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No
dia 7 de dezembro o CILSJ participou de uma reunião
entre a Secretária Estadual de Meio Ambiente,
Izaura Fraga; o Presidente da SERLA, Ícaro Moreno
e a Presidente da FEEMA, Elizabeth Lima; onde
foram tratados diversos assuntos para o bom
andamento dos trabalhos gerenciados pelo consórcio
na região.
O
Secretário Executivo do CILSJ, Luiz Firmino e o
Presidente da Plenária de ONG's do CILSJ, Arnaldo
Villa Nova representando o consórcio,
apresentaram a situação atual dos trabalhos e as
necessidades encontradas. Entre os diversos
assuntos pautados na reunião, aos quais foram
dado encaminhamento, estavam:
1.
A autorização para a Dragagem do Canal do
Itajuru, vencida em dezembro/04 - Encaminhamento:
prorrogada, pela CECA, por mais 6 meses.
2.
Projetos para a estruturação da sede da APA de
Massambaba - Encaminhamento: convênios para
implementação.
3.
Ajustes relativos a cobrança pelo esgoto -
Encaminhamento: dado pela ASEP com a concordância
do Governo do Estado.
4.
Questão ambiental relativa a duplicação da
estrada e da nova ponte que serão construídas
pelo DER - Encaminhamento - Será exigido um RAI
(Relatório de Avaliação de Impacto) e a licitação
sairá nos próximos meses.
5.
Publicação da deliberação CECA que implanta o
Conselho Gestor da APA de Sapiatiba -
Encaminhamento: será publicada.
6.
O andamento da licença do aterro sanitário
municipal que já está na FEEMA - Encaminhamento:
Uma equipe da Feema seguiria no dia seguinte a
reunião para emitir a IT do EIA/RIMA.
7.
Emissão das LOs (Licenças de Operação) dos
sistemas de tratamento de Esgotos das Concessionárias
ADJ e PROLAGOS - Encaminhamento: O CILSJ entregou
uma cópia do TAC (Termo de Ajuste de Conduta)
entre MP e Concessionárias, com interveniencia das
Prefeituras, que regula as condições das tomadas
de tempo seco, e assim a FEEMA se comprometeu
a expedir as licenças
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