Outubro/07

Concluída a segunda etapa do PNC dos municípios da Região

Entre os dias 17 e 21 de setembro, foi realizada nas dependências da UERJ no Rio de Janeiro, a segunda etapa do processo de capacitação dos gestores municipais (PNC II), dentro do programa “tripartite”, programa no qual União, Estado e Municípios se capacitam e se estruturam a fim de cumprir com suas atribuições concorrentes na área de licenciamento e fiscalização de atividades ambientais, enquanto entes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente).

Os municípios após o processo de capacitação, deverão assinar convênio definindo competências e evitando sobreposição, melhorando assim o atendimento daqueles que necessitam de licenças ambientais, bem como o controle de atividades poluidoras no Estado.

O Consórcio Lagos São João estuda ajustes em seu estatuto, a fim de prover suporte técnico e financeiro as secretarias de Meio Ambiente dos Municípios, tal qual sugere a Lei recém aprovada sobre a criação do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), órgão que resultará da fusão da FEEMA, SERLA e IEF, em seu capítulo sobre a descentralização de atividades.

Secretaria Executiva do CILSJ
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