Março/07

Eleição de nova diretoria no CILSJ traz de volta à presidência o Prefeito de Iguaba Grande, Hugo Canellas
A reunião destacou ainda as realizações do CILSJ nos últimos quatro anos em que o Prefeito Paulo Lobo esteve à frente

Prefeitos de 12 municípios, membros de Ong’s e de entidades do Consórcio Ambiental Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) elegeram na segunda-feira, 19/03, a nova presidência para o biênio 2007-2008. O prefeito de Iguaba Grande, Hugo Canellas, foi escolhido por unanimidade e assumirá o posto ocupado pelo prefeito de São Pedro da Aldeia, Paulo Lobo, que estava no cargo há quatro anos.

Na primeira reunião de 2007 do CILSJ, realizada no Clube do Canal, em Cabo Frio, foram apresentadas a prestação de contas referente ao exercício de 2006 e uma retrospectiva das ações do órgão nos últimos anos. Depois de duas gestões à frente do órgão, o prefeito Paulo Lobo destacou que a região obteve uma série de conquistas no desenvolvimento de iniciativas para a preservação do meio ambiente desde a criação do CILSJ, em 1999.

- Nossa principal atividade econômica é o Turismo. Em nossa região ele é sinônimo de preservação ambiental. Essa consciência tem sido bastante difundida entre os municípios desde a criação do Consórcio, contribuindo para a revitalização do desenvolvimento econômico de todas as cidades – destacou Paulo Lobo, acrescentando que a nova presidência tem tudo para ser bem sucedida nos desafios programados para a próxima gestão.

Como novo presidente, Hugo Canellas, manteve Luiz Firmino à frente da secretaria-executiva do Consórcio e prometeu empenho no desenvolvimento de projetos como a criação do Fundo Intermunicipal de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável para subsidiar projetos e programas ambientais, culturais, turísticos e econômicos nos municípios consorciados.

- A proposta de criação de um Fundo Ambiental Regional mantido com repasses de 1% dos royalties do petróleo recebidos pelas prefeituras está em fase embrionária e começará a ser discutido pelos consorciados – informou Canellas.
 

Verbas federais e novos investimentos para o Meio Ambiente da região

No balanço das atividades realizadas pelo Consórcio, Luis Firmino destacou o projeto para o funcionamento de um aterro sanitário regional, os investimentos das concessionárias (Prolagos e Águas de Juturnaíba) para a Segunda Fase do Saneamento da região e a liberação de verbas da Agência Nacional de Águas (ANA) para projetos ambientais.

Para a segunda fase do saneamento, correspondente ao período de 2007 a 2009, estão previstos R$ 77 milhões, sendo que R$ 27 milhões serão destinados para a construção da nova adutora (tubulação) da Prolagos, que aumentará a oferta de água para os municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. Os outros R$ 50 milhões correspondem a investimentos no sistema de captação de esgoto pelas concessionárias Prolagos (R$ 23 milhões) e Águas de Juturnaíba (R$ 27 milhões). Segundo o secretário-executivo do CILSJ, a aprovação do acordo por parte da Agenersa (agência reguladora) é fundamental para a realização dos investimentos para essa nova fase do saneamento.

- O Ministério Público já instaurou um inquérito e a questão já foi levada ao Governador Sérgio Cabral para agilizar a aprovação desse acordo – completou Firmino.

A licitação que envolve investimentos privados na ordem de R$ 6 milhões, num prazo de 10 anos, para a instalação de um Aterro Sanitário Regional, que poderá atender a nove municípios membros do CILSJ, também foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aguarda o parecer final do órgão para a continuidade do processo.

- O secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, quando deputado, teve uma lei aprovada que determina o fim dos lixões do estado para a substituição por aterros sanitários, uma solução viável e correta para acabar com o problema do lixo no Rio. Estamos bastante avançados nessa questão e então acredito que, em breve, o aterro regional entre em funcionamento – informou Firmino, lembrando que houve a elaboração de um Edital de Licitação Regional que dita as regras e o tempo de funcionamento do contrato.

Outra boa notícia foi a liberação de R$ 3 milhões da Agência Nacional de Águas (ANA) para projetos de despoluição da Lagoa Araruama. Metade, R$ 1,5 milhão, será utilizada no desassoreamento da Boca da Barra, no Canal Itajurú, em Cabo Frio, quando serão retirados 150 mil metros cúbicos de areia.

O restante dos R$ 3 milhões, somados ao valor de 5% de contrapartida das prefeituras, serão aplicados na transposição do efluente do esgoto tratado na Estação de Iguaba (ETE) para a bacia do rio Una, evitando o despejo da água doce, fósforo e nitrogênio, na Lagoa Araruama, ingredientes prejudiciais à renovação de suas águas hipersalinas.

- O efluente será bombeado para a área rural de Iguaba Grande, como um projeto piloto de reuso da água na agricultura. Estamos bastante confiantes com os resultados da iniciativa e pretendemos levar a idéia a outros municípios – destacou Luiz Firmino.

Em função de compromissos com a agenda, o secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, não pôde participar da reunião e enviou como representante Edson Bedim de Azeredo, superintendente de articulações institucionais. Bedim fez elogios ao trabalho desenvolvido pelo Consórcio Ambiental, um dos primeiros a serem criados no país e reiterou o comprometimento do Estado em apoiar as iniciativas do CILSJ e fornecer subsídios para a execução de projetos.

Entre outros assuntos, ele adiantou que será criado o Instituto Estadual do Ambiente, órgão proveniente da fusão da Feema, IEF e Serla.

- Com essa medida pretendemos desburocratizar uma série de processos que necessitam da aprovação desses três órgãos. Pretendemos fazer uma gestão simplificada e muito mais eficiente – completou ele.

Secretaria Executiva do CILSJ
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