Apesar da criação do Comitê de Bacia Lagos São João ter sido anunciada durante a reunião do CERH do dia 30 de setembro de 2004, seu decreto de instituição só foi assinado no dia 08 de dezembro de 2004 pelo governador em exercício, Luiz Paulo Conde, e publicado no Diário Oficial no dia 09 de dezembro de 2004 sob o número 36.722 de 08/12/04.

Os próximos passos a serem dados serão:

1- Preparação dos ofícios de indicação dos titulares e suplentes pelo Consórcio (enquanto pré-comitê) e SERLA (enquanto Sec. Exec. do CERH)

2- Marcar reunião de posse dos membros que será entre 20 e 30 de janeiro, conforme agenda da Governadora.

3- Aprovar regimento interno e iniciar as discussões para aprovação do Plano de Bacia, que foi trabalhado ao longo dos últimos anos. 

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>> Notícia anterior sobre o assunto

>> Proposta do Comitê (arquivo para download de 929 kb)

>> Minuta do Regimento Interno (83 kb)