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Anexo
2.
DELIBERAÇÕES
DA PLENÁRIA DE ONG’S DO CILSJ
DA
1ª. À 26ª. REUNIÃO
1.
DELIBERAÇÕES ATA 1: 28/10/99
1.1
Critérios de participação de Entidades na Plenária
As
entidades presentes nessa reunião são fundadoras da Plenária de
Entidades que integram o Consórcio Intermunicipal para Gestão
Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, Rio São João e Zona
Costeira.
Podem
participar todas instituições que representam Sociedades
Organizadas legalmente constituídas há pelo menos um ano.
Novas
instituições interessadas em participar deverão apresentar carta,
proposta de adesão à Plenária de entidades, acompanhada de seus
estatutos, composição de Diretoria, e relatório de atividades.
1.2
Representação no Consórcio: Conselho de Sócios
Deverá
ser eleito como representante na Secretaria Executiva do Consórcio,
associado de Entidade participante da Plenária desde que a mesma
apresente comprovada atuação em prol da preservação ambiental na
região de abrangência do Consórcio. A plenária elegerá
4 representantes e um participante do Conselho Fiscal.
1.3
Grupos de trabalho
A
Plenária poderá criar grupos de trabalho e indicar nomes para
compor grupos de trabalho junto ao Consórcio.
1.4
Regimento interno
Discutido,
deverá ser aperfeiçoado através das sugestões apresentadas e
submetido aos participantes para aprovação final
2.
DELIBERAÇÕES ATA 2: 9/11/99
2.5
Aprovação do Regimento
interno, por aclamação.
2.6
Eleita a Mesa Diretora, por aclamação, ficando assim constituída:
Presidente
- Arnaldo Villa Nova - VIVA LAGOA
Vice
Presidente - Denise Pena -
ADEJA
1o.
Secretário - Lilian Ma. B. Beckert - MERO
2o.
Secretário - Iná Siqueira Gomes - MOMIG
2.7
Eleito para representante no Conselho Fiscal do Consórcio, por
aclamação.
Marcos
E. M. Pinho – ACCOLAGOS
2.8
Eleitos representantes para o Conselho de Sócios do Consórcio os
seguintes representantes:
Arnaldo
Villa Nova - 18 Votos - VIVA LAGOA
Denise
Pena - 15 Votos - ADEJA
José
Ricardo de Souza - 11 votos - APAPB
Fabian
Artazcoz - 10 votos – ASPERGILLUS
3.
DELIBERAÇÕES
ATA 3: 22/11/99
3.9
Acumulação de
cargo de Mesa de trabalhos e Delegado de Ong para o Consórcio.
Concluiu-se
que não há impedimento.
3.10
Acúmulo de 1 representante para duas Entidades
Concluiu-se
que esse representante só terá direito a Um voto. Cada Entidade
deve enviar seu representante.
4.
DELIBERAÇÕES ATA 4: 1/12/99
4.11
Seleção de Membros para participarem de grupos de trabalho
Grupo
1 - Unidades de Conservação
Denise
Pena, Denise Rambaldi, Fabian Artazcos
Grupo
2 - Saneamento
Fabian
Artazcoz, Arnaldo Villa Nova, Dalva Mansur, Francisco Guimarães
Rocha
Grupo
3 - Reflorestamento
Denise
Rambaldi, Fabian Artazcoz, Marcos Pinho, Lucia Ma. Jorge Lopes
Grupo
4 - Lagoa Araruama
Iná
S. Gomes, Jose Ricardo, Francisco G. Rocha, Marcos Pinho e Vera
Lucia Andrade.
Grupo
5 - Lagoa de Juturnaiba
Francisco
G. Rocha, Marcos Pinho, Jose Ricardo, Denise Rambaldi
Grupo
6 - Lagoa de Saquarema
Denise
Penna, Lucia Ma. Jorge Lopes
Grupo
7- Zona Costeira
Marcos
Pinho, José Ricardo, João Gomes Nascimento, Al. Soares
Grupo
8 - Educação ambiental
Dalva
Mansur, Denise Rambaldi
4.12
Apresentação e homologação
de Suplentes:
Delegado
-
Suplente
Arnaldo
Villa Nova
Francisco da Rocha Guimarães Neto
Denise
Pena
Lucia Ma. Jorge Lopes
Jose
Ricardo Souza
Jorge Francisco de Souza
Fabian
Artazcoz
Ray
Conselho
Fiscal
Suplente
Marcos
Pinho
Jandimar Vassalli
5.
DELIBERAÇÕES ATA 5: 13/12/99
5.13
Aprovado proposta dos grupos de trabalho
Reflorestamento,
Unidades de Conservação, Lagoa de Juturnaíba, Lagoa de Saquarema
6.
DELIBERAÇÕES ATA 6: 17/01/2000
6.14
Datas tentativas para a realização dos seminários:
Saquarema
- 08 e 09
fevereiro/00
Araruama
- 24 e 25
fevereiro/00
R.
Ostras
- 14 e 15 março/00
6.15
Reuniões ordinárias da Plenária
As
reuniões da Plenária serão nas
4as. segundas feiras do mês, às 10,00hs. A próxima reunião deverá ser
em Casimiro de Abreu na sede da ONG - Mico Leão Dourado, no dia 21
de fevereiro 2000.
6.16
As reuniões do Consórcio
Representantes
das ONG's, Secretários de Meio Ambiente e outras Instituições serão
todas as 3as Sextas feiras do mês.
6.17
- Convidar representante da Secretaria de Segurança Pública
Visando
participar das reuniões do Consórcio.
6.18
Enviar carta(s):
Solicitar
informações sobre repasse de verbas para ações ambientais na
região e a necessidade de acompanhamento do uso desses recursos
pelas ONG's. Será proposto que todos os recursos enviados com essa
finalidade venha através do Consórcio.
6.19
Enviar carta de agradecimento à UNIMED
Pelo
apoio que deu para a realização das análises de águas.
Buscar
recursos em outras fontes para realização dos testes (P. Ex. Câmara
de Vereadores, Empresas etc.)
6.20
Apoiar o site Riolagos
Enviar
informações disponíveis e participar do evento 25 e 26/03 - hotel
Ver a Vista.
7.
DELIBERAÇÕES ATA 07: 21/02/2000
7.21
Novas entidades
Poderão
participar como assistentes da Plenária de Ong's, até que
preencham todos os quesitos para serem membros efetivos. Entidades
interessadas poderão ser convidadas por
integrante da plenária.
7.22
Propor ao Conselho de sócios o cadastramento de pescadores.
As
secretarias de meio ambiente/agricultura e pesca/ ass. de pescadores
serão convidadas a participar do processo.
7.23
Seminários
Os
seminários deverão ter um grupo de coordenação melhor definido.
7.24
Propor
Ao
Conselho de sócios atividades permanentes
de educação ambiental a ser iniciado na feira de meio
ambiente a ser realizada em junho.
7.
25 ETE Cabo Frio
Aguardar
informação da FEEMA sobre a ETE de Cabo Frio, em construção pela
Prefeitura.
8.
DELIBERAÇÕES ATA 08: 20/03/2000
8.26
Realizar reunião dia 28/03, próxima terça feira.
Com participação
de representante da ASEP; da Secretaria de Saneamento; das
Secretarias de Obras de Araruama, Iguaba, São Pedro da Aldeia e
Cabo Frio; Prolagos; Águas de Juturnaíba; Semads; Consórcio;
membros do grupo de saneamento da Plenária. – Tema: aplicação
dos recursos destinados à despoluição da Lagoa Araruama, aplicação
de comportas em canais, elaboração de diretrizes (plano diretor)
para controle de esgotos na região. Em seqüência a essa reunião
deverão ser realizadas reuniões individuais com cada Município
para conhecimento dos projetos. Se necessário, solicitar apoio do
Ministério Público para acompanhar os gastos em saneamento.
8.27
Dragagem de conchas
Solicitar a FEEMA
ação imediata para parar a dragagem de conchas efetuadas pelas
moageiras por ser atividade altamente predatória.
8.28
Listagem de autuações
Solicitar à
FEEMA e SERLA listagem das atuações efetuadas em 1999/2000. As que
não foram cumpridas serão levadas para ação do Batalhão
Florestal.
8.29
Propor a criação de Secretarias de Meio Ambiente nas Prefeituras
dos Municípios da região.
8.30
Carta ao Governador
Informar da atuação
da SEMADS, da FEEMA e
sua Agência Regional. Apoiar as iniciativas de controle de esgotos,
ajuste de conduta da Álcalis, recuperação do espelho d’água
bem como a manutenção do Centro de Referência do Meio Ambiente da
Secretaria de Segurança Pública.
8.31
Estudar a possibilidade de contar com serviços jurídicos para a
Plenária.
8.32
Representarão
A Plenária de
Entidades no Seminário São João – Arnaldo e Denise Rambaldi.
8.33
Encontro de Araruama
Transferido para 12,13
e 14 de abril.
8.34
Adesão novas entidades
Camping Club do
Brasil e AMIGOS são integrantes da plenária.
9
DELIBERAÇÕES ATA 09:
15/05/2000
9.35
Consultoria
O
Consórcio deverá, no menor prazo possível, contatar a OPAS/OMS e
a FIOCRUZ/ENSP objetivando oficializar consultorias destes dois
organismos que
estudem e ofereçam
elementos para a definição do tipo de sistema de tratamento de
esgotos e indicadores que deverão ser implementados nas diversas
regiões do Consórcio. Foram repassadas à
Secretaria Executiva duas minutas de carta/solicitação,
como sugestões.
9.36
Manilhas e canalizações
Foi
aprovada e repassada a Sec.Executiva
minuta do Termo de Recomendação Técnica sobre uso de
manilhas de canalização a ser enviada às Prefeituras Municipais,
pela FEEMA e/ou Presidência do Consórcio.
9.37
Protesto ao IBAMA
A
Sec Executiva deverá formalizar protesto junto ao IBAMA sobre a
colocação irregular de redes em canais da Lagoa de Araruama, bem
como ao prazo dado para a retirada das mesmas pelos infratores. Este
protesto deverá conter relação nominal dos beneficiados pelos
“prazos” estabelecidos pelo IBAMA.(esta relação será
fornecida pelas Associações de Pescadores)
9.39
Marnel da Álcalis
Recomendar
a Sec .Executiva do Consórcio para não movimentar o marnel da Álcalis
e retirar as estacas
daquela área, conforme projeto a ser definido pelos representantes
das comunidades pesqueiras, uma vez que a mesma tornou-se um
criadouro de peixes.
9.40
Estacas na Lagoa
A
Séc .Executiva deverá solicitar equipamento da Álcalis(Jipão)
para retirada das estacas irregulares no espelho d’água.
9.41
Notificações
A
Séc. Executiva deverá solicitar a listagem das notificações
resultantes das fiscalizações da FEEMA,SERLA e IEF e encaminhar à
plenária
9.42
Grupo Lagoa Saquarema
A
Plenária acatou solicitação do grupo de Saquarema e demais
membros para que a coordenação
do GET/Lagoa de Saquarema e Jaconé fique a cargo de Mariza Vianna
de Faria (AMIGOS), uma vez que a Eliana Bonetti não está mais
trabalhando diretamente naquele Município.
9.43
Pesca em Saquarema
A
Séc .Executiva deverá estudar a possibilidade de destinar parte
dos recursos para desenvolvimento de algum tipo de projeto com os
Pescadores Artesanais das Lagoas de Araruama e Saquarema.
9.44
Invasões Massambaba
Solicitar
imediata cooperação do IEF e do batalhão florestal para controlar
as invasões em Massambaba.
10.
DELIBERAÇÕES ATA 10: 26/06/2000
10.45
Notificações
A Presidência da Plenária solicitará a Feema e Ceca a
listagem de notificações ambientais aplicadas.
10.46
Aquicultura
Solicitar reunião
das Associações de Pesca para discutir aquicultura.
10.47
Estudo indicadores balneabilidade
Solicitar cooperação
técnica à ENSP, ao Ministério da Saúde (FUNASA/Vigilância Sanitária)
para avaliação sanitária da Lagoa Araruama
10.48
GELSA
A Secretaria Executiva do Consórcio irá marcar reunião em
Saquarema, com todos os interessados para definir o Coordenador do
Grupo Executivo Lagoa de Saquarema.
10.49
Acervo do CALSJ
A Secretaria do
CALSJ deverá elaborar lista do acervo existente, distribuí-las
às instituições participantes do Consórcio e mensalmente
atualizar.
12.
DELIBERAÇÕES ATA 12: 18/09/2000
12.50
Ata 11
A ata anterior
deverá ser distribuída por meio digital aos presentes, pelo
conselheiro que secretariou a reunião
12.51
Regulamentação da confecção e distribuição das Atas
Manter a
metodologia de atas: distribuir por email, aguardar correções,
divulgar e ratificar formalmente em próxima reunião
12.52
Fiscalização da pesca predatória
Buscar
intensificação das ações fiscalizadoras sobre a pesca predatória
e invasões em reservas.
13.
DELIBERAÇÕES ATA 13: 27/11/2000
13.53
Adesão novas Entidades
Aprovado
a adesão da União dos Amigos das Lagoas de Búzios. Aprovado a
adesão da Associação de Meio Ambiente de Cabo Frio (AMA CABO
FRIO)
13.34
Regulamentação da guarda de documentos das Ong’s
A
documentação das Ong’s fica sob guarda do Presidente da Plenária.
Foi sugerido que uma cópia da documentação das entidades deve ser
arquivado na sede do Consórcio. O Presidente da Plenária irá
providenciar junto ao CALSJ xerox dos documentos.
14.
DELIBERAÇÕES ATA 14: 22/01/2001
14.35
Regulamentação representante de ong no Conselho Sócios
Representante
de ong no Conselho de Sócios do CALSJ não
deve exercer cargo público em comissão. O suplente assume a vaga
no Conselho.
14.36
Regulamentação representante ong na Plenária
Representantes
de Ong’s na Plenária podem ser indicados pelas respectivas
ONG’s, mesmo que exerçam cargos públicos em Comissão.
14.37 Dragagem
de canais e Rios
Será
enviado pela Presidência da Plenária carta informando dos cuidados
necessários quando na realização de dragagem em canais que deságuam
em Lagoas.
O
representante do CCB consigna seu voto em separado por não
concordar com o envio da carta sem parecer de profissional técnico.
14.38
Moageiros
Solicitar
à SEMADS a possibilidade de supressão do parágrafo 4o. do termo
de ajuste de conduta e que se assine o ajuste o mais rápido possível
e ainda que, sem ajuste de conduta a dragagem de conchas seja
considerada atividade irregular e nesse caso as barcaças devem ser
apreendidas e impedidas de operar.
15.
DELIBERAÇÕES
ATA 15: 27/03/2001
15.39
Saneamento
Que
em todas as discussões sobre esgotamento sanitário seja incluída
a questão de Araruama/Saquarema e Águas de Juturnaíba.
Que
os projetos Prolagos sejam de conhecimento público
15.40
Pesca
Formar
uma comissão para buscar integração junto ao destacamento do
Batalhão Florestal de Praia Seca, inclusive com vistas a
treinamento. Participam da Comissão: Marcos Pinho, Francisco,
Denise, Meri, Arnaldo, Dalva, Arnaldo, Consórcio.
Agendar
uma reunião extraordinária da Plenária para discutir o problema da pesca. A reunião será
oportunamente agendada pelo Presidente.
15.41
Entorno lagunar
Agendar
reunião extraordinária da Plenária para discutir o tema APA de
Massambaba. A reunião será oportunamente agendada pelo Presidente.
Encaminhar
expedientes de demarcação da FMP da Lagoa Araruama para a Presidência
da Serla e ao Ministério Público. Os expedientes foram assinados
pelos participantes da Plenária
15.41Documentos
de Ong’s
Nenhum
documento referente à Plenária e as ONG’s podem ser retirados do
Consórcio. Quem quiser poderá examinar os documentos e solicitar
xerox.
16.
DELIBERAÇÕES ATA 16: 16/04/2001
16.42
Denunciar pesca predatória
Formular
expediente com denúncias das infrações relativas à pesca (são
notificações de crimes ambientais) e levar ao IBAMA agência Cabo
Frio. Enviar cópia ao escritório do Rio de Janeiro e a(s)
Prefeitura(s) da área de jurisdição das infrações. Abordar
possibilidade de apoio do BF e das Prefeituras. Dar
prazo para inicio de ações fiscais de maneira regular.
Se
nada for feito ficará caracterizado omissão e prevaricação por
parte dos funcionários do órgão responsável e deverá ser
formulada denúncia ao Ministério Público.
Será
elaborada proposta de minuta para Convênio a ser firmado entre
Prefeituras e o IBAMA visando dar competência fiscal aos Municípios.
16.43
Apoio ao BRF
Será
enviado ao Governador do Estado expediente da plenária solicitando
equipar o BPF de Praia Seca com veículo e lancha com carreta rodoviária.
*
Será
enviado às Prefeituras Municipais expedientes da Plenária
solicitando que repassem recursos (através de cotas proporcionais
ao número de prefeituras) ao
Consórcio para a compra de veículo e barco a motor com carreta
rodoviária.
Esses
expedientes serão acompanhados pelo Secretário Executivo do Consórcio
e pelo Presidente da Plenária para verificar qual dos dois
apresenta maior possibilidade de viabilização.
16.44
Integração BPF/CILSL
Programa
de treinamento, expositores e responsáveis, data: 2, 3 e 4 de maio
Pesca
– Francisco, Leandro e Marcio (SPA) – responsável Francisco
Calcário
conchífero - Luiz
Firmino
APA
Massambaba – Luis Firmino, Marcos Pinho e Agnes
APA
Sapeatiba – Luiz Firmino, Aluysio
APA
Jacarepia – Luiz Firmino, ADEJA
Mineração
em terra – Luis Firmino.
O
Treinamento será teórico prático, com apresentação de mapas,
legislação, manual de procedimentos, identificação dos
problemas, etc. Saídas a campo para distintos locais serão
efetuados em datas oportunamente agendadas.
16.45
Cadastro de Pescadores
Cadastrar
os pescadores de todas as comunidades. Buscar apoio das Prefeituras
através dos Serviços Sociais, ou contratar serviços.
16.46
Cadastro de Artes de Pesca
Cadastrar
as artes de pesca da LA contratando serviços com os recursos do
FECAM ou do FAT e estimar a Capacidade de Suporte da LA.
17.
DELIBERAÇÕES ATA 17: 23/04/2001
17.47
Defesa da Apa Massambaba
Na
Apa de Massambaba demarcar as áreas, sinalizar, providenciar cerca
quando houver recursos disponíveis e solicitar vigilância
permanente do Destacamento do Batalhão Florestal de Praia Seca.
17.48
Proposta para plano Diretor Apa Massambaba
Viabilizar
a classificação ZEDEA
para as 5 ZPVS que foram questionadas e estabelecer regras para a criação do Conselho Gestor, no
decreto , segundo as propostas
contidas na regulamentação do SNUC.
17.49
Comissão para Apa Massambaba
Formar
uma Comissão para desenvolver
projeto para a
APA Massambaba, para viabilizar a construção da sede, atender
solicitações do Destacamento do BPF, construir alojamento de
pesquisador, cercar e sinalizar a APA e integrar o projeto da
ECOBRASIL. Coordenador da Comissão - Agnes, membros: Cláudio,
Denise, Marcos e Dalva. A Presidência acompanhará os trabalhos.
17.50
Bloquear licenciamento de empreendimentos na Massambaba
Oficiar
ao Presidente do Consórcio e do Conselho de Sócios e enviar cópia
à Comissão Executiva do CALSJ solicitando que a CECA delibere que
qualquer licenciamento ambiental na APA de Massambaba fique
suspenso, enquanto o plano diretor não for aprovado.
17.51
Estudos de Apas na área do CALSJ
Oficiar
a CECA sobre a decisão da
Plenária de acompanhar estudos
das Apas da região de abrangência do CALSJ, bem como dos
desdobramentos do plano diretor da Apa Massambaba.
17.52
Proposta para fiscalização de Apas
Sugerir
aos órgãos de fiscalização que nos finais de semana se faz
necessário realizar blitz fiscal
integrada, com participação do BPF, da FEEMA, das ONG’s para
informar, com faixas e placas, da ilegalidade dos loteamentos e
conseqüentemente das vendas, aos eventuais compradores trazidos
pelos loteadores em verdadeiras excursões de final de semana.
18.
DELIBERAÇÕES ATA 18: 28/05/2001
18.53
Terminal de carga de arraial do cabo
A
plenária se posiciona contra a instalação de terminal de carga em
Arraial do Cabo.
Contatar
o Prefeito de Arraial para definição da postura da atual
administração.
Efetuar
trabalho educativo nas escolas e nas comunidades visando alertar
a população para os riscos ambientais desse terminal de
carga e as conseqüências funestas para a cidade.
Solicitar
ao MP intervenção cautelar
Oficiar
ao Sebrae enviando o relatório sobre os riscos dessa implantação.
Solicitar
apoio da APEDEMA, Comissão de Meio Ambiente da Alerj.
18.54
Morro do chapéu e praia das conchas
Solicitar
ao Ministério Público a possibilidade de estabelecer ajuste de
conduta exigindo a demarcação e sinalização da reserva da praia
das Conchas e do Morro do Chapéu.
18.55
discussões sobre regimento e regulamento da plenária
Deverão
ser discutidos fora da reunião da Plenária. As propostas deverão
ser trazidas para votação e deliberação. Se necessária reunião
extraordinária sobre o tema, deverá ser solicitada conforme
definido no Regimento.
18.56
Comissão para acompanhamento dos processos junto ao MP
Integrantes:
Saquarema – Vera/Zoroastro; São Pedro da Aldeia –
Arnaldo/Francisco; Cabo Frio – Meri/Juninho; Búzios – Francisco
Cruz/Muniz, Iguaba Grande – Dalva/Leandro, Araruama –
Marcos/Ray.
18.57
Comporta do mataruna
Enviar
documento ao Prefeito questionando a paralisação dessa obra tendo
em vista ser produto de ampla discussão no Consórcio, em todas as
esferas e já haver investimento em projeto que informa da
viabilidade da comportagem do Mossoró e do Mataruna.
18.56
Desagravo a Luiz Nelson
Enviar
carta à imprensa repudiando a ameaça e realizar ato público junto
ao ambientalista em Silva Jardim.
19.
DELIBERAÇÕES ATA 19: 30/07/2001
19.57
Adesão de novas entidades
Aprovado,
por unanimidade, a adesão à Plenária de Entidades da área de
abrangência do CALSJ das ong’s:
Ecobrasil
– Instituto de Tecnologia Ambiental – ECOBRASIL delegado- Cláudio
Michael Volcker,
Organização
Para o Desenvolvimento Humano e Sustentável – ODHS – delegado
Nilton Rocha Leal
Colônia
dos Pescadores Z-24 de Saquarema – delegado Paulo César Medina da
Silva
19.58
Esgotamento sanitário – denúncias ao MP
Solicitar
providência junto ao MP da situação do esgotamento sanitário da
região. O projeto da Prolagos que não inicia e aplica placas
indicando a “salvação da Lagoa Araruama”, a eficiência das
ETE’s e a compatibilidade dos efluentes com o corpo receptor e a
destinação de recursos para a construção da galeria de cintura.
A paralisação da obra de comporta do rio Mataruna pela
Prefeitura de Araruama. Solicitar ainda o questionamento da instalação
de porto cargueiro em Arraial do Cabo.
19.59
Solicitar publicação Plano Diretor Apa Massambaba
Oficiar
ao Governador solicitando urgência na publicação do decreto do
plano diretor da Apa Massambaba
20.
DELIBERAÇÕES ATA 20: 24/09/2001
20.60
Adesão de novas Entidades
Aprovada a filiação
da Ong SOS Águas.
Aprovada filiação
da Ong Ressurgência
20.61
Manifestação em reunião do Conselho de Sócios do CALSJ
Manifestar a
preocupação da plenária com a situação do esgotamento sanitário
na região.
20.62
Discutir o tema Pesca
Reunião
de pesca em 23 de outubro de 2001, às 10 horas no Centro de Convivência
Social da PMIG.
20.63
Monitoramento lagunar – Participação da Plenária
Participarão
as Ong’s Viva Lagoa e Ecobrasil em apoio ao trabalho da FEEMA –
Regional Lagos.
20.64
Draga no Boqueirão em SPA
Solicitar
o retorno da Draga para o canal do Itajuru, junto à Capitania dos
Portos em sua agência Regional.
21.
DELIBERAÇÕES ATA 21:
26/11/2001
21.65
Eleições na Plenária biênio 2002-2004
A – Presidência
do Processo eleitoral:
Indicado e aceito por unanimidade a indicação de Francisco Cruz
– Amigos Lagoas de Búzios.
B
– Eleição da mesa de trabalho da Plenária de Entidades: eleita a mesa, por aclamação, ficando constituída para o período de
dois anos por:
Presidente
– Arnaldo Villa Nova – Ong Viva Lagoa
Vice
Presidente – Claudio
Michael Völcker– Ong ECOBRASIL
1a.
Secretária – Dalva Mansur – MOMIG
2a.
Secretária – Vera Barreto – AMIGOS
C
– Eleição para a vaga do Conselho Fiscal do CALSJ
Titular
– Ray Santos – ACCOLAGOS
Suplente
– Francisco Cruz – Amigos Lagoas de Búzios
D
– Eleição de Conselheiros:
Eleitos, com mandato de 2 anos, 4 Conselheiros para assento no
Conselho de Sócios do CALSJ e seus respectivos suplentes:
vaga
no. 1 – titular: Francisco da Rocha Guimarães – APA Pitória
suplente: Arnaldo Villa Nova – ONG Viva Lagoa
vaga
no. 2 – titular: Claudio
Michael Völcker– ONG Aspergillus
suplente: Ricardo Machado – SOS águas
vaga
no. 3 – titular: Vera Barreto – AMIGOS
suplente: Zooastro Ferreira da Silva – AMIGOS
vaga
no. 4 – titiular – Dalva Mansur – Pronatura
E
– Eleição para representante da região no CONEMA
Adiado
para o dia 20 de Dezembro, conforme informação colhida junto a
APEDEMA Rio e SEMADS.
21.66
Adesão de nova Entidade
Por
unanimidade a adesão da ALAR na Plenária de ong’s do CALSJ
21.67
Audiência pública Prolagos
Os
presentes requerem à CECA que determine audiência pública para
que a Prolagos esclareça as intervenções do esgotamento sanitário
da região.
21.68
Curso rede ambiental de informações
O
curso foi agendado para o dia 10 de Dezembro 2001, no Centro de
Convivência da Prefeitura de Iguaba Grande, no prédio anexo ao
Condomínio Vila Branca, à Rod. Amaral Peixoto Km 98.
22.
DELIBERAÇÕES ATA 22: 28/01/2002
22.69
Saneamento – Reunião ASEP
Comparecer
dia 31.1 na Asep, com faixas alusivas ao nosso protesto e elaborar
documento elucidando o nosso pleito.
Divulgar
na mídia a situação critica e o descaso pela questão saneamento
na Região.
Marcar
audiência com Promotor Público para solicitar agilidade nas ações
jurídicas contra a empresa Prolagos pelo efluente da ETE de São
Pedro estar em desacordo com a legislação ambiental e pelo
descumprimento de cronograma de obras.
Solicitar
apoio do Centro de Justiça Ambiental CEREJA.
23.
DELIBERAÇÕES ATA 23: 25/03/2002
23.70
Saneamento
- Obras
O
Consórcio deve dispor de planta e cronograma em andamento das obras
da Prolagos e Juturnaíba, para consulta de interessados.
23.71
Comitê de Bacias – Rio São João
Na
reunião do CRHI deverá ser proferido voto de protesto. Não ao
processo discriminatório a que foi submetida à Região.
23.72
Reuniões do CEREJA
Conhecer
agenda do CEREJA e programar a presença de representante da Plenária
nas reuniões.
23.73
Projeto Vima
Será
efetuada campanha para identificar voluntários para ações de
vigilância ambiental.
23.74
Dragagem no boqueirão
A
draga deve ser levada para trabalho no Itajuru enviar documento com
ofício de encaminhamento à Prefeitura de SPA, à Presidência do
CALSJ, à SEMADS e ao MP.
23.75
TAC de Moageiros
Será
feito abaixo assinado solicitando ao MP e SEMADS o rigoroso
cumprimento do acordado no ajuste de conduta assinado
24.
DELIBERAÇÕES ATA 24: 27/05/2002
24.76
Esgotamento sanitário – Águas de Juturnaíba
Solicitar
a Governadora Benedita assinatura da repactuação do contrato com
Águas de Juturnaíba. Visando esclarecer as obras de saneamento a
serem realizadas por essa concessionária será
solicitado a CECA, audiência pública.
24.77
Obras Prolagos
Acompanhar
obras da Prolagos e se necessário solicitar apoio de integrante da
plenária do respectivo município.
24.78
Esgotamento sanitário Arraial do Cabo
Aguardar
relatório da Prefeitura de Arraial do Cabo. Caso não haja solução
imediata, representar junto às Esferas Jurídicas, do Estado e do
Governo Federal.
24.79
Resíduos sólidos
Solicitar
auxílio do Ministério Público para que as prefeituras informem
dos projetos, prazos e, se necessário, para estimular resolução
do problema, solicitar audiência pública.
24.80
Dragagem no Itajuru
Formar
comissão para acompanhar os trabalhos de dragagem do Itajuru e
estudar as propostas. Membros da Comissão: Marcio (Mov. Cidadania
pelas Águas Cabo Frio, Meri (Ama Cabo Frio), Francisco (APA Pitória),
João (Lagoas de Búzios), Jordiley (APA Siqueira), Dalva (MOMIG).
24.81
Dragagem em Saquarema
Formar
comissão para acompanhar os trabalhos de dragagem em Saquarema.
Membros da Comissão: Cláudio (Ecobrasil), Rildo (Vilatur), Mariene
(Saquarema) e Vera (AMIGOS).
24.82
Norma para projetos de pesquisa
A.
O pesquisador fornece carta de apresentação da instituição
que está bancando a pesquisa, ou projeto, com dados como: endereço,
telefone, CNPJ, e quais são os seus interesses em relação a nossa
participação. No caso de projetos financiados , dados sobre os
patrocinadores. Deverão
ser apresentados professores ou coordenadores do trabalho a ser
realizado bem como seu papel no projeto, quem serão seus
auxiliares, e um breve curriculum dos responsáveis, e o projeto de
pesquisa discriminando objetivo, justificativa, estratégia,
material e métodos.
B.
Será formado um GT para avaliar projetos a serem submetidos
ao CALSJ, com parecer técnico.
24.83
Proposta da Plenária para o Governo Benedita da Silva
Elaborado
documento proposta ambiental para a Região. Aprovado enviar
documento proposta para a Governadora e equipe de governo, o mais rápido
possível.
24.84
Agenda 21: Riio + 10
A
plenária irá apoiar e participar da realização desse evento.
24.85
Indicações para Conselho Gestor Apa Massambaba
Representantes
da sociedade civil (moradores, ambientalistas e pescadores) para o
Conselho Gestor da Apa Massambaba
Ong
Ambientalista de Saquarema – AMIGOS (Vera Barreto)
Ong
Ambientalista de Araruama – ECOBRASIL (Cláudio Michael Volcker)
Ong
Ambientalista de Arraial do Cabo – RESSURGÊNCIA (Jose Dias)
Associação
de Moradores de Saquarema – VILATUR (Airton)
Associação
de Moradores de Arraial
do Cabo - Federação
das Associações
Associação
de Moradores de Araruama – a ser indicado
Associação
de Pescadores Artesanais – AREMAC – a ser contatado.
Promover
encontro entre os representantes de Entidades que trabalharam no
Plano Diretor, com os atuais indicados, visando transferência de
conhecimentos e experiências.
24.86
Proposta de reconhecer usucapião em Arraial do Cabo
Informar
ao MP para que acompanhe esse processo visando preservar áreas de
proteção ambiental: Restingas e Dunas.
24.87
Audiência com Prefeito de SPA
Comissão
da Plenária solicitará audiência ao Prefeito de São Pedro da
Aldeia para discutir problemas ambientais: solicitar a possibilidade
de ceder a lancha para trabalhos de fiscalização, de esclarecer a
proposta de recuperação ambiental das valas e córregos, de
conhecer as ações em andamento para solução final para destino
dos resíduos sólidos, do abate de Amendoeiras e a implantação de
processo de compostagem da folhagem, da mineração de barro e aréola
em diversas áreas, principalmente atrás de ETE de SPA.
Integrantes
da Comissão: Francisco, Dalva, Arnaldo, Flavio, Michael.
25.
DELIBERAÇÕES ATA 25: 29/07/2002
25.88
Adesão de novas entidades
Aprovada
adeSão da ALA – Associação Livre dos Aqüiculturas das Águas
do São João e a Associação de Moradores de Barra de São João.
25.89
Orientação contábil para as ONG’s
Programar
para setembro apresentação exclusiva sobre o tema contabilidade.
As ong’s trarão suas dúvidas para esclarecimentos
25.90
Saneamento: Prolagos e Juturnaíba
Acompanhar
sessão regulatória a ASEP para Águas de Juturnaíba.
Continuar
acompanhamento de obras Prolagos
25.91
Esgoto em Arraial do Cabo
Agendar
junto à Prefeitura de Arraial do Cabo, Prolagos, FEEMA MR4, Associações
de Moradores e ong’s ampla reunião pública para discutir e
apresentar plano de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
25.92
Conselho Gestor Apa Massambaba
A
reunião para promover encontro entre os representantes de Entidades
que trabalharam no Plano Diretor, com os atuais indicados, visando
transferência de conhecimentos e experiências e pré-instalação
do Comitê Gestor da Apa Massambaba será dia 16 de agosto, às
10,00hs, na GIGI, na sede do CILSJ.
25.93
Aterro Salcisne
Apoiar
denúncia da Colônia Z6. Indagar junto ao MP da possibilidade de
ocorrência de crime de natureza ambiental, bem como questionar a
existência de aeroporto particular sobre o espelho d’água uma
vez que atualmente, há poucos metros, há um aeroporto comercial em
operação.
25.
DELIBERAÇÕES ATA 26: 30/09/2002
26.94
Avaliar estudo apresentado por moageiros
Equipe
da Plenária vai tomar ciência dos trabalhos e analisar os
argumentos apresentados pelos moageiros.
26.95
– Formação de comissões (impacto da mineração conchas)
Para
apresentar relatório sobre os impactos da dragagem e
danos da remoção das conchas de áreas rasas e praias
frente às atividades turísticas e pesqueiras (participantes de
comissão técnica: Cláudio, Adriana, Sergio Ricardo). Será
formada uma comissão de pescadores para relatar problemas.
26.96
Questionar autoridades (TAC moageiros)
Contatar
o MP para levar o nosso questionamento, o DNPM, bem como
SEMADS que ouviu os moageiros e não consultou a sociedade
ambientalista, pescadores e demais usuários.
26.97
Diagnóstico ambiental no Rio São João
Equipe
da Plenária, constituída por Arnaldo, Michael e Lina, vai oferecer
apoio para diagnóstico de situação visando documentar os despejos
de esgotos com fotos e marcar os pontos por GPS.
26.98
Busca de soluções para o Rio São João
Após
diagnóstico, o problema será levado a autoridades competentes
(CEDAE, Gov. Estado e MP, se for o caso)
26.99
Conflito canal Burle x elevatória
do Siqueira
Buscar
esclarecimentos com CALSJ, Prefeitura de CF e Prolagos quanto à
possibilidade de entendimento para solução do conflito Canal
Burle/elevatória Siqueira. Caso necessário, solicitar concurso da
ASEP. Buscar apoio para solucionar o problema da ETE de Iguaba
Grande e retomar as obras de construção.
26.100
Repactuação contrato de Águas
de Juturnaíba
Buscar
apoio para agilizar assinatura da repactuação do contrato de Águas
de Juturnaíba.
26.101
Denunciar ao MP
A
omissão da Prefeitura de Arraial do Cabo no controle do esgotamento
sanitário para a praia dos Anjos. Expediente foi assinado na reunião.
26.102
Comitê Rio São João
Buscar
apoio para que o Decreto de Criação do Comitê do Rio São João
seja assinado ainda nesse Governo.
26.103
Projeto de Lei 7195/02 – Câmara Federal
Informar
o problema a companheiros ambientalistas e buscar uma estratégia e
apoio na militância contra a promulgação dessa lei.
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