04/setembro/03

V Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas

Aconteceu entre os dias 18 a 21 de agosto, no Hotel Parque dos Coqueiros, Aracaju/SE, o V Encontro  Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas tendo como tema central "As relações Institucionais dos Sistemas de Recursos Hídricos".               

Os Comitês de Bacias Hidrográficas que integram os Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos têm sua atuação vinculada, legal e institucionalmente, como se fosse uma engrenagem, aos órgãos gestores. 

O V Encontro Nacional possibilitou: 
- a avaliação do processo de implementação dos Sistemas de Gestão dos Recursos Hídricos no que se refere a sua descentralização;
- a compreensão do papel do Comitê na aplicação dos instrumentos de gestão;
- a oportunidade de esclarecimentos sobre a natureza jurídica, o papel político e as competências do Comitê, além do fortalecimento das relações entre os entes dos Sistemas de Gestão dos Recursos Hídricos, nesta ação conjunta e articulada.

O Secretário Executivo do CILSJ, Luiz Firmino participou do Encontro representando o Consórcio e defendeu a necessidade de que sejam encontrados meios para que a cobrança pelo uso da água retorne efetivamente para a bacia, sem riscos de ficar contingenciada nas esferas governamentais. A sugestão feita foi no sentido de que o repasse seja automático, como é o caso do fundo de participação dos municípios. A sugestão foi contradita sob o argumento de que tal situação dependeria de emenda constitucional. Firmino concluiu sugerindo que o fórum de Comitês propusesse tal emenda.

Para saber mais sobre os Comitês de Bacias consulte o site www.rededasaguas.org.br .

Assessoria de Comunicação do CILSJ