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No
dia 20 de julho ocorreu a segunda rodada de reuniões
entre o Ministério Público e a Prolagos na qual
está em questão o descumprimento do 3º TAC -
Termo de Ajuste de Conduta aplicado à Concessionária.
A
partir da repactuação dos contratos das concessionárias
de água e esgoto, intermediado pelo CILSJ com as
empresas e o governo, foram acertados os prazos para
a conclusão das obras de saneamento. Assim, a
primeira fase das obras realizadas pela Prolagos
deveria ser concluída em dezembro de 2001. Não
conseguindo cumprir este acordo, a empresa assinou
com o Ministério Público um TAC prorrogando este
prazo para dezembro de 2002 / princípio de 2003,
quando novamente o prazo foi descumprido e uma
prorrogação do TAC foi assinada adiando para
dezembro de 2004, e que se encontra mais uma vez com
pendências.
Entre
as pendências para conclusão das obras estão:
-
O cinturão da margem direita do Canal do Itajurú
que finalmente teve suas obras iniciadas com previsão
de finalização em janeiro de 2006.
-
As elevatórias da Praia do Sudoeste e da Baleia em
São Pedro da Aldeia que continuam inoperantes por
problemas de infiltração, apesar das obras estarem
concluídas.
-
E as obras da cidade de Iguaba Grande que sofreram
atrasos em decorrência da divergência sobre o
local para o lançamento do efluente final, já que
o projeto da Prolagos de lançar este efluente na
"praia do Popeye" foi rejeitado pela
Prefeitura de Iguaba e pelo CILSJ. Após ampla
discussão, o problema será solucionado através do
bombeamento deste efluente para a área rural. Para
chegar a esta solução o CILSJ fez o projeto de
bombeamento do efluente tratado da estação
para a área rural - rio Una, e a Prolagos e a
Prefeitura entraram num acordo onde: a Prolagos será
responsável pela compra do material (tubos,
ventosas, bombas etc) para a construção da elevatória
e tubulação, e a prefeitura pela execução da
obra. Com isso espera-se que até o final de 2005 o
sistema de tratamento de esgoto de Iguaba esteja em
carga.
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