No último dia 11 de maio, durante reunião do
Conselho de Sócios do
Consórcio, entre
outros itens tratados, definiu-se a
estratégia de adesão ao aterro sanitário
regional, através da assinatura de um
protocolo de intenções, nos seguintes termos:
“Os
municípios abaixo assinados, fazem saber
que durante a Reunião Ordinária do
Conselho de Associados do Consórcio
Intermunicipal Lagos São João, realizada
em 11 de maio de 2006 na cidade de Cabo
Frio, decidiram manifestar a intênção de
unir esforços para realização de um Edital
Regional, destinado a estipular regras
para a terceirização dos serviços de
destinação final dos resíduos sólidos
urbanos, observando prioritariamente os
seguintes aspectos:
-
Menor custo por tonelada e
em
igual
valor à todos os municípios;
-
Garantia de transferência
do lixo para os municípios mais distantes
do local do aterro;
- Prazo
de concessão compatível, com a vida útil
do aterro, e com o retorno ao investimento;
A
Secretaria Executiva do CILSJ deverá
preparar a minuta de edital, que atenda
aos requisitos e normas legais sobre o
assunto, para ser submetida à aprovação
dos poderes executivos municipais
envolvidos em até 90 dias, que se
encarregarão de encaminhar as respectivas
Câmaras Municipais e Tribunal de Contas do
Estado.”
Os prefeitos
presentes assinaram o documento, e aguardam
agora receber a proposta de edital para
avaliação do custo x benefício e assim
ratificar a adesão. A previsão do Consórcio
é que a licitação esteja concluída até
setembro.
