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Reunião da Plenária
de Entidades do CALSJ
Ata no. 14, aos 22/01/2001 - local
Araruama/GIGI –
sede consórcio
ASSUNTOS
DISCUTIDOS:
1.
Leitura da pauta.
2.
Aprovada ata de reunião 13.
3.
Relatórios da CE do CALSJ:
Informado
os temas discutidos e decisões havidas nas reuniões
de 15/12/00 e 19/01/01da CE do CALSJ. Foi questionada a eficiência da
internet para transmissão de dados cartográficos. Relatórios
das reuniões do CE do CALSJ estão em anexos e são integrantes desta
ata.
4. Carreata para protestar contra a poluição da
Lagoa de Araruama:
Visando
mobilização popular para demonstrar ao Governo a preocupação das comunidades
com o esgotamento sanitário da região e o nível de poluição da Lagoa
Araruama, será efetuada uma manifestação de protesto denominado abraço à
Lagoa de Araruama, porém sob a forma de uma carreata. Será solicitado aos
municípios que apóiem a iniciativa. Será solicitado o apoio da Comissão de
Meio Ambiente da Alerj e do CREA, da OAB, APEDEMA, Escolas, etc. Foram debatidas
várias sugestões para definição de data da carreta: coincidir datas com a
regata Trans Araruama, coincidir com data do dia da águas, etc. Para apoio da
ALERJ é necessário aguardar o recesso parlamentar. Visando organizar o evento
foi eleita uma comissão e dado poderes para que a mesma defina a data, o
programa, e o processo de divulgação. Tendo em vista as negociações Prolagos
– Asep – Prefeituras – Consórcio, foi sugerido que esse evento ocorra o
mais breve possível.
Comissão
para organização da Carreata:
Orlando, Moacélio, Vitória, Cláudio Michel, Marcos Pinho, Fabian.. Arnaldo
ira acompanhar os trabalhos e a assessoria de comunicação será de Ricardo e
Gláucia da Himalaia. Os resultados serão informados por email e fone/fax.
5.
Documentos ao Ministério Público:
O documento referente à
poluição da Praia da Tereza pela ETE de SPA foi entregue por Arnaldo e Orlando
ao MP.
O documento referente ao agravamento da poluição do ambiente
lagunar como um todo pelo aumento da oferta de água, que seria elaborado pela
AMA Cabo Frio, não teve andamento. Será feito contato telefônico com os
representantes da ONG para esclarecimentos.
Foi informado que a AMARLA
ganhou ação para demarcação da Faixa Marginal da Lagoa Araruama. É necessário
contatos com a SERLA para agilizar essa demarcação; esse contato será feito
pelo Presidente da Plenária.
6. Representação das
ONG’s na Plenária:
Alguns representantes de
ong na plenária, bem como alguns representantes da plenária junto ao Conselho
de Sócios do Consórcio, assumiram cargos públicos. Foi debatida a questão ética
desse fato, tendo em vista que uma pessoa estaria acumulando duas funções
sendo, por um lado representante de organização não governamental e por
outro, representante de governo,. O tema suscitou acalorados debates e sugestões,
sendo encaminhado para votação das duas propostas:
1 – Assento no Conselho
de Sócios:
-
Sim
aceitam que haja no Conselho de Sócios representantes de ONG’s que também
acumulam cargos públicos: Aspergilus, ACITAMA, CCB, A Pescadores Iguaba Grande
– 4 votos.
-
Não
aceitam que haja no Conselho de Sócios representantes de ONG’s que também
acumulam cargos públicos: Viva Lagoa, Accolagos, Pronatura, AP Araruama,
Amigos, Lagoa de Búzios – 6 votos
-
Abstenção: OAB Araruama.
Deliberação:
Representante de ong no Conselho de Sócios do CALSJ
não deve exercer cargo público em comissão. O suplente assume a vaga no
Conselho.
2. Podem participar da
Plenária representante de ong’s que tenham cargos públicos:
Sim – por unanimidade
– 10 votos
Deliberação:
Representantes de Ong’s na Plenária podem ser indicados pelas respectivas
ONG’s, mesmo que exerçam cargos públicos em Comissão.
7. Comportagem x
Dragagem
Há prefeituras que estão
pagando estudos para comportar córregos anteriormente dragados e estão
investindo recursos para recompor o sistema natural de defesa da região que é
o pouco aporte de água doce à laguna, principalmente quando as águas estão
contaminadas por esgotos minerais. Foi informado o envio de ofício a SEMADS,
firmado pela comissão de saneamento da plenária sobre a intenção do Município de Iguaba Grande pretender
dragar os canais de Iguaba e as conseqüências que isso poderia trazer.. Houve
novamente acaloradas discussões. O representante do CCB diz que canal pluvial não
é esgoto, as prefeituras que permitem a contaminação de esgoto em águas
pluviais são criminosas e nesse caso a lei deve ser aplicada, informa que se
houver enchentes como ocorre em Araruama, o canal tem que ser dragado, não
concorda em votar sobre a dragagem porque não é profissional da área e diz
desconhecer o assunto. Accolagos sugeriu EIARIMA para aprovação de questões
levantadas pela plenária. Aspergilus sugere ações regionais e que as ong’s
tenham maior poder junto aos governos para realizar dragagens de maneira
correta. AMIGOS informa o exemplo da dragagem do córrego Bacaxá que prejudicou
muito a Lagoa de Saquarema, a dragagem foi feita apesar dos protestos das
ong’s locais que recomendaram a não realização da dragagem e não foram
ouvidas.
Foi lido o texto da carta
enviada a SEMADS (anexada à presente ata). MOMIG solicita que cópia desse
oficio seja enviado ao Prefeito de Iguaba Grande, tendo em vista que
provavelmente a SEMADS não enviou essa correspondência à Prefeitura de
Iguaga. Foi proposto que seja enviada uma carta, com o teor semelhante ao da
carta enviada a SEMADS, de maneira genérica, a todos os prefeitos da região:
Deliberação: Será
enviado pela Presidência da Plenária carta informando dos cuidados necessários
quando na realização de dragagem em canais que deságuam em Lagoas.
O representante do CCB
consigna seu voto em separado por não concordar com o envio da carta sem
parecer de profissional técnico.
8. Ações ambientais:
8.1 Apa de Massambaba e
Plano Diretor
Accolagos faz explanação
dos estudos para implantar o Plano Diretor na APA de Massambaba, realizado por
grupo de trabalho específico para isso.Foram definidos tecnicamente os usos
possíveis das diversas áreas. Algumas áreas foram catalogadas como ZPVS. Está
sendo proposta alteração no plano de áreas classificada em ZPVS para ZCVS,
sem ciência do grupo. Essas alterações estão sendo proposta pela Plenária
da CECA. Acollagos enviou documento à Presidência da CECA solicitando informações
de como ocorreram essas mudanças e cópia de parecer técnico, da ata, para ver
em que se fundamentou essa decisão. Quer informação do técnico que assinou
esse parecer. Foi dado prazo de resposta. Irá tomar providencias jurídicas, se
for o caso.
Adeja informa que
tecnicamente não havia mais abertura para mudanças em função da Legislação
existente e que as alterações são ingerência política de alguns proprietários
que na realidade são latifundiários.
O representante da SEMADS
esclareceu que como coordenador do GT, participou da reunião da CECA,
juntamente como outro coordenador, Arquiteto Guilherme França. Informa que a última
reunião do GT, registrada em ATA assinada por todos os que participaram, relata
que os trabalhos do GT foram considerados encerrados registrando haver dentro do
grupo discordância em determinadas áreas propostas como ZPVS, ao mesmo tempo
em que registra uma unanimidade quanto a classificação de todas as demais áreas.Ainda na mesma
ATA existe o consenso geral de que estas áreas com divergência de opiniões
poderiam ter fragmentos a serem ocupados desde que fossem analisadas em escala
menor.
Desta forma o que a Plenária
da CECA fez ,foi analisando os fatos, decidir-se por tratar as áreas
conflituosas como ZCVS, dando um prazo de um ano para que o Conselho gestor, a
ser criado no ato do decreto, desça a escala e defina as situações destas áreas
que devam ser classificadas de forma mais restritiva ainda.
Firmino informou que a
decisão da CECA é totalmente
coerente, já que não havia tempo para descer a escala neste momento, pois tem
muitos processos requerendo licença na FEEMA, e que ZCVS também é uma
classificação extremamente restritiva, não sendo admitido o parcelamento do
solo, aliado ao fato de que qualquer proposta que venha a ser feita, deverá
passar preliminarmente pelo crivo do conselho Gestor durante este um ano.
Quanto a aplicação da
legislação ambiental, resolução Conama
e outros, independente de ser APA ou não, o licenciamento ambiental
deverá aborda-las, e caso não o faça, cabe a sociedade exigir o cumprimento
através do MP, bem como a aplicação da Lei de Crimes ambientais para os
responsáveis. Esclarece que em reunião da CECA o Presidente da FEEMA informa
haver a proposta de alteração de ZPVS para ZCVS somente poderia ser feito por
Câmara Estadual e que o inverso poderia ser decisão do Grupo Gestor Terminando
convidou a quem quisesse participar de uma Operação da Ceca a ser realizada no
dia seguinte para conter invasões em áreas de ZCVS e ZPVS.
.
VIVA LAGOA – sugere que
a plenária solicite à SEMADS/CECA/FEEMA, que mantenha o plano aprovado, como
está, tendo em vista o ganho ambiental em diversas áreas e que, as áreas
motivo de polemicas fiquem congeladas quanto ao uso até que se disponha de um
estudo pormenorizado para melhor definição.
Deliberação: Aguardar
manifestação da CECA para adoção de providências.
8.2 Moageiros:
Os moageiros continham
extraindo conchas em áreas rasas, sem critério. Há registro da ocorrência de
caso de quase afogamento por buracos causado por dragas. Ainda não foi assinado
ajuste de conduta. Isso permite postergar a data do encerramento dessa
atividade que não é legalmente permitida na área de preservação permanente
Lagoa Araruama.
FEEMA informa que houve
uma minuta de ajuste de conduta que estava prestes para ser assinado e que
algumas ong’s não concordaram. Foi efetuado novo termo que carece de
assinatura. Accolagos informa que esse termo, no item 4o. da Clausula
3a. permite que a moageira encerre sua atividade um mês antes do término
legal da atividade e não faça os investimentos previstos.
Lido a clausula,
verificou-se que a maioria dos itens são referentes a cuidados necessários ao
processo de dragagem e que deverão ser realizados de imediato. Os demais
investimentos são referentes à educação ambiental e de pouca monta.
Deliberação:
Solicitar à SEMADS a possibilidade de supressão do parágrafo 4o. do termo de
ajuste de conduta e que se assine o ajuste o mais rápido possível e ainda que,
sem ajuste de conduta a dragagem de conchas seja considerada atividade irregular
e nesse caso as barcaças devem ser apreendidas e impedidas de operar.
9. Presidência do Consórcio:
A reunião do Conselho de
Sócios para eleição da Presidência será no dia 5/02/01.
10. Assuntos Gerais:
Amigos propõe que quando
houver pauta polêmica que haja reunião extraordinária e propõe ainda que
para não se perder tempo na exposição de motivos de um tema de pauta, que o
mesmo seja fornecido por escrito para leitura prévia e os temas serem mas
agilmente debatidos.
As propostas foram
aceitas
11. Próxima reunião
da Plenária – Dia 26 de março 2001, às 10,00 hs na sede do CALSJ.
12. Lista de presença:
Representantes de
Entidades da Plenária:
Arnaldo Villa Nova (Viva
Lagoa)
Denise
Spiller Pena (Adeja)
Alucirio
Soares da Silva (AP ARARUAMA)
Fabian
Artarcoz (ASPERGILLUS)
Moacélio
Verânio Silva Filho (CBB)
Vera
Lucia Barretos (AMIGOS)
Isaías
Andrade (ACITAMA)
Marcos
Pinho (ACCOLAGOS)
Raí
Santos (OAB MEIO AMBIENTE ARARUAMA)
Dalva
Mansur (PRONATURA)
Iná
Siqueira Gomes (MOMIG e ROTARY IGUABA)
Francisco
Candido da Cruz (LAGOAS DE BÚZIOS)
João
Gomes do Nascimento (APA IGUABA GRANDE)
Representantes
de outras Entidades:
Orlando
Guagliardi (ECOCLUBE Praia da Tereza)
Cláudio
Michael Völcker, Biólogo Marinho e representante da ONG EcoBrasil
Luiz
Firmino – CALSJ
Mário
Flavio – CALSJ
Convidados:
Virginia
Martins Machado - pesquisadora
Victoria
Regia Machado
Gláucia
Quadra de Araújo
Carmen
Stangenhaus
Dina
da Luz Monteiro e Aguiar
Entidades
da Plenária e que não enviaram representantes:
Rotary
Araruama
Rotary
São Pedro da Aldeia
Mero
Ass.
Mico Leão Dourado
APA
Baleia
APA
Porto da Aldeia
ACIASPA
18o.
COORD ACIARJ
ACIAMIG
AMA
Cabo Frio
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