|
O
Secretário Executivo do CILSJ, Luiz Firmino
Martins Pereira, participou do 6º Encontro e Fórum
Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
realizado em Gramado - RS entre os dias 6 e 10 de
junho, representando o CILSJ.
Estiveram
presentes ao evento quase 100 comitês de bacias
dos já criados no Brasil.
O
CILSJ não só participou do evento como auxiliou
na organização do mesmo. O secretário Luiz
Firmino fez a apresentação dos trabalhos
realizados em nossa região e ouviu diversas
experiências de sucesso em outras regiões que
poderão ser aproveitadas em nossas ações.
Foram
aprovadas pelo Fórum Nacional duas moções
direcionadas ao Governo do Estado do Rio de
Janeiro. Uma solicitando a sanção dos Comitês
de Bacias do Estado do Rio o mais rápido possível
e outra solicitando que o Governo do Estado reveja
a Lei de Cobrança pelo uso da água (Lei 4247 de
dezembro 2003) por ferir os princípios maiores da
política de Recursos Hídricos (Lei 9433), que
diz que o processo de cobrança da água deve ser
condominial, nascendo da gestão participativa da
bacia e não como um imposto a mais.
Quanto
a sanção dos Comitês de Bacias, além do Lagos
São João, o Leste da Baía de Guanabara e o
Piabanha, são comitês do estado do Rio que já
foram aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos
Hídricos, e encontram-se aguardando apenas o
decreto da governadora para começarem a funcionar
como tal.
|
