No dia 15 de dezembro a Agência Nacional de Águas - ANA entrou em contato com o CILSJ informando que diante da existência de verba para liberação de emendas de bancada, um antigo projeto, adormecido em seus arquivos, mas já bem classificado pela equipe técnica, fora escolhido. A agência falava sobre a emenda de bancada do governo federal - cujo o CILSJ apresentou um projeto (Processo 02501001104/2002-96). Eram cerca de 12 milhões de reais, R$ 9 milhões para a ponte do Ambrósio, R$ 780 mil para remoção da adutora (hoje Prolagos, antes Álcalis), R$ 1,2 milhões para dragagem e cerca de um milhão para estudos de calibragem do modelo hidrodinâmico e estruturação das instituições que estão ligadas a gestão da Lagoa. 

Junto com a informação da possibilidade de liberação da verba, a ANA informou que o projeto deveria ser adaptado e que a verba só poderia ser utilizada para o desassoreamento (R$ 1,2 milhões) e para a remoção da adutora (cerca de R$ 780 mil). O dinheiro poderia ser liberado mas não poderia vir para o consórcio, devendo vir para uma prefeitura, e que esta seria a prefeitura de Araruama, com interveniência da Serla.

Desta forma, atendendo ao solicitado pela ANA, o projeto foi ajustado, ainda no dia 15, propondo uma contrapartida de 20% (R$ 470 mil em transporte de areia pelas prefeituras), combinado com a prefeitura de Araruama que por decisão do Prefeito afiançou a proposta.

No dia 17 de dezembro, em reunião da diretoria da ANA, o projeto foi aprovado e o recurso deveria ser repassado para a CEF/RJ, até o dia 23 de dezembro pelo fato da verba ser do orçamento de 2004.

No dia 28 de dezembro, a Srª Regina Helena T.R. Siqueira - Supervisora - GIDURRJ da CEF, entrou em contato com o CILSJ através do site, avisando que o dinheiro havia chegado mas que constava nos arquivos da CEF pendências fiscais por parte da Prefeitura de Araruama, e que esse fato impossibilitaria a assinatura de Convênio. Para a liberação, portanto, deveria ser apresentado o plano de trabalho e a certidão negativa da prefeitura até dia 30/12.

Infelizmente, o problema não pode ser resolvido até a data estabelecida.

Segundo a Prefeitura de Araruama, a dívida não pertence a atual gestão, e toda a vez que existem verbas federais consegue-se uma liminar garantindo a liberação dos recursos. O CILSJ aguarda a decisão e já elaborou o Plano de Trabalho.

>>> Veja como ficou o projeto com os ajustes solicitados pela ANA (download 6.341 kb.zip)

>>> Veja o e-mail enviado pela CEF