Rio de Janeiro,  4 de agosto  de 2004.

 

 

 

Ilmo. Srs. Presidente e Conselheiros da

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio de Janeiro – ASEP

 

 

Prezados Senhores:

 

           

A Plenária de Entidades Não Governamentais Lagos São João, formada por entidades que se filiaram junto ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João vem, mais uma vez, manifestar sua preocupação com a questão das obras "Prolagos" para o esgotamento sanitário nas cidades do entorno da Lagoa Araruama.

 

Em passado recente militamos junto a essa Agência e obtivemos o acordo para captar, em tempo seco, valas e galerias de águas pluviais. O objetivo era levar, em  sistema unitário, esgotos para estações de tratamento (ETE's) que produzam efluentes minimamente compatíveis com o corpo receptor: A laguna Araruama.

 

Inicialmente acordamos que as obras de uma primeira fase estariam prontas em 2002 e meados de 2003.  Houve atraso e a promessa foi transferida para dezembro de 2003. Novo atraso e nova data desobedecida: Maio de 2004. 

 

Para a execução dessas obras foram cedidas outorgas e reajustes nas tarifas de água. Em outras palavras, a sociedade pagou, está pagando, mas as obras não ficam prontas.

 

Conforme ainda acordado, nesse momento já devíamos ter discutido a execução de novas redes de captação: Margem esquerda do Itajuru; trecho São Pedro - Cabo Frio; trecho São Pedro - Praia Linda e Iguaba - Cidade Nova. Essas obras já deveriam estar em andamento.

 

Lamentamos que estando em curso o mês de agosto, as obras ainda estão a termo, o sistema está operando parcialmente e há atrasos para concluir a 1^a. fase. 

 

Esse atraso nos preocupa, estamos a 4 meses de um verão, quando o dano ambiental aumenta consideravelmente pelo despejo de esgotos. A situação é crítica, estamos passando de lagoa poluída para lagoa podre.

 

O sistema adotado de captação em sistema unitário, de maneira emergencial, não está previsto em legislação. Esse fato gera dúvidas quanto à forma de cobrar pelos serviços executados. Por esse motivo essa cobrança na Região dos Lagos é matéria que deve ser regulada e encontrada uma solução legal e adequada para cobrir os custos de operação do sistema.

 

Entendemos que, dentre os vários fatos que não motivam a empresa a caminhar de forma  ágil é a demora em definir o preço a ser cobrado pela prestação de serviços de esgotamento. Nenhuma empresa pode sobreviver se não tiver a garantia de que as receitas previstas cobrem os custos e com margem de lucro adequada.

 

A Sociedade Organizada da Região dos Lagos, conhecedora da dedicação dessa Agência Reguladora que, através de seus Conselheiros, vem tomando decisões justas mantendo, sobretudo, o equilíbrio serviços concedidos & usuários, vimos manifestar apoio e solicitar a ASEP que:

 

1^o. Exija da Prolagos esforços para completar toda a 1^a. fase do programa proposto, antes do início do verão: dezembro de 2004, bem como informe análises químicas e biológicas dos efluentes das ETE's,

 

2^o. Estabeleça regras para que a empresa discuta com a sociedade organizada a captação das demais bacias em sistema unitário e, em curto e definido período, apresente cronograma de investimentos para execução de obras, com prazo de início e término,

 

3^o. Havendo compromisso da empresa em atender os itens 1^o. e 2^o., que através de uma sessão reguladora, a mais rápida possível, se defina a maneira de ressarcir a empresa pelos gastos com os serviços de esgotamento sanitário e tratamento de esgotos,

 

4^o. Que a cobrança se inicie após o término global das obras da 1^a. fase e com  propostas e projetos aprovados para captar as bacias restantes.

 

Moradores, ambientalistas, comerciantes, turistas, pescadores, veranistas, escolares, enfim, todos os segmentos da sociedade anseiam pela recuperação do patrimônio ambiental da Região dos Lagos e do Estado do Rio de Janeiro, para garantir nosso desenvolvimento sustentável, e certos de que os Senhores Conselheiros da ASEP, sensibilizados por nossa reivindicação de natureza sócio ambiental para preservar e defender nosso meio ambiente, nos atenderá, antecipadamente agradecemos,

 

 

 

Arnaldo Villa Nova

Presidente Ong Viva Lagoa

Presidente da Plenária de Entidades Não Governamentais do Consórcio Intermunicipal das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira.