Comitê de Bacia Lagos São João inicia parceria com agricultores familiares 

Os agricultores familiares da região da Bacia Hidrográfica do Rio São João e que desenvolvem boas práticas sócio-ambientais, poderão utilizar recursos oriundos da cobrança pelo uso da água para fins comerciais, para melhorar as condições ambientais de seu território, da sua comunidade e das suas propriedades individualmente.

Para que isso se torne realidade, foi criado, pelo Comitê de Bacia Lagos São João, um mecanismo de remuneração pelos serviços ambientais aos que conservam direta ou indiretamente os recursos naturais e especificamente os corpos hídricos. Esse mecanismo, denominado de Fundo de Boas Práticas Sócio-ambientais em Microbacias (FUNBOAS), destinado ao financiamento de ações e projetos do Programa de Gestão Ambiental Participativa em Microbacias, está contido no Plano de Bacia do Comitê e visa despertar o comprometimento dos produtores rurais, gestores e demais atores sociais com as políticas de conservação e sustentabilidade.

A proposta decorreu da constatação de que a Bacia do Rio São João é responsável pelo abastecimento de água de 75% da população residente na região, em especial dos municípios da zona costeira. Outro fator que contribuiu para implantação do FUNBOAS foi o projeto de educação ambiental Comunidades em Ação nas Microbacias, que produziu diagnósticos ambientais participativos e planos de ação ambientais construídos coletivamente. Segundo Denise Spiller, uma das coordenadoras do projeto, as proposições apontam o reconhecimento da necessidade de conservação e de recuperação ambiental, mas deixam claro que estas medidas devem ser decorrentes de compromissos compartilhados no enfrentamento deste desafio.

A primeira microbacia selecionada pelo Programa de Gestão Ambiental Participativa  foi a do Córrego Cambucaes, no município de Silva Jardim, localizada à montante do Reservatório de Juturnaíba, maior manancial de abastecimento de água da bacia e cujas primeiras famílias escolhidas, possuem um potencial importante nas práticas de conservação dos recursos hídricos. O Comitê entende que as propriedades não devem ser consideradas isoladamente uma vez que não é a propriedade, mas sim a Bacia que é produtora de água, “porém os pequenos e médios agricultores precisam ser incentivados financeira e tecnicamente para que possam manejar suas terras de forma ecologicamente correta sem perder sua capacidade de produção e geração de renda” complementa Denise.

Para a Engenheira Agrônoma Natalia Ribeiro, assessora técnica do Comitê, apesar dos agricultores não serem donos da água, pois pelas leis ela é de domínio estadual ou federal, a sua subsistência depende do manejo da paisagem nas microbacias.

Como funciona o FUNBOAS

O FUNBOAS está alinhado com o Programa Estadual de Microbacias e utiliza seus critérios de seleção das áreas prioritárias. Os pequenos produtores dessas áreas que se candidatam a acessar o FUNBOAS são avaliados, e quando alcançam 50% de boas práticas sócio-ambientais podem dispor dos recursos para melhorar o manejo da paisagem. Aos classificados acima de 70% é facultada a utilização de parte dos recursos para melhoria da geração de renda e da qualidade de vida. Os recursos repassados pelo FUNBOAS são a fundo perdido e os produtores podem acessá-lo a cada dois anos, desde que tenham melhorado sua avaliação do nível de boas práticas sócio-ambientais.

O FUNBOAS também pode ser alimentado por outras fontes. Neste momento, estão sendo repassados sessenta mil reais (R$ 60.000,00) para o saneamento rural (captação de água e esgotamento sanitário) de 25 propriedades e contribuição na implantação de seis Planos Individuais de Desenvolvimento no valor de até cinco mil reais (R$ 5.000,00) cada um. Para o Comitê essa ação é o começo de um processo necessário de retorno dos recursos arrecadados, para investimentos na própria bacia, fortalecendo os pequenos produtores, aliados estratégicos na conservação do ambiente e das águas.

Na Assembléia Geral Ordinária do Comitê lagos São João, que acontece no próximo dia 13 de abril, em Araruama, serão assinados os termos de compromisso individuais dos produtores que estão acessando o FUNBOAS, bem como o apoio das instituições ambientais que apoiarão o Plano Executivo da Microbacia do Cambucaes.

Programa de Educação Ambiental / CILSJ
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