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Após quatro anos de intenso trabalho,
foi finalmente assinado no último dia
30 de setembro, o Decreto de criação do Comitê de Bacia Lagos São João. O
anúncio foi feito durante reunião do CERH.
Objetivo intensamente perseguido pelo Consórcio, o Comitê de Bacia
representa a consolidação da política de recursos hídricos em nossa região,
e não substitui a existência ou a ação do Consórcio. Na verdade o Consórcio
já praticava a gestão descentralizada e participativa, através das reuniões
dos Grupos Executivos de Trabalho das Bacias Hidrográficas da Lagoa de Araruama
e Rio Una (GELA), da Lagoa de Saquarema (GELSA) e
do Rio São João e Ostras
(GERSA),
que funcionaram como pré comitês, e agora vão ganhar roupagem nova e de caráter
oficial, já que o comitê é deliberativo.
Os próximos passos serão a implantação do Comitê, em ato formal da
Secretária Executiva do CERH e a aprovação do regimento interno e do Plano de
Bacia, que já se encontram minutados, permitindo assim a aplicação dos
recursos da Cobrança pelo uso da água, que já começaram em nossa região
através da Lei estadual 4247/03, e que segundo a SERLA já dispõe inclusive de
recursos na conta específica da Bacia do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
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