O Projeto de Lei tem causado grande polêmica, como pode ser visto no parecer do jurista Reale.

Consórcios como o Lagos São João (RJ) e outros tantos pelo Brasil, tem sido um ótimo espaço para a  institucionalização de parcerias que buscam vencer as inércias e falta de iniciativas dos poderes públicos, em especial nas questões ambientais, e tem representado um avanço no controle social, pelo espaço que é dado a sociedade e ao empresariado de tomarem as decisões com os governos locais de forma compartilhada. O medo é que, ao se tornarem públicos, na essência da palavra, os consórcios percam esta agilidade e possibilidade de integração social e privada.