Janeiro/09

Fundo Socioambiental de Boas Práticas em Microbacias Hidrográficas já tem recursos em conta

Em dezembro de 2008 foi realizada a 4ª reunião da Câmara Técnica Permanente de Microbacias (CTPEM) com participação da Associação Mico Leão Dourado, representante dos moradores da Microbacia de Cambucaes, representante da CEDRUS (Cooperativa de Profissionais com Atuação nos Assentamentos do INCRA), representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Araruama, da Emater-Araruama e equipe do CILSJ. A reunião teve como objetivo apresentar e discutir a minuta da Resolução de Regulamentação do Fundo de Boas Práticas Socioambientais em Microbacias, aprovar os instrumentos operacionais do Fundo: Plano Executivo da Microbacia (PEM), Plano Individual de Desenvovimento (PID) e o Instrumento de Avaliação do Nível de Boas Práticas. Foi informado também aos participantes sobre a parceria firmada com o WWF para a capacitação em estradas vicinais, que está programada para o primeiro semestre de 2009.

Na  apresentação dos instrumentos operacionais do Fundo de Boas Práticas Socioambientais em Microbacias, destacou-se o Instrumento para Avaliação do Nível de Boas Práticas Socioambientais. Este instrumento define  a forma de acesso aos recursos do Fundo pelos beneficiários conforme tabela abaixo:

No fim de dezembro a Resolução de Regulamentação do FUNBOAS foi encaminhada para o departamento jurídico da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA), que se comprometeu a emitir um parecer jurídico sobre a minuta. Com o parecer jurídico e feito as devidas alterações, a Resolução será encaminhada ao plenário do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João para referendum em sua próxima reunião.

Equipe do PEA - CILSJ
Secretaria Executiva do CILSJ
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