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Plenária de Entidades |
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AÇÕES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
PARA A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL |
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A
região dos Lagos após a construção da Ponte Rio Niterói passou a
receber significante incremento de moradores, veranistas e turistas. A ação
antropogênica desse fluxo ameaça comprometer a qualidade ambiental da
Lagoa Araruama e da região.
A
Lagoa Araruama, de cor azul com águas transparentes e cristalinas com fundo
de areia coberto por carpete de conchas, não existe mais. As águas estão
turvas de norte a sul, ora de cor verde escura, ora amarelo marrom, o fundo
está coberto por camada de lama e as praias contaminadas por algas. Com esse panorama, as comunidades, preocupadas, independente de sua condição social, econômica, idade ou nível cultural, se organizam, exigem providências urgentes através de um clamor regional: A
Lagoa está morrendo: Alguém tem que fazer alguma coisa. Para
atender ao clamor a sociedade civil se organizou e se uniu. Preliminarmente
formou o movimento denominado UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PESCA E DEFESA
DA LAGOA ARARUAMA, constituído pelas organizações não
governamentais: Accolagos, Viva Lagoa, Aspergilus, Rotary Clube de Iguaba,
Movimento Mulheres de Iguaba, Associação de Pescadores Artesanais de
Iguaba, de Araruama, da Praia da Pitória, da Baleia. Os
inimigos, poderosos, são traduzidos por: -
exploração
econômica sem escrúpulos, -
mau uso político,
-
impunidade, -
falta de
recursos para investimentos, -
ausência de educação
fundamental. O
grupo definiu um programa de trabalho, com 5 frentes, acoplado com ações
de educação ambiental, que visa: 1
– Implantar obras de Saneamento: esgotamento sanitário, resíduos sólidos,
desassoreamento, 2
– Interromper a exploração
de calcário conchífero, 3
– Controlar a pesca predatória, 4
– Controlar a ocupação do entorno lagunar, 5
– Implantar Monitoramento
Ambiental. Nesse
ínterim, o governo propõe uma nova estratégia com finalidade de integrar
os diversos atores que compõem a região, buscado maior participação em processos decisórios. Criou-se o Consórcio
Ambiental Lagos São João (CALSJ), hoje Consórcio Intermunicipal Lagos São
João (CILSJ) que permitiu a integração dos órgãos de governo (Estado e
Municípios), de empresas e de Organizações não Governamentais. Ao
grupo União das Associações, inicialmente formado, juntam-se as organizações:
Mico Leão Dourado, Movimento Ecológico Rio das Ostras (MERO), Ressurgência
de Arraial do Cabo, Rotary de Araruama e Associação de Defesa de Jacarepie
(ADEJA), AMIGOS de Saquarema, União Lagoas de Búzios, AMA Cabo Frio,
Pronatura, etc. Formou-se a Plenária de Entidades da Região dos Lagos,
conhecida como Plenária do CILSJ, que hoje conta com 40 Entidades
regulares e outras associações informais.
O Consórcio para Gestão Ambiental despontou como a estratégia que
está permitindo, ao longo do tempo, a valorização dos esforços de
cidadania para conquistar a preservação ambiental, o bem estar da população
e a recuperação da nossa Lagoa. É um marco trouxe os valores de equidade,
participação cívica, proteção,
diversidade, co-gestão, organização, coordenação e solidariedade para a
gestão ambiental. De
imediato, visando nivelar conhecimento, o CILSJ realizou seminários nas
diversas regiões (Saquarema, Araruama e Rio São João). Como resultado
foram implantados Grupos Executivos, um para cada região (GELSA, GELA,
GERSA), embriões de futuros Comitês de Bacia. A proposta de trabalho para
a Lagoa de Araruama seguiu os princípios do programa que a União das
Associações de Pesca e Defesa da Lagoa de Araruama já havia estabelecido
e culminou como recomendações do Seminário Lagoa Araruama através do lançamento
de Manifesto em Defesa da Lagoa de Araruama. (em anexo). Seguindo
nosso programa de trabalho buscamos, numa luta sem tréguas, atingir nossos
objetivos. Muito foi feito e muito há por fazer. Detalhamos um pequeno histórico
de ações e resultados. 1
– Exploração de calcário conchífero A
empresa Álcalis retirou durante 40 anos conchas da Lagoa. Um recurso
finito, colocado pela natureza há cerca de 5 mil anos e que uma vez
removidas, deixam de existir. Os recursos de conchas em áreas fundas foram
esgotados. A empresa adquiriu uma draga de corte e sucção para dragar áreas
rasas (berçário de animais marinhos e locais próprios para turismo). A
militância foi intensa. Participamos de inúmeras reuniões na região e no
Rio de Janeiro, e de audiência pública onde os militantes das ong’s
foram ovocionados (receberam ovos). Independente das ofensas e injurias,
fizemos apresentação técnica do impacto ambiental da draga de corte e sucção,
bem como auditoria ambiental sobre a licença de operação anteriormente
concedida à empresa. Esse
esforço provocou a suspensão da operação da draga de corte e sucção em
áreas rasas e a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que entre
outras coisas, compromissou a empresa a terminar atividades de exploração
de calcário (conchas) em 2 anos, ceder a draga de corte e sucção para
trabalhos de desassoreamento de pontos obstruídos, custear o estudo da
hidrodinâmica do canal Hidráulico. Ainda
como conseqüência dessa luta, os demais moageiros de conchas (pequenas
empresas), firmaram TAC para encerrar atividades em Outubro de 2002. No
momento há litígio para o cumprimento desse TAC. Resultados:
1.1
A empresa Álcalis interrompeu a exploração de calcário conchífero
e atualmente usa em seu processo industrial calcário de rocha. 1.2
O estudo do canal hidráulico da Laguna foi concluído e hoje
subsidia os trabalhos de dragagem dos pontos assoreados. Entretanto esse
estudo, apropriado pela COPPETEC necessita ser disponibilizado para ser
operacionalizado pelo CILSJ. 1.3
A draga de corte e sucção adquirida para explorar conchas, foi
cedida ao CILSJ e está em operação removendo material assoreado. 1.4
A atividade de mineração de conchas por moageiros foi sustada em
17/10, por ação do IBMA – Rio e do CRESCA (Centro de Referência de
Crimes Ambientais), acionados pela Plenária. Esperamos que os moageiros
encerrem definitivamente a mineração de conchas na Lagoa. 2
– Saneamento: 2.1
– Esgotamento sanitário:
Visando compromissar as concessionárias dos serviços de águas e esgotos
Prolagos e Águas de Juturnaíba, o Rotary Clube das organizou seminários
em todas as cidades, mobilizando a população para a questão do
esgotamento sanitário, bem como solicitar mais ação por parte dos órgãos
de governo. Tendo
em vista a fraca resposta por parte das concessionárias, a mobilização
continuou. Em janeiro-fevereiro de 2001 várias ong’s foram à Agência
Reguladora de Serviços Públicos (Asep), no Rio de Janeiro, portanto faixas
e cartazes, para junto a essa instância, reclamar da situação do
esgotamento sanitário da região e do descaso da empresa Prolagos. O
objetivo era repactuar o contrato de concessão visando antecipar prazos
para o esgotamento sanitário, tendo em vista a oportunidade de uma das
empresas buscar homologação do poder concedente na transferência de
participação societária. A
Prolagos assumiu compromisso de iniciar obras de esgotamento sanitário a
partir de março/abril de 2001 em sua área de concessão. As
obras não se iniciaram, a empresa não aceitava o conceito de captação de
esgotos em tempo seco e seguia ignorando as solicitações da sociedade
organizada. Mais uma vez iniciamos um processo de protesto. Representamos
junto ao Ministério Público e junto a SEMADS (FEEMA). Em
janeiro de 2002 as concessionárias voltam a solicitar a Asep o reequilíbrio
financeiro de seus contratos. Era a ora de nos manifestarmos novamente.
Mobilizamos a sociedade. Em caravana, portando faixas e cartazes, fomos à
Asep, no Rio de Janeiro, em 3 reuniões consecutivas. Compareceram:
representante da Feema, da Ceca, do
Ministério Público, de várias prefeituras e de diversas ong’s. A pressão
era intensa e o clima tenso. Apresentamos documentos com nosso arrazoado.
Questionamos a repactuação do contrato na questão fornecimento de água
enquanto em contrapartida havia descaso total com o esgotamento sanitário. Finalmente
as empresas Prolagos e Juturnaíba firmaram acordos que atendem aos anseios
da sociedade: Captar esgotos de valas e córregos, em tempo seco, em um
tronco coletor para levá-los a uma estação de esgotos eficiente. Compromissos
assumidos:
2.2
Resíduos sólidos: Lixo - Pouco se evoluiu nessa questão. Foram
liberados alguns recursos para os Municípios que não apresentam propostas
ambientalmente corretas para essa tarefa. Há planos para construção e
operação de usinas de reciclagem, de compostagem e de construção de
aterro sanitário. Uma
proposta regional com poucos aterros para grupo de cidades da região não
prosperou. Tememos que cada cidade construa usinas de reciclagem
ineficientes, mantendo os vazadouros a céu aberto, com o degradante espetáculo
cognominado “aterro controlado”. Estuda-se a implantação de combustão
de lixo com geração de energia. Continuamos na militância para equacionar
e solucionar essa questão. 3.
Controle da Pesca predatória Buscando
melhorar a qualidade de vida dos pescadores encetamos várias ações
visando defender e ampliar o parque pesqueiro de Araruama. Foram realizadas
varias reuniões sobre o tema pesca tais como: Fórum da pesca, Agenda 21 da
pesca, encontro de pescadores, e foi ainda elaborado um projeto de educação
ambiental com apoio dos órgãos fiscais. Entretanto, por falta de absoluto
apoio por parte do IBAMA agência Cabo Frio, nenhuma ação fiscal foi
iniciada e a impunidade campeia. Por outro lado os processos poluitivos
comprometem o parque pesqueiro e deixam os pescadores em difícil situação
econômica. Praticamente não temos mais camarão na Lagoa, há várias espécies
de peixes endêmicas ameaçados de extinção (Carapeba, Perumbeba) pelo
problema poluição. 4.
Monitoramento As
promessas de liberação de recursos para a recuperação ambiental da Lagoa
de Araruama prometidas pelo então Governador Garotinho, não foram
cumpridas. Os recursos da ordem de 6 milhões, embora aprovados pelo FECAM não
foram efetivamente empenhados e toda a proposta de monitoramento e dragagem
da lagoa foi postergada. Apesar
das dificuldades, através do CILSJ, a sociedade se mobiliza para tentar
preencher essa lacuna. Com apoio da FEEMA – MR4 que coleta amostras para
colimetria, as Ong’s Viva Lagoa e Ecobrasil acompanham os trabalhos, medem
a salinidade do ambiente lagunar e coletam amostras para análises físico-químicas
e dosagem de Oxigênio que serão realizadas pela empresa Álcalis.
Militamos para uma solução final nessa questão. Aguardamos que se instale
na região um Centro de Pesquisas Ambientais com vistas a monitorar
definitivamente o parque aquático Araruama e seu entorno. Recursos
advindos de convênio da WWF com o CILSJ, para instalar programa de
monitoramento do Rio São João, permitiu equipar o Laboratório da Feema
– Mra 4 e dar início ao processo de monitoramento da laguna Araruama. 5
– O controle do Entorno Lagunar Buscando
disciplinar o uso do entorno foi elaborado um plano diretor para a restinga
de Massambaba e implantado por deliberação da CECA. Está em finalizado o
plano diretor da Apa de Sapeatiba. Inicia-se a implantação do Conselho
Gestor da APA Massambaba e o CILSJ está propondo a captação de recursos
junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) com vistas a obter recursos
para demarcar, sinalizar e proteger essa APA. Várias
solicitações foram feitas pelas ong’s para defender essa APA. A FEEMA
MRA-4, acompanhada de vários órgãos e entidades não governamentais,
realiza mutirões para remover barracos de áreas invadidas. Apesar dos
esforços os processos de invasão continuam. Para
maior apoio às ações administrativas, a sociedade militou junto aos órgãos
ambientais e de Segurança Pública para a instalação na região de um
destacamento do Batalhão Florestal. Através de TAC junto à determinada
empresa de loteamento foi possível a destinação de um terreno e a construção
de uma sede. Através de pressão junto aos órgãos de Segurança Pública
foi instalado em Praia Seca um destacamento do Batalhão Florestal que vem
apoiando as ações ambientais de controle das invasões e eventualmente da
pesca. A falta de liberação de recursos do FECAM retardou a possibilidade
de equipar esse destacamento com recursos de veículo e lancha para dar
maior eficiência aos trabalhos de campo. 6
– Educação ambiental Componente
importante de todos os programas. Várias Ong’s realizam palestras em
escolas e grupos comunitários. Um dos melhores exemplos de ação educativa
é a formação de Ecoclubes, um na Praia da Tereza e outro junto à Escola
Francisco Paes de Carvalho Filho. As ong’s entendem que sem educação
ambiental, em todos os níveis, pouco se pode fazer em defesa do nosso meio
ambiente. Com
o programa de proteção das nascentes, subvencionado pelo Convênio
WWF-CELSJ, há recursos para inicio de ações de maior alcance. ANEXOS:
Para melhor conhecimento, anexamos: 1
– Relatório sintético das questões com envolvimento ambiental de
Entidades da Plenária de Ong’s A LUTA CONTINUA Apesar
dos avanços, muito há por fazer. A luta deve continuar. solicitamos aos
companheiros o máximo empenho para mantermos alto nível de militância
ambiental até atingirmos o objetivo: Ver a região dos Lagos minimamente
recuperada de ações antrópicas sem controle.
Arnaldo
Villa Nova Presidente
da Plenária de Entidades Não Governamentais da região de abrangência do Presidente
da Ong Viva Lagoa
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