Notícias 

 

Outubro/04

Sancionado Decreto que cria o Comitê de Bacia Lagos São João

Após quatro anos de intenso trabalho, foi finalmente assinado no último dia 30 de setembro, o Decreto de criação do Comitê de Bacia Lagos São João. O anúncio foi feito durante reunião do CERH.

Objetivo intensamente perseguido pelo Consórcio, o Comitê de Bacia representa a consolidação da política de recursos hídricos em nossa região, e não substitui a existência ou a ação do Consórcio. Na verdade o Consórcio já praticava a gestão descentralizada e participativa, através das reuniões dos Grupos Executivos de Trabalho das Bacias Hidrográficas da Lagoa de Araruama e Rio Una (GELA), da Lagoa de Saquarema (GELSA) e do Rio São João e Ostras (GERSA), que funcionaram como pré comitês, e agora vão ganhar roupagem nova e de caráter oficial, já que o comitê é deliberativo.

Os próximos passos serão a implantação do Comitê, em ato formal da Secretária Executiva do CERH e a aprovação do regimento interno e do Plano de Bacia, que já se encontram minutados, permitindo assim a aplicação dos recursos da Cobrança pelo uso da água, que já começaram em nossa região através da Lei estadual 4247/03, e que segundo a SERLA já dispõe inclusive de recursos na conta específica da Bacia do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. 

  

Assessoria de Comunicação do CILSJ


© Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira
CNPJ 03.612.270/0001-41

Todos os direitos reservados. All rights reserved.