Junho/06

CECA autoriza e FEEMA emite licença para última etapa da duplicação da RJ 106 - 140
 

Quatro meses após a realização da Audiência Pública, a CECA determinou a FEEMA que espeça a Licença Ambiental. A obra gerou polêmica pela necessidade de aterro de parte da Lagoa de Araruama junto a Base Aérea de São Pedro da Aldeia. A contra-partida apresentada pelo DER, oriunda de proposta sugerida pelo Comitê de Bacia que apreciou a matéria em 30/06/05 (veja ATA), foi a de devolver para a Lagoa a área em verde na figura ao lado, correspondendo a uma superfície quase igual a do trecho à ser suprimido. A segunda contra-partida solicitada pelo Comitê, relativa a instalação das linhas de recalque do esgoto ao longo da estrada, não foi atendida pelo DER, mas foi incluída pela FEEMA na licença.
O Ministério Público, na pessoa do Promotor Dr. Leandro Navega, iniciou uma série de reuniões com o DER, buscando alternativas que minimizem ao máximo os impactos registrados. Deste diálogo, resultou a proposta de um Termo de Compromisso Ambiental, apresentado ao DER pelo MP, onde o trecho de aterro é reduzido em 20%, e o de desaterro aumentado em 20%, e o compromisso do DER de instalar mais três passarelas.
O termo ainda não foi assinado pelo DER, mas a deliberação da CECA, cita que o DER deverá atender as solicitações do MP.

Secretaria Executiva do CILSJ