Em conformidade com as decisões e intenções da Comissão Tripartite do Estado do Rio de Janeiro, o Consórcio Lagos São João, encaminhou proposta da Macro Região Ambiental 4 do Estado, para implantação de projeto de capacitação, realização de convênios e estruturação das equipes municipais, visando a perfeita integração entre os poderes federal, estadual e municipal, no trato da questão ambiental de forma integrada e otimizada.

De acordo com reunião realizada no último dia 27/01, nas dependências deste Consórcio, com a presença das Secretarias de Meio Ambiente dos municípios que compõe o Consórcio, à saber: Armação dos Búzios, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeira de Macacú, Casemiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Maricá, foi decidido apresentar à Comissão Tripartite, uma proposta integrada para os 13 municípios, com interlocução do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, composta dos seguintes itens:

1- Capacitação em fiscalização e licenciamento com logística providenciada pelo Consórcio e equipes discentes da SEMADUR e IBAMA;

2- Avaliação do estágio de consolidação da Política Municipal de Meio Ambiente em cada município, com apoio ao equacionamento de pendências: Secretarias, Leis, Fundos e Condemas;

3- Possibilidade de convênios com a CECA para aplicação da Lei Estadual 3467/00, para os técnicos municipais capacitados, de municípios que ainda não dispõe de legislação ambiental própria;

4- Possibilidade de integração de equipes das diferentes Secretarias de Meio Ambiente, visando suprir eventuais deficiências em profissionais específicos;

5- Estruturação para celebração de convênio de atribuições, nos termos da CONAMA 237, para os municípios que cumprirem as etapas anteriores, e demonstrarem capacidade de assumir as tarefas de licenciamento.