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Março 2010
Audiências Públicas
recebem pedidos de inclusão de novas áreas no Parque Estadual da
Costa do Sol
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A
primeira Audiência Pública sobre a implantação do "Parque
Estadual da Costa do Sol" foi realizada em dezembro de 2009 em
Araruama e teve a participação do presidente
do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira, do diretor de
Biodiversidade e Áreas Protegidas, André Ilha, do gerente de
Unidades de Conservação de Uso Sustentável, Eduardo Lardosa, do
prefeito de Araruama e presidente do Comitê de Bacia Lagos São
João, André Mônica, além de representantes de ONG's e ativistas
ambientais da região. |
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Na primeira reunião o CILSJ
apresentou a sua proposta levantada no Programa PDA (2008) e
materializada num grande folder com o mapa das áreas
selecionadas.Baseados nessa proposta,
técnicos do INEA e representantes do CILSJ apresentaram
sugestões de outras áreas, suscitando um intenso debate,
integrando comunidade, empresários e órgãos públicos.
André Ilha comentou que sozinho, o Estado não teria condições de
gerir um parque nestes moldes, o que será possível pelo fato de
existir aqui na região a integração dos municípios e o
consórcio.
No final da reunião, Firmino e André Ilha
lembraram que aquela era ainda a primeira rodada de discussões e
que outras ainda serão realizadas até o consenso: - O mais
importante é o debate, é ouvir o que os outros têm a dizer e
respeitar opiniões sabendo que a verdade do outro é tão
verdadeira quanto a nossa. A região tem perspectiva de receber
recursos oriundos de compensações ambientais, pois o Parque está
numa área de grande interesse turístico e econômico – disse
Firmino.
No dia 04 de março foi realizada a 2ª Audiência Pública
em Arraial do Cabo. Como na primeira reunião novas sugestões de
inserção de áreas foram feitas, entre elas os Brejos de São
Pedro da Aldeia - Brejo da Capivara e Brejo do Balneário, o
Parque da Preguiça, a reserva do Peró, a Ilha do Japonês e seu
entorno entre outras. Surgiram também alguns pedidos para a
inclusão de toda a faixa de areia da restinga de Massambaba sem
interrupções, vindo desde Saquarema até Arraial do Cabo.
A proposta do parque, que será a primeira
unidade de conservação litorânea do Rio, vem sendo desenvolvida
pelo INEA para garantir uma proteção mais eficaz dos
ecossistemas da região.
- Juntar 27 unidades de conservação num único parque e receber
recursos oriundos de Compensação Ambiental dos municípios
co-gestores serão avanços significativos para a preservação
desse ecossistema tão rico e diversificado - disse Luiz Firmino.
O INEA esta avaliando todas as sugestões apresentadas e
aguarda a realização da 3ª Audiência para
elaborar a versão final e definitiva da
abrangência do Parque.
A 3ª
e última Audiência será agendada para o mês de Abril em Cabo
Frio.
O Parque
Inserido entre os mais pressionados biomas
do país, o Parque da Costa do Sol tem área prevista de 5.500
hectares e será também o primeiro parque fragmentado do
Estado, uma vez que, deve incorporar ecossistemas
descontinuados nos municípios de Saquarema, Araruama, Arraial
do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Cabo Frio, quase
todos às margens da Lagoa de Araruama. Também está previsto
incluir o parque da Serra das Emerências, em Búzios, que
abriga a maior floresta de pau-brasil do Rio. Esse modelo de
conservação já é usado em países da Europa.
A nova unidade de conservação vai abranger 27 Áreas de
Preservação Ambiental (APA) e de Proteção Permanente (APP), de
seis municípios da Região dos Lagos. Entre os de áreas
protegidas integralmente estão a Reserva de Jacarepiá, em
Saquarema, a restinga de Massambaba, em Araruama/Arraial do
Cabo, a Boca da Barra e as dunas, em Cabo Frio.
O Parque Estadual da Costa do Sol atenderá
a uma das metas estabelecidas pelo Pacto Ambiental do Sudeste,
firmado em outubro de 2007, pelos Secretários de Estado de
Meio Ambiente de RJ, SP, MG e ES. No âmbito do pacto foram
estabelecidos diversos compromissos governamentais para o
intercâmbio e a união de esforços visando à melhoria das
condições ambientais e a promoção do desenvolvimento
sustentável no Sudeste. Um dos pontos principais é a ampliação
das áreas protegidas, sendo a criação do Parque Estadual da
Costa do Sol um passo muito importante para atingir esta meta.
Site
do INEA e
Secretaria Executiva do CILSJ
www.lagossaojoao.org.br
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