No dia 3
de maio foi realizada a primeira reunião da Câmara
Técnica que irá tratar dos assuntos relativos a
Barragem. Esta câmara técnica está, no momento,
tratando de três assuntos com maior destaque:
- A terceirização da operação da barragem,
que se dará pela Prolagos à uma empresa
especializada, sob controle do Comitê. A câmara
está definindo a instrução técnica de como
operar.
- A definição das bases para um estudo que
contemple as questões de vazão ecológica da
represa (definindo quanto a represa deve verter
na época de chuvas e na época de estiagem), além
de questões sobre a qualidade da água,
renaturalização do baixo São João e dúvidas
que ainda existam sobre o aparecimento de algas
cianofíceas na foz do rio, entre outras. Este
estudo, conforme acordado no Sub-comitê, deverá
ser custeado pela Prefeitura de Rio das Ostras como
forma de compensação pelo uso temporário de
trechos do rio São João, para a montagem dos
tubos do emissário submarino do saneamento da
cidade.
- A preparação de
um relatório minucioso da situação da represa
para envio ao Ministério da Integração Nacional.
O CILSJ se comprometeu a
providenciar este relatório em uma reunião entre o
CILSJ, a SERLA, o Ministério da Integração
Nacional e a ANA, para que possa haver a transferência
do patrimônio da represa e seus canais, da União para
o Estado do Rio de Janeiro, através da SERLA com interveniencia
do CILSJ/Comitê.
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