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Áreas
Protegidas
Alguns
espaços da região do Consórcio foram transformados
em áreas protegidas pelos governos federal,
estadual, pelos municípios e pela iniciativa
de proprietários rurais. (Veja
abaixo o quadro das Áreas Protegidas)
Sob
a administração do Ministério do Meio Ambiente,
através do IBAMA, estão as Reservas Biológicas
de Poço das Antas e União, a Reserva Extrativa
Marinha de Arraial e a Área de Proteção Ambiental
(APA) do Rio São João/Mico Leão Dourado. Embora
não constituam áreas protegidas, cabe assinalar
que a Marinha mantém em Cabo Frio uma mata de
restinga em excelente estado, além de preservar
a ilha de Cabo Frio, e que a Universidade Federal
Fluminense – UFF tem conservado uma amostra
de savana estépica as margens da lagoa de Araruama.
O
Governo do Estado, através do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, é responsável pela gestão
do Parque Estadual dos Três Picos e, por meio
da FEEMA, por zelar pelas Reservas Ecológicas
de Massambaba e Jacarepiá e pelas APA’s da Serra
de Sapiatiba, de Massambaba e do Pau-Brasil.
Ainda na esfera estadual, encontra-se protegidas
as dunas de Massambaba, Dama Branca e Peró,
por força da Lei 1807 de 3/04/91 que determina
a criação de parques nestas áreas.
A
Prefeitura de Rio das Ostras vem implantando
a APA da Lagoa do Iriri, o Parque
Natural de Itapebussus, a ARIE de Itapebussus
e o Monumento Natural dos Costões Rochosos. Cabo Frio tem o Parque do Mico-Leão
Dourado, criado em 1997, cuja área
vem sendo estudada para ser demarcada. Armação
dos Búzios possui a APA da
Azeda-Azedinha Proprietários
rurais tem estabelecido Reservas Particulares
do Patrimônio Natural – RPPN’s na região, com
destaque para a RPPN Fazenda Retiro. Incluem-se
ainda o Parque da Preguiça, em Cabo Frio e a
Reserva Tauá, em Búzios.
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Área protegida
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Subordinação
|
Área
(ha)
|
Ato
de criação
|
Município
|
|
Federal
|
|
Reserva
Biológica de Poço das Antas
|
IBAMA
|
5.000
|
Dec.
73.791 de 11/03/74, Dec.76.534 de 03/11/75
|
Silva
Jardim
|
|
Reserva
Biológica União
|
IBAMA
|
6.000
|
Dec.de
22/04/98
|
Rio
das Ostras e Casimiro de Abreu
|
|
APA
do Rio São João/Mico Leão Dourado
|
IBAMA
|
150.700
|
Dec.de
27/06/2002
|
Municípios
da bacia
|
|
Reserva
Extrativista Marinha de Arraial do Cabo
(IBAMA)
|
IBAMA
|
-
- -
|
Dec.de
1996
|
Arraial
do Cabo
|
|
Campus
da UFF
|
Universidade.
Federal Fluminense
|
-
- -
|
-
- -
|
Iguaba
Grande e São Pedro da Aldeia
|
|
Matas
de Restinga da Marinha do Brasil
|
Base
Aeronaval
|
-
- -
|
-
- -
|
Cabo
Frio
|
|
Estadual
|
|
Parque
Estadual dos Três Picos
|
IEF
|
46.350
|
|
Silva
Jardim, Cachoeira de Macacu, Nova Friburgo
|
|
Parque
das Dunas
|
Não
Identificado
|
----
|
Lei
1807 de 3/04/91
|
Dunas
do Peró, Massambaba e Dama Branca
|
|
Reserva
Ecológica de Massambaba
|
FEEMA
|
1.680
|
Dec.
9.529-A de 15/12/86
|
Arraial
do Cabo
|
|
Reserva
Ecológica de Jacarepiá
|
FEEMA
|
1.267
|
Dec.
9.529-B de 15/12/86
|
Saquarema
|
|
APA
de Massambaba
|
FEEMA
|
7.630
|
Dec.
9.529-C de 15/12/86
|
Arraial
do Cabo, Araruama e Saquarema
|
|
APA
da Serra da Sapiatiba
|
FEEMA
|
6.000
|
Dec.
15.136 de 20/07/90
|
São
Pedro da Aldeia e Iguaba Grande
|
|
APA
do Pau Brasil
|
FEEMA
|
|
|
Armação
dos Búzios
|
|
Áreas
Tombadas Dunas de Cabo Frio e Arraial
do Cabo (INEPAC)
|
INEPAC
|
-
-
|
Resolução
SEC 46/88
|
Cabo
Frio e Arraial do Cabo
|
|
Municipal
|
|
Parque
do Mico Leão Dourado
|
-
- -
|
-
- -
|
Dec
de 1997
|
Cabo
Frio
|
|
Parque
Municipal das Dunas
|
-
- -
|
-
- -
|
Lei
Orgânica Art 180, I
|
Cabo
Frio
|
|
Parque
Municipal da Boca da Barra
|
-
- -
|
38
|
Lei
Orgânica Art 180, II
|
Cabo
Frio
|
|
Parque
municipal da Gamboa
|
-
- -
|
-
- -
|
Lei
Orgânica Art 180, V
|
Cabo
Frio
|
|
Parque
Municipal da Praia do Forte
|
-
- -
|
-
- -
|
Lei
Orgânica Art 180, V
|
Cabo
Frio
|
|
APA
da Lagoa do Iriri
|
-
- -
|
-
- -
|
Dec.
028/00
|
Rio
das Ostras
|
|
Parque
Natural de Itapebussus
|
-
- -
|
-
- -
|
Dec.
028/00
|
Rio
das Ostras
|
|
ARIE
de Itapebussus
|
-
- -
|
-
- -
|
Dec.
028/00
|
Rio
das Ostras
|
|
Monumento
Natural dos Costões Rochosos
|
-
- -
|
-
- -
|
Dec.
028/00
|
Rio
das Ostras
|
|
APA
Azeda Azedinha
|
-
- -
|
-
- -
|
|
Armação
dos Búzios
|
|
Parque
da Caixa d’Água
|
-
- -
|
-
- -
|
Deliberação
312 de 24/04/67
|
Rio
Bonito
|
|
Privadas
|
|
RPPN Fazenda Bom Retiro
|
Nelson Senna Cardoso
|
472,00
|
Portaria IBAMA 04/98-N
|
Casimiro
de Abreu
|
|
RPPN Fazenda Arco Íris
|
Jacob Reifmann e outros
|
45,86
|
Portaria IBAMA 103/94
|
Silva
Jardim
|
|
RPPN Granja Redenção
|
Angelina Soledad
|
33,80
|
Portaria IBAMA 72/96-N
|
Silva Jardim
|
|
RPNN Sítio Santa Fé
|
Deise Moreira Paulo
|
14,31
|
Portaria IBAMA 110/96-N
|
Silva
Jardim
|
|
RPPN Sítio Cachoeira Grande
|
Deise Moreira Paulo
|
14,00
|
Portaria IBAMA 171/97-N
|
Silva
Jardim
|
|
RPPN Búzios Mega Resort
|
Búzios
Mega Resort
|
-
-
|
-
- -
|
Armação
dos Búzios
|
|
Reserva Tauá
|
-
- -
|
-
- -
|
-
- -
|
Armação
dos Búzios
|
|
Parque da Preguiça
|
Ernesto
Gallioto
|
14,0
|
-
- -
|
Parque
das Preguiças
|
Fonte: CILSJ - 2003
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