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No dia
30 de junho aconteceram as reuniões do Conselho
de Sócios do Consórcio, pela manhã, e do Comitê
de Bacia Lagos São João, à tarde, nas dependências
do Centro de Treinamento Vôlei Brasil, em
Saquarema.
Com a
presença de oito prefeitos (São Pedro da Aldeia
- Paulo Lobo, Saquarema - Antônio Peres, Iguaba
Grande - Hugo canellas, Cabo Frio - Marcos Mendes,
Arraial do Cabo - Henrique Melman, Rio das Ostras
- Carlos Augusto, Silva Jardim - Augusto Tinoco e Rio
Bonito - José Luiz), representantes da Ong's,
empresas privadas e da SEMADUR, a reunião do
Conselho de Sócios do CILSJ debateu temas
importantes como a previsão do início da operação
do Aterro Sanitário já para outubro. O aterro,
localizado em São Pedro da Aldeia, junto a divisa
de Cabo Frio, foi projetado para suportar a
demanda de toda a região por 15 anos. A adesão
será espontânea, já que o aterro será operado
pela iniciativa privada. A solução entretanto,
é fruto de uma articulação desencadeada há
dois anos em uma reunião do Consórcio, onde
buscou-se empresários dispostos a investir,
prefeituras dispostas a aderir, e a escolha técnica
da área pelo Consórcio. Aguarda-se para
qualquer momento a liberação da Licença
Ambiental da FEEMA, para o início das obras que
deverão acontecer em 90 dias.
Ainda durante a reunião, a SERLA, através do seu
Vice-Presidente, apresentou a proposta de aplicação
dos R$ 12 milhões anunciados recentemente pela
Governadora, por ocasião do lançamento das obras
de duplicação da RJ 106 e RJ 140.
Também
ficou decidido na reunião que os 12 prefeitos do
Conselho de Sócios irão a Brasília no próximo
dia 12 de julho para uma audiência no Gabinete do
Presidente da República para tratar da liberação
dos projetos da Lagoa de Araruama e do rio São João
que encontram-se na ANA, tendo verba da emenda de
bancada autorizada e ainda não liberada.
Veja
outras decisões sobre a estrutura do Consórcio
que foram tomadas durante esta reunião clicando
aqui !
| A
reunião do Comitê de Bacia, tratou da
aprovação do Plano de Bacia da Região,
documento que dá as diretrizes dos
trabalhos de gestão dos recursos hídricos
nas bacias que compõe o Comitê. Na seqüência
foi aprovado o Plano de investimentos para
aplicação dos recursos da cobrança pelo
uso da água, que vêm gerando uma receita
de cerca de R$ 100.000,00 por mês na região.
Como prevê a Lei Estadual de Recursos Hídricos,
90% destes recursos devem retornar para a
bacia onde foram arrecadados.
Foram
aprovados R$ 900.000,00 à serem aplicados
em 2005, em projetos previstos no Plano e
decididos com a participação de
governos, usuários e sociedade civil.
Esta fase de decisão da aplicação dos
recursos que o Comitê Lagos São João
está vivenciando é o primeiro caso, no
Brasil, de uma Bacia de rios de domínio
estadual, a ter todos os instrumentos
previstos na Lei de Recursos Hídricos
implantados. Até hoje, no país, isso só
acontecia na Bacia do Rio Paraíba do Sul, cujo
o rio é de domínio Federal.
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Na
reunião também foram debatidos e aprovados temas
importantes, como o "nada a opor" do
Comitê quanto a duplicação da RJ 106 no trecho próximo
a Base Aero Naval de São Pedro da Aldeia,
onde para a construção da estrada, será necessário o
aterramento de trecho da Lagoa de Araruama. O
comitê deu sua concordância, condicionando o
aterro à retirada, e conseqüente devolução ao
espelho d'água, de um trecho adjacente de antiga
salina cuja área é maior do que a que será
aterrada, somando-se ainda a solicitação de que
o DER assente, durante as obras, as linhas de
recalque de esgotos que estão previstas no Plano
Diretor de Esgotos da região.
Representantes
do WWF-Brasil que participaram das reuniões,
elogiaram o processo democrático vivido na região,
e informaram que esta continuará servindo de
estudo de caso da rede mundial do WWF como exemplo de
boas práticas de gestão participativa ao
redor do mundo.
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