Maio/07

Licitação regional do aterro sanitário é revogada, entretanto obras do aterro privado estão adiantadas

O Consórcio Intermunicipal Lagos São João cancelou a Licitação do Aterro Sanitário Regional lançada em dezembro de 2006. O motivo do cancelamento foi o entendimento que, diante da nova Lei de Consórcios em vigor no país, o Consórcio Lagos São João não estaria apto a promover uma licitação em nome das prefeituras consorciadas, por ter se constituído antes da citada Lei.

A licitação estava suspensa desde janeiro de 2007, aguardando aprovação do Tribunal de Contas do Estado, que averiguava questões genéricas do edital proposto. 

A região entretanto, não ficará sem solução para a destinação final dos seus resíduos sólidos, já que o aterro sanitário privado de São Pedro da Aldeia encontra-se em fase adiantada de implantação.

Sem a licitação regional, a relação de adesão ao Aterro Sanitário de São Pedro deverá ser feita individualmente por cada prefeitura, em procedimento administrativo próprio.

Secretaria Executiva do CILSJ
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