiamento de equipamentos
para as associações, para as colônias e para os pescadores.
Batalhão florestal:
Na visita efetuada ao Comando e ao Batalhão, ficou claro a necessidade
de equipar o BF com veículo e barco a motor com carreta, alem de telefone para
comunicação e solucionar o problema de abastecimento de água.
Firmino irá providenciar a ligação de água da rede oficial e em breve
será viabilizada a construção de cisterna. Provisoriamente será escavado um
poço. Foi abordada a receptividade da proposta de treinamento dos policiais
estando programado a realização de seminário (workshop) com o destacamento do
BPF de Praia Seca. Para treinamento preliminar, os soldados já saíram a campo
com alguns pescadores para conhecer em campo os problemas relativos à fiscalização
da pesca.
Cadastro de pescadores, das artes de pesca e troca de redes:
Segundo várias reuniões, o documento legal para o
pescador estar habilitado para a pesca é a carteira fornecida pelo Ministério
da Agricultura, anteriormente fornecida pelo IBAMA. Caso o pescador seja
condutor de barco ele necessita de carteira da Marinha. Entretanto, para
aposentadoria o INSS exige carteira da Marinha. Fica então a pergunta: Para que
serve o documento do Ministério da Agricultura. Por esse motivo, todos os
pescadores querem ter a carteira da Marinha. Criam uma demanda difícil de ser
atendida visto que a Marinha não tem recursos para realizar os cursos necessários
para atender cerca de 2000 pescadores.
Por outro lado, vários trabalhadores ao perder o
emprego, aventuram-se na pesca. Não são preparados, não estão habilitados,
por desconhecimento praticam pesca predatória e causam prejuízos ao parque pesqueiro. Ainda há o problema de difícil
solução que é o conhecimento do número de pescadores da LA com vistas a
determinar a Capacidade de Suporte pesqueiro da LA. A ausência de cadastro dos
pescadores dificulta o planejamento de ações de apoio social aos mesmos.
Muitos pescadores não têm documentação (CI, Certificado de Reservista, etc).
As prefeituras podem auxiliar no cadastramento e regularizar a documentos. Deve
ser efetuado um diagnóstico da realidade para o planejamento.
Maricultura:
Há várias solicitações de recursos para
investimento em Maricultura. Inclusive SPA está com um projeto para implementar
uma Escola de Maricultura e Pesca para a região. Já tem espaço disponível (área
doada pela salina Yamagata). Foi proposta a criação de camarões P. wanamei
nas áreas de salina e P. paulensis em tanques redes na Lagoa. Houve opiniões
divergentes quanto a maricultura em tanques redes na LA, com o argumento de que
isso será mais um loteamento da Lagoa, ficando difícil determinar quem tem ou
não direito de iniciar criação de camarões em tanque rede. Corre-se o risco
de empresas encherem a Lagoa de Tanques e prejudicarem outras atividades. A
proposta é de repovoamento, isto é, camarões da espécie nativa seriam
cultivados em laboratórios e as pós-larvas seriam colocadas na Lagoa. Não
haveria custos de alimentação uma vez que irão consumir o alimento natural, o
substrato lagunar e os pescadores iriam pescar os camarões com as artes de
pescas e ao azar, dando igual oportunidade a todos e não apenas a alguns que
poderão dispor de capital para iniciar a criação em tanques redes. Já houve
reunião com essa conclusão.
Não houve acordo sobre as propostas e a decisão foi
postergada para maiores avaliações.
Deliberações:
16. 1. Formular expediente
com denúncias das infrações relativas à pesca (são notificações de crimes
ambientais) e levar ao IBAMA agência Cabo Frio. Enviar cópia ao escritório do
Rio de Janeiro e a(s) Prefeitura(s) da área de jurisdição das infrações.
Abordar possibilidade de apoio do BF e das Prefeituras. Dar
prazo para inicio de ações fiscais de maneira regular.
16. 2. Se nada for feito
ficará caracterizado omissão e prevaricação por parte dos funcionários do
órgão responsável e deverá ser formulada denúncia ao Ministério Público.
16. 3. Será elaborada
proposta de minuta para Convênio a ser firmado entre Prefeituras e o IBAMA
visando dar competência fiscal aos Municípios.
16. 4. Será enviado ao
Governador do Estado expediente da plenária solicitando equipar o BPF de Praia
Seca com veículo e lancha com carreta rodoviária. *
16. 5. Será enviado às
Prefeituras Municipais expedientes da Plenária solicitando que repassem
recursos (através de cotas proporcionais ao número de prefeituras)
ao Consórcio para a compra de veículo e barco a motor com carreta
rodoviária. *
* Esses expedientes serão acompanhados pelo Secretário Executivo do
Consórcio e pelo Presidente da Plenária para verificar qual dos dois apresenta
maior possibilidade de viabilização.
16. 6 Programa de
treinamento, expositores e responsáveis, data: 2, 3 e 4 de maio
Pesca – Francisco, Leandro e Marcio (SPA) – responsável Francisco
Calcário conchífero - Luiz
Firmino
APA Massambaba – Luis Firmino, Marcos Pinho e Agnes
APA Sapeatiba – Luiz Firmino, Aluysio
APA Jacarepia – Luiz Firmino, ADEJA
Mineração em terra – Luis Firmino.
O Treinamento será teórico prático, com apresentação de mapas,
legislação, manual de procedimentos, identificação dos problemas, etc. Saídas
a campo para distintos locais serão efetuados em datas oportunamente agendadas.
16. 7.
Cadastrar os pescadores de todas as comunidades. Buscar apoio das
Prefeituras através dos Serviços Sociais, ou contratar serviços.
16. 8. Cadastrar as artes de
pesca da LA contratando serviços com os recursos do FECAM ou do FAT e estimar a
Capacidade de Suporte da LA.