|
Julho 2010
Comitê aprova CILSJ
como sua Agência Delegatária e plano de investimentos
No
dia 30 de abril, foi realizada a
reunião extraordinária do
Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João contando com a
presença dos representantes titulares e suplentes das
categorias governo, usuários e sociedade civil que compõem o
CBHLSJ. A reunião também contou com a presença da Sra. Rosa
Formiga, Diretora de Gestão de Águas e Território do INEA.
Iniciando os trabalhos,
realizou-se a leitura da
resolução 04 de 11 de maio de 2006, que aprova a escolha
do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, como Escritório
de Apoio Técnico e Operacional do Comitê, na condição de
instituição delegatária, funcionando como Secretaria
Executiva do Comitê, podendo para tal firmar convênios e
acordos de cooperação em nome do Comitê, sempre autorizado
pelo Presidente do Comitê e em conformidade com as
diretrizes preconizadas no Plano de Bacia.
Em seguida a Sra. Rosa
Formiga fez uma apresentação da lei N.º 5639, de 06 de
janeiro de 2010 que dispõe sobre os contratos de gestão
entre o órgão gestor e executor da política estadual de
recursos hídricos e entidades delegatárias de funções de
agência de água relativos à gestão de recursos hídricos de
domínio do estado do Rio de Janeiro.
Com isso o Comitê
deliberou a
resolução 33 dispondo "sobre
a ratificação da entidade delegatária e sobre o contrato de
gestão entre o INEA, órgão gestor e executor da Política
Estadual de Recursos Hídricos, e o Consórcio Intermunicipal
Lagos São João - CILSJ, para exercer funções de competência
da Agência de Água do Comitê Lagos São João, com
interveniência deste Comitê"
. A partir de então faltará apenas a assinatura do
Contrato de Gestão para que o CILSJ comece a atuar como
Agência Delegatária.
Conforme o
2º item da pauta, o Comitê aprovou o
Plano de Investimentos para uso dos recursos
oriundos da Cobrança da Água na Bacia do Comitê Lagos São
João – Ano base 2009 para o segundo semestre de 2010 (tabela
abaixo), que será encaminhada ao Conselho Estadual de
Recursos Hídricos do Rio de Janeiro para apreciação. Também
ficou definido que cada Câmara Técnica deverá se reunir para
desenvolver o seu plano de trabalho com estes recursos
disponíveis.
|
|
MINUTA DO PLANO DE APLICAÇÃO - ANO BASE 2009
|
|
Elaboração dos Planos Municipais de saneamento e
obras de saneamento regionais na Região
Hidrográfica VI - Lagos São João |
|
|
712.420,82
|
|
Programa de monitoramento dos corpos hídricos
|
|
|
300.000,00 |
|
Custeio da delegatária Lagos São João conforme
anexo I do Contrato de Gestão |
|
|
172.036,58 |
|
Dar prosseguimento as Ações do Programa de
Educação do CBH Lagos São João e Elaboração
boletim bimestral do CBH Lagos São João |
|
|
150.000,00 |
|
Programa de Gestão Ambiental em Microbacias/FUNBOAS
– Prosseguimento da política de pagamento de
serviços ambientais em microbacias prioritárias
|
|
|
100.000,00 |
|
Programa de Fortalecimento da Pesca Artesanal –
Estudos biológicos das Lagoas de Araruama e
Saquarema e apoio a pesca artesanal |
|
|
100.000,00 |
|
Programa de Zoneamento de usos múltiplos |
|
|
100.000,00 |
|
Ordenamento e ampliação do banco de dados da
bacia compor o SIG - Sistema de Informações
Geográficas da bacia Lagos São João |
|
|
80.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
1.714.457,40 |
|
|
>>
Acesse a
pauta da reunião |
|
|
|
Secretaria
Executiva do CILSJ
www.lagossaojoao.org.br |
|
