Ata nº 9 – 15/05/2000 - Local Araruama / GIGI – sede consórcio  

Participantes:  

Arnaldo Villa Nova - Viva Lagoa

Dalva Mansur - Pronatura

Aluysio Martins - ADLA - ACIASPA

Mario Flavio Moreira - Consórcio

Jandimar Vassalli - ADLA - ACIAMIG

Lucia Maria Lopes - Adeja

Denise Spiller Pena - Adeja

Marisa  Vilma de Faria - Amigos

Jose Dias - Ressurgência

Jorge Ferré - Ressurgência

André Costa Moreira - VIVA LAGOA Oceanógrafo

William R. Cunha de Menezes - Amigos

Marisa Ramos - Biologia

Martinha Maria da C.da Silva - Biologia

Maria Elisa Lutz da Cunha e Menezes - Amigos

Alucirio Soares da Silva - AP ARARUAMA

Assuntos Discutidos:  

1. Há dificuldade de comunicação com algumas entidades que não dispõem de e-mail ou fax. Com a estruturação do Consórcio o problema será solucionado através do envio regular de correspondência.

2. Exposição do Dr.André Costa Moreira:  esclareceu aos presentes os efeitos do lançamento de resíduos das ETE’s (efluentes  mineralizados) nos corpos lagunares hipersalínicos. O debate decorrente das colocações apontou a necessidade de eliminar Nitrogênio e Fósforo dos efluentes de esgotos e a urgência na  definição do tipo de tratamento necessário para a região.  Os resíduos das ETE’s (sólidos e líquidos) devem ter destinos que não causem impacto ambiental ao ambiente lagunar.

3. Informado a existência de  Termo de Compromisso que será assinado pela Petrobrás, contendo cláusulas de medidas compensatórias. Entre elas há previsão de investimentos em projetos  ambientais, na região do Consórcio,  na ordem de R$ 230.000,00.  Segundo critérios estabelecidos pela Secretaria Executiva do Consórcio e ora submetidos à plenária, serão contemplados recursos para:

I – Estudos de dimensionamento das barragens/comportas, conforme Termo de Referência já elaborado .

II- Apoiar a implantação de 4 barragens/comportas com sistema de bombeamento.

III- Custear o aluguel de draga, nos próximos 12 meses, destinada à retirada de marnéis de salinas desativadas na Lagoa de Araruama.

IV- Apoiar, através da manutenção, nos próximos 12 meses, o projeto de Gestão da APA de Massambaba, destinado a garantir a implantação do Plano Diretor, a pesquisa, o eco-turismo e a educação ambiental.

 V- Investimentos no Laboratório da FEEMA objetivando a ampliação dos parâmetros hoje monitorados (somente bacteriológicos) para físico-químicos, tais como: DBO, DQO, RNFT, Nitrogênio, Fósforo, e outros.

VI- Projetos de aproveitamento dos efluentes tratados nas ETE’s de Araruama e São Pedro da Aldeia em sistemas de irrigação.

4. Solicitado que parte desse recurso seja dirigido para apoio da atividade pesqueira. Os representantes das Associações de Pescadores devem apresentar projetos com aplicação de recursos. É necessário implantar um plano de ordenamento pesqueiro e petrechos de pesca irregularmente instalados (ganchos) devem ser retirados imediatamente. Os infratores deverão ser nominalmente identificados e as ações fiscais dos órgãos responsáveis devem ser eficientes.

5. As comunidades pesqueiras irão se reunir para definir a melhor ação na questão marnel Álcalis, hoje convertido num refúgio biológico de criação de carapebas. O “buraco do Aeroporto” deve ser recuperado pela empresa que causou o dano ambiental. Foi efetuada denúncia junto ao Ministério Público visando responsabilizar os infratores.

6. Informe do GT/Saneamento: Cabo Frio está construindo ETE para captar e tratar esgotos do Canal Burle e Siqueira. A estação prevê aeração dos efluentes. Em reunião havida com a Secr. De Obras foi esclarecido que os efluentes dessa estação, sem remoção de P e N serão altamente danosos à Lagoa. Estudam-se alternativas para destino desse efluente. Foi efetuada proposta para desviar para essa estação o Canal Excelsior. Está prevista a elaboração de duto coletor ao redor do Canal de Itajuru e a construção de uma estação no Tangará. S.Pedro d’Aldeia: Prevista primeira reunião formal para a próxima 2^a. feira.

7. O termo de Compromisso firmado sob a coordenação do Ministério Público, com a empresa do Sr.Coiatelli, já negociado, prevê a construção do Posto do Batalhão Florestal em área doada pela PMAraruama, em Praia Seca. A implantação do Batalhão na região deve ocorrer em breve.

8. Foram repassadas aos presentes as propostas de criação dos Comitês Gestores das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema e Jaconé e do Rio São João. A minuta de decreto de criação, contendo a proposta de composição dos Comitês, deverá ser apreciada  e debatida na próxima reunião plenária.

9. Reiterar solicitações a FEEMA/SERLA/SECA: carta às prefeituras sobre manilhamento de esgotos e córregos, solicitação de Consultoria da OPAS/OMS,  ação sobre moageiros, remoção de marnéis, remoção estacas na lagoa, acompanhamento da denúncia ao Ministério Público da infração “buraco do aeroporto”.

10. Como representante da A.M.I.G.O.S. na plenária foi designada Mariza Viana de Faria, em substituição a Maria Eliza Lutz da Cunha e Menezes.

11. Informado da Convenção e Eleição na APEDEMA. Solicitado as ONG’s presentes  a possibilidade de participação ativa nesse evento.

12 – As invasões da APA Massambaba continuam e providências devem ser adotadas para coibi-las, até a chegada do Batalhão Florestal  

Deliberações:

·         O Consórcio deverá, no menor prazo possível, contatar a OPAS/OMS e a FIOCRUZ/ENSP objetivando oficializar consultorias destes dois organismos  que  estudem  e ofereçam elementos para a definição do tipo de sistema de tratamento de esgotos e indicadores que deverão ser implementados nas diversas regiões do Consórcio. Foram repassadas à  Secretaria Executiva duas minutas de carta/solicitação, como sugestões.

·         Foi aprovada e repassada a Sec.Executiva  minuta do Termo de Recomendação Técnica sobre uso de manilhas de canalização a ser enviada às Prefeituras Municipais, pela FEEMA e/ou Presidência do Consórcio.

·         A Sec Executiva deverá formalizar protesto junto ao IBAMA sobre a colocação irregular de redes em canais da Lagoa de Araruama, bem como ao prazo dado para a retirada das mesmas pelos infratores. Este protesto deverá conter relação nominal dos beneficiados pelos “prazos” estabelecidos pelo IBAMA.(esta relação será fornecida pelas Associações de Pescadores)

·         Recomendar a Séc .Executiva do Consórcio para não movimentar o marnel da Álcalis e  retirar as estacas daquela área, conforme projeto a ser definido pelos representantes das comunidades pesqueiras, uma vez que a mesma tornou-se um criadouro de peixes.

·        A Sec .Executiva deverá solicitar equipamento da Álcalis(Jipão) para retirada das estacas irregulares no espelho d’água.

·         A Sec. Executiva deverá solicitar a listagem das notificações resultantes das fiscalizações da FEEMA,SERLA e IEF e encaminhar à plenária

·         A Plenária acatou solicitação do grupo de Saquarema e demais membros para que a  coordenação do GET/Lagoa de Saquarema e Jaconé fique a cargo de Mariza Vianna de Faria (AMIGOS), uma vez que a Eliana Bonetti não está mais trabalhando diretamente naquele Município.

·         A Sec .Executiva deverá estudar a possibilidade de destinar parte dos recursos para desenvolvimento de algum tipo de projeto com os Pescadores Artesanais das Lagoas de Araruama e Saquarema.

·         Solicitar imediata cooperação do IEF e do batalhão florestal para controlar as invasões em Massambaba.

Redação e Edição: Denise Pena (Adeja) e Arnaldo Villa Nova (Viva Lagoa)