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No
dia 10 de fevereiro foi realizada, no auditório
do Clube House da Álcalis, por solicitação do
CILSJ, a apresentação do Programa de Perfuração
Exploratório no Bloco BM-C7 pela ENCAN Brasil
aos representantes do GELA e GEICO.
O
Bloco BM-C7 é a jazida de petróleo mais próxima
da costa, localizada nas águas de Armação dos Búzios.
Durante
o encontro, que tinha como principal objetivo
realizar um primeiro contato de apresentação, a
ENCAN informou que a partir de um relatório sísmico
foi localizado petróleo no Bloco
BM-C7,
porém ainda deverão ser feitas as perfurações
para a análise deste petróleo verificando-se a
qualidade do mesmo para que a empresa decida em
implantar, ou não, as plataformas.
A
Secretaria Executiva do CILSJ avaliou a reunião
como importante e proveitosa principalmente por
ter dado oportunidade aos diversos segmentos da
sociedade, reunidos no consórcio, de expressarem
as preocupações existentes na região, uma vez
que anteriormente, tal consulta nunca foi feita
antes de um poço de petróleo entrar em
funcionamento.
O
CILSJ deixou claro que a preocupação existente
com este tipo de atividade perpassa
necessariamente por 3 pontos colocados em
discussão:
1.
A necessidade da existência de um Seguro
Ambiental - não só desta empresa como de todas
as outras que exploram a costa - ressarcindo a
região caso venha ocorrer um acidente de grandes
proporções;
2. A questão das rotas de navios que passam muito
próximos a costa; e
3. O
recebimento das Compensações Ambientais
previstas por lei para este tipo de
empreendimento, pois apesar da região possuir
várias unidades de conservação, estas, até
hoje, não recebem os valores de investimentos
previstos na lei (salvo a REBIO de Poço das
Antas).
Outro
assunto polêmico na reunião foi a não
existência de um Estudo e Relatório de Impacto
Ambiental - EIA/RIMA durante esta fase dos
trabalhos, o que foi esclarecido com a
informação de que o Ibama não exige da empresa
a realização do EIA/RIMA neste momento, o que
será necessário para o início da exploração,
caso esta seja a decisão da empresa.
A
empresa manterá o CILSJ informado de todos os
passos que serão dados e, caso seja necessário,
nova reunião será agendada.
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