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No mês
de abril o Secretário Executivo do CILSJ
juntamente com representantes das Secretarias de
Meio Ambiente dos Municípios de Rio das Ostras,
Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, Cabo Frio e
Búzios estiveram no SPU - Serviço de Patrimônio
da Reunião - onde participaram de uma reunião
solicitada pelo CILSJ em nome das prefeituras
destes municípios, para buscar esclarecimentos
sobre uma proposta de convênio com o Projeto
Orla a eles apresentada.
Durante
a reunião percebeu-se que o Projeto Orla está
subdividido em duas vertentes distintas: uma
ambiental e outra institucional.
A
componente ambiental do Projeto é a que vem sendo
trabalhada desde 2003 quando, através da Feema e
do CILSJ, reuniu a sociedade civil e várias
secretarias municipais, em oficinas onde foram
preparados projetos-piloto de intervenção nas
orlas, no sentido de disciplinar e melhorar as
orlas municipais.
A
componente institucional, a qual o convênio se
refere, tem como objetivo ordenar a parte de
cobrança. Como o SPU não tem condições de
fiscalizar todas as orlas, propôs um convênio
aos municípios para que estes façam as inspeções
de orla verificando quem está dentro da Faixa de
Marinha e quem não está, fazendo um relatório
ao SPU que então, cobrará as devidas taxas
daqueles que estiverem na faixa de orla a que se
cabe a cobrança. Os municípios que
aceitarem o convênio receberão uma parte do
valor arrecadado nesta cobrança. O quanto e como
isto se dará, não está definido.
Tanto
o Secretário Executivo do CILSJ, quanto os
representantes dos municípios, voltaram da reunião decepcionados,
por perceberem que o convênio proposto não tem
nenhuma interface ambiental de ações que possam
reverter a degradação das orlas, operações
para retirada de invasões, remoção de
quiosques em áreas indevidas.
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