Atendeu-se a seguinte pauta:  

1. Aprovação das atas anteriores.

2. Informes

3. Discussão e aprovação dos GET’s.

4. Aprovação do “discurso”da Plenária e do porta-voz para o dia 17.12.99.

5. Assuntos Gerais  

1. Foram aprovadas por unanimidade as duas atas anteriores.  

2. Informes :  . Firmino informou o desejo do sub-secretário de meio ambiente, Sr. Paulo Bideguain, de reunir-se com a Plenária antes da implantação do Consórcio, bem como com os secretários municipais de meio ambiente a fim de discutir sobre os GET’s. Decidiu-se pela participação nesta reunião conjunta, que se realizará, a partir das 10:00 horas, no Chez- Gigi, em Araruama, no dia 17/12.  

3. Foram debatidos quase todos os grupos de trabalho, à exceção do de Saneamento, Resíduos Sólidos e Educação Ambiental.  

Sobre o de saneamento, decidiu-se aguardar o envio do mesmo, pelo e-mail, pelos responsáveis.  

Sobre o de Resíduos Sólidos e Ed.Ambiental, a mesa os recebeu e se comprometeu em enviá-los para crítica   pelo correio eletrônico. Os responsáveis deverão efetuar as correções e reenviá-los à Mesa (denipena@redelagos.com.br) para que se integrem aos demais.  

Sobre o de Zona Costeira e o da Lagoa de Araruama, os textos foram revisados e os responsáveis ficaram de efetuar as modificações propostas e entregar os documentos finais à Mesa para remessa aos demais. Estes ainda poderão sofrer revisões.  

Foram aprovados já com a sua redação final os que se seguem:    

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DA BACIA DA REGIÃO DOS LAGOS, RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA  

Proposta para criação de Grupo Executivo de trabalho

Tema: REFLORESTAMENTO            

JUSTIFICATIVA:  

            A área abrangida pela Região dos Lagos, Bacia do Rio São João e Zona Costeira, apresenta remanescentes de diversos tipos de formações florestais como a Floresta Ombrófila Densa e Mista,  restingas e manguezais.  Segundo o Atlas sobre a evolução dos remanescentes florestais e ecossistemas associados no Estado do Rio de Janeiro, (SOS Mata Atlântica, INPE e ISA) durante o período de 1985-95, foram desmatados no Estado 23% das florestas; 8% da restinga e 6% do mangue.  Embora esses dados se refiram ao Estado como um todo, certamente muitas atividades realizadas na área de abrangência do Consórcio, contribuíram para que o Rio de Janeiro fosse o Estado que mais desmatou durante 90-95, com uma taxa de desmatamento maior que da Amazônia.   

            Nas últimas três décadas de maneira mais intensa, essa região tem sofrido uma forte pressão antrópica.Na Zona Costeira e Região dos Lagos a pressão maior sobre a vegetação natural é oriunda, principalmente,  do processo desordenado de urbanização e ocupação do solo.  Com raras exceções, as margens dos  lagos e rios da região já não possuem mais as matas ciliares.  Na Bacia do Rio São João, esta interferência se deu, e se dá, por meio de diversas obras de engenharia como rodovias, ferrovias, gasodutos, linhas de transmissão de energia, retificação de leitos de rios, barramento do Rio São João e pecuária extensiva que exige grandes áreas de pastagens.  

            As florestas originalmente existentes em toda essa região eram ricas em espécies animais e vegetais, muitas delas endêmicas da região e, atualmente, ameaçadas de extinção.  

            Devido aos fatores mencionados,   toda a região sofre com problemas que tem sua origem na devastação da cobertura vegetal tais como erosão, assoreamento de rios e lagoas, diminuição do volume  e comprometimento da qualidade da água.  

OBJETIVOS:  

            O Grupo Executivo de Trabalho proposto tem como principal objetivo propor a alocação de recursos para a realização de:  

            1. Diagnóstico da cobertura vegetal da área de abrangência do Consórcio.  

            2. Criação de um Sistema de Informações Geográficas para a área toda (compartilhar o sistema com o CIDE?).  

            3. Dimensionamento e priorização das áreas de proteção permanente, especialmente nascentes , matas ciliares e as faixas marginais de proteção (FMP’s) a serem recuperadas.    

            4. Planejamento e execução de programas de recuperação das áreas degradadas.  

            5. Formulação de políticas públicas de incentivo ao reflorestamento com espécies nativas e com uso de sistemas agroflorestais.  

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA  

Proposta para criação de Grupo Executivo de Trabalho 

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO  

JUSTIFICATIVA:  

            A região do Consórcio Lagos / São João abriga em uma área relativamente pequena,  rara combinação de ecossistemas. Tais como:

Ecossistemas de água salgada:

      Formações coralíneas de Arraial do Cabo e Zona Costeira

      Lagoa de Araruama

      Lagoa de Saquarema  

Ecossistemas de água doce:

      Rio São João

      Lagoa de Jacarepiá  

Ecossistemas do meio terrestre:

Mata Atlântica das serras de:  Matogrosso, do Barbosão, do Sambê, Pirineus, Gaviões, Aldeia Velha e Morro de São João.  E as áreas de florestas de baixada no vale do São João e seus tributários.

      Mata Sêca de Restinga:   Jacarepiá

      Restinga:  Massambaba   

Ecossistemas  de transição:

      Manguezais:  foz dos rios São João e das Ostras.  

            Estes ecossistemas garantem e regulam a qualidade do nosso sistema hídrico e da conservação da biodiversidade existentes nesta privilegiada região.                      

            Dentro destes ecossistemas encontramos ainda hoje uma diversidade fabulosa e inexplicável (em função das agressões) da fauna e da flora brasileiras. Dada a variedade de ambientes e as peculiaridades de cada um, a região é considerada um centro de endemismo da Mata Atlântica.  No entanto, muitas destas espécies encontram-se seriamente ameaçadas de extinção e muitas delas sequer ainda conhecemos.            

            Estas razões apontam para a necessidade premente de proteger e conservar este complexo de ecossistemas pois a ação do homem tem sido devastadora, alterando o regime das águas, a estabilidade e qualidade de nossos lençóis freáticos e destruindo, algumas vezes, de forma irreversível, nossa flora e fauna, ainda minimamente pesquisadas.  

            Parte pouco significativa destes ecossistemas estão protegidos em Unidades de Conservação legalmente criadas. No entanto, a maioria das UCS encontra-se em situação precária  em relação à fiscalização, outras necessitam de regularização fundiária,e a totalidade destas UCS, apresentam carências de mão de obra qualificada  e de infraestrutura para a sua efetiva implantação.                                                                       

            A efetiva implantação dessas unidades  é fundamental para manter os processos  evolutivos  naturais e a qualidade do ambiente, conservando os recursos genéticos  e  hídricos, proporcionando educação ambiental e recreação, e, finalmente,  assegurando que essas áreas protegidas representem uma nova fonte, direta ou indireta, de emprego e renda para  as comunidades locais, gerando o crescimento econômico sustentável da região através também do ecoturismo.  

OBJETIVOS:  

            O Grupo Executivo de Trabalho proposto tem como principal objetivo propor a alocação de recursos para a realização de:  

            1.  Diagnóstico e cadastramento de todas as Unidades de Conservação, inclusive as áreas particulares protegidas como RPPNs – Reserva Particular do Patrimônio Natural,  existentes na área do Consórcio.                                                                                                                                                     

            2. Projetos que proporcionem a implementação de fato das UC’s existentes, priorizando a elaboração de planos de manejo, treinamento de pessoal e consolidação da infra-estrutura necessária ao seu perfeito e total funcionamento.

            3. Elaboração de um  Sistema Regional de Unidades de Conservação.            

            4. Projetos de criação de novas UC’s  contemplando áreas significativas e favorecendo aquelas que possibilitem a criação de corredores ecológicos vitais aos propósitos do Consórcio e atualmente desprotegidas.            

            5. Projetos de mobilização comunitária em favor das Unidades de Conservação e estimulo a criação de organizações não governamentais voltadas especificamente para cada Unidade de Conservação    

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA  

Proposta para criação de Grupo Executivo de Trabalho    

Tema:  LAGOA DE JUTURNAÍBA  

JUSTIFICATIVA:  

            A bacia do Rio São João a montante do reservatório de Juturnaíba, tem como principais artérias fluviais o Capivari e o Bacaxá , este o maior contribuinte da Lagoa. O Rio São João nasce a, aproximadamente, 900 m de altitude.  

            Não obstante a grandeza e a importância da obra, nenhum estudo prévio dos impactos ambientais e sociais foram realizados uma vez que essa obra é anterior às exigências da legislação atual.  Ademais, os anos se passaram sem que fossem monitorados os efeitos posteriores à sua implementação.  

            Toda a bacia, especialmente no médio e baixo curso do rio São João, sofre com as alterações causadas pelo represamento, bem como por outras modificações de origem antrópica.            

            Notadamente, após a extinção do DNOS que era responsável pelo gerenciamento e manutenção da barragem, esta encontra-se em estado precário tendo inclusive partes de sua estrutura de concreto cedido ao peso do abandono.            

            A Lagoa de Juturnaíba representa importante valor econômico, e delaes depende parcela relevante do Estado do Rio de Janeiro, que tem nessa bacia a fonte maior e, em alguns casos, a fonte única de água para o abastecimento domiciliar.  

            Visto o largo escopo de influência da Bacia Hidrográfica do Rio São João e da Lagoa de Juturnaíba, , o trato dessa problemática impõe o envolvimento de todos os Municípios sob essa esfera de influência, por meio de ações coordenadas e participativas.  Para que esse objetivo se concretize, nada mais apropriado que discuti-lo em um foro como o Consórcio.  

OBJETIVOS:  

            Os objetivos principais a serem alcançados pelo Grupo Executivo de Trabalho proposto, resumem-se na proposta  de alocação de recursos para a realização de:  

1. Zoneamento sócio-econômico-cultural e ambiental da região do entorno da Lagoa de Juturnaíba.  

2. Dimensionamento qualitativo e quantitativo dos efluentes recebidos pela Lagoa.  

3.  Plano de metas para a preservação dos mananciais hídricos.  

4. Estudo de alternativas econômicas de exploração racional dos recursos naturais e de geração de renda para as comunidades do entorno da Lagoa de Juturnaíba.  

5. Revegetação do entorno da Lagoa (áreas fora da cota de inundação), e das matas ciliares dos tributários da Lagoa de Juturnaíba, interagindo com o GET/Reflorestamento.  

6. Recuperação das áreas assoreadas.    

7. Repovoamento e recomposição da ictiofauna da Lagoa.  

8. Estudo do impacto decorrente da exploração de areia  no Rio São João.    

9. Estudo da capacidade de suporte das atividades extrativas(areia) no Ro São João e seus afluentes.  

10.Criação de estações de monitoramento de impactos ao ecossistema da Lagoa.  

11. Eliminação das ilhas flutuantes de gramíneas.  

 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA

Proposta para a criação de Grupo Executivo de Trabalho

Tema: LAGOA DE SAQUAREMA             

JUSTIFICATIVA:  

            O município de Saquarema tem como principal corpo d’água a lagoa de Saquarema . A área da bacia drenante a essa lagoa é de 179,4km2.  

            A profundidade da Lagoa de Saquarema é pequena, atingindo em alguns pontos uma média de 1,5m, devido à constante deposição de aluviões fluviais. Este corpo d’água recebe uma série de pequenas contribuições de água doce: são os rios Roncador, Tinguí, Jundiá, Seco, do Padre e Bacaxá.  

            A degradação do sistema lagunar é um fenômeno que vem ocorrendo já há alguns anos, evidenciando-se a presença do óleo e lixo nas margens e na água, cheiro de esgoto em vários locais, vegetação entrando em putrefação nas margens e uso indevido de redes de pesca. A redução da área da Lagoa é também observada em grandes extensões, especialmente onde há crescimento e invasão de vegetação aquática, conhecida como "taboa". Nestes locais cresce a cada dia o número de casas que são construídas ilegalmente sob a forma de palafita ou construções sobre aterro, geralmente casas de população de baixa renda.  

            Face à elevada altura do lençol freático na região, os sistemas de fossa/sumidouro residenciais existentes geralmente não funcionam, ocasionando extravasamento de esgoto in natura nas redes pluviais que lançam seus efluentes na lagoa.  

            A Lagoa de Saquarema tem como principal fonte poluidora o Rio Bacaxá, por onde são escoados uma grande quantidade de esgotos doméstico e outros tipos de poluentes, haja visto que corre em grande extensão sob o bairro de  maior concentração urbana de Saquarema.  

            (Fonte: FEEMA - Diagnóstico ambiental de Saquarema -1988).  

            Passados 10 anos deste diagnóstico, a situação só se agravou, pois nenhuma providência efetiva foi tomada para sanear a Lagoa. Acrescente-se a tudo isto o problema de abertura da barra aonde grandes somas já foram utilizadas sem resultados efetivos.  

OBJETIVOS:  

            O  Grupo Executivo de Trabalho tem como principal objetivo propor a alocação de recursos  para a realização de:  

            1. Dimensionamento quantitativo e qualitativo dos efluentes e resíduos recebidos pela Lagoa, mantendo estreito contato com os GET’s Saneamento/Resíduos sólidos para elaboração de projetos com as medidas saneadoras necessárias. Prioridade para a despoluição do Rio Bacaxá.        

            2. Definição da faixa marginal de proteção da Lagoa.          

            3. Trabalho em conjunto com o GET/ Reflorestamento para recuperação da mata ciliar nos rios da bacia drenante.      

            4. Realizar estudo técnico sobre as possíveis soluções para resolução definitiva do problema de abertura da barra, sem outros danos ao meio ambiente.

            5. Elaborar Plano de Ordenamento Pesqueiro.    

            6. Capacitação e acompanhamento dos agentes fiscalizadores municipais sobre as posturas  necessárias à preservação da Lagoa.  
 

4. Sobre o “discurso da Plenária”, decidiu-se que a base do texto deverá ser a aprovada na reuinião anterior e que o Porta-Voz será a Denise Rambaldi que deverá complementar o texto e submetê-lo aos demais para sugestões e aprovação. Esta dinâmica será realizada via correio eletrônico.  

5. Assuntos Gerais:  

O Firmino solicitou que a Mesa providencie a Carta de Adesão da Plenária ao Consórcio com a indicação dos representantes.  

Foi aprovada a logomarca proposta para o Consórcio bem como o folder que será distribuído no dia 17.12.99.  

Resolveu-se que Jandimar se responsabilizará pela confecção de crachás para os integrantes da Plenária.  

Aprovou-se a tentativa de apresentar mapas de satélites de 88 e 98  para impactar os participantes na implantação do Consórcio.  

Nome do “Consultor de Consórcios” apresentado pela SEMADS que estará à disposição para qualquer dúvida: João Jerônimo

                                                           Tel: 24- 3712248,  3711687(recados)

                                                            e-mail: villaspa@zaz.com.br

Reunião encerrada às 13:30 h, ficando deliberado que a próxima reunião será marcada no dia 17 de dezembro.