Agosto/06

Conflitos dominam a reunião do Sub-comitê da Bacia do São João e Ostras

A reunião do Sub-comitê das Bacia Hidrográfica do Rio São João e Ostras foi marcada por discussões de conflitos típicos do processo de gestão de bacias.

O Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Casimiro de Abreu - SAAE trouxe para reunião um conflito com usuários das mesmas tomadas de captação, que estão desviando a água que o SAAE utiliza para abastecer o distrito de Professor Souza. O caso será dirimido a partir de uma visita agendada no sistema, com a participação da SERLA (Órgão Gestor de Recursos Hídricos do Estado), e que deverá resultar no cadastramento dos usuários para definição de outorgas, medição das vazões, e definição de “modus operante” que atenda as diretrizes preconizadas na Política de Recursos Hídricos, com prioridade para o abastecimento humano.

Ainda na reunião, a situação do Laticínio “Bom Cheff”, foi pauta de avaliação pelos constantes despejos de efluente fora dos padrões ambientais legais, e cogita-se solicitar a atenção da CECA, por parte do Comitê, quanto a sua interdição caso persistam os problemas.

No tocante a compensação ambiental da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras pelo uso do Rio São João para montagem dos tubos do emissário submarino de Rio das Ostras, a PMRO finalmente anunciou a compra da imagem da bacia e a contratação do estudo sobre a Dinâmica Ambiental do Rio São João pela UFF.

Para obter mais detalhes, consulte as atas das reuniões do Sub-Comitê.

Secretaria Executiva do CILSJ
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