Prefeitos da Costa do Sol, membros do Comitê da Bacia Lagos São João e representantes de diversos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e ONG’s, acompanharam o lançamento do Plano da Bacia Hidrografia da Região dos Lagos, durante reunião ordinária do Comitê de Bacia, com ações previstas para os próximos anos, realizada no Hotel Carapeba, em São Pedro da Aldeia, no dia 21 de dezembro. 

Desenvolvido com o apoio do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) e da ONG Fundo Mundial para Preservação da Vida Selvagem (WWF – Brasil), o documento visa nortear as intervenções e projetos ambientais na área de atuação do Comitê de Bacia Lagos São João.

Segundo Luis Firmino, secretário-executivo do CILSJ, o plano consolida e amplia programas, projetos e iniciativas de curto, médio e longo prazo que vêm sendo discutidos, planejados e implementados desde 1999, quando o Consórcio foi criado. Firmino explicou, ainda, que o plano é essencial à atividade pública organizada, pois ele define as metas e orienta sobre como e o quê fazer, quando e quem executar.

- Qualquer empresa e organização pública de sucesso têm planos para muitos anos. O planejamento significa comprometer o poder público e a sociedade com metas e objetivos definidos e debatidos – ressaltou o prefeito Paulo Lobo, presidente do Consórcio Intermunicipal Lagos - São João.

A cobrança, no entanto, esbarra no parecer da Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro), que não autoriza o repasse ao consumidor final, afetando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, prejudicando as empresas.  Por menor que seja, não podemos assumir mais esse encargo sem que o mesmo seja re-equilibrado -  explicou o presidente da Prolagos, Felipe Mendes.

Na reunião foram apresentados também os investimentos e o cronograma de obras das concessionárias (Prolagos e Águas de Juturnaíba) para a Segunda Fase do Saneamento da região. Do total de R$ 77 milhões previstos, R$ 27 milhões serão destinados para a construção da nova adutora (tubulação) da Prolagos, que aumentará a oferta de água para os municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande. Os outros R$ 50 milhões correspondem a investimentos no sistema de captação de esgoto pelas concessionárias Prolagos (R$ 23 milhões) e Águas de Juturnaíba (R$ 27 milhões). 

Segundo o secretário do CILSJ, a aprovação do acordo por parte da Agenersa (agência reguladora) é fundamental para a realização dos investimentos para essa nova fase do saneamento.  Ele explica que, devido à antecipação dos recursos pela Prolagos, é mais do que urgente a aprovação da Revisão Qüinqüenal de tarifas da empresa já em seu oitavo ano de concessão. Além da captação do esgoto, a ampliação do sistema de abastecimento de água para os municípios da região é fundamental, conforme informou Firmino: Estamos acompanhando o crescimento cada vez mais acelerado da população de nossa região e precisamos estar preparados para atender a essa demanda, evitando o problema que há tempos afligia a todos nós: a falta d’água, especialmente durante a alta temporada – disse ele. 

Segundo o representante das ONG's, junto ao CILSJ, Arnaldo Vilanova, em reunião realizada no dia 20 de dezembro, a Agenersa não aprovou e nem sequer avaliou o cronograma da Segunda Fase do Saneamento, o que permitiria iniciar os trabalhos já em janeiro de 2007 e, inclusive, estabeleceu uma multa de R$ 320 mil à Prolagos por não apresentar o projeto à agência. Ninguém entendeu nada. O plano para a segunda fase do saneamento foi entregue e protocolado na Agenersa em agosto de 2006. A Agência Reguladora deveria existir para mediar conflitos entre os poderes concedentes e as concessionárias, e não criar obstáculos ao que já foi acordado com toda a sociedade civil organizada - reclamou Arnaldo.