Março 2010

Municípios deverão criar Plano Municipal de Saneamento

Em reunião realizada no dia 16 de março, foi apresentada pela Secretaria Estadual do Ambiente à Comissão Executiva do CILSJ o Termo de Referência para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento que envolvem lixo, esgoto, água e drenagem.

A questão do lixo do municípios será gerida através do projeto "Lixão Zero" do governo do Estado, tendo os Consórcios Intermunicipais de Manejo de Resíduos Sólidos como a solução. Na Região, além do aterro sanitário que funciona em São Pedro da Aldeia, em breve teremos o segundo aterro sanitário a se instalar no município de Saquarema. O consórcio entre os municípios de Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo e Silva Jardim já foi criado e, atualmente, aguarda-se a desapropriação da área para o início da construção.

Quanto a questão do esgoto, água potável e drenagem urbana o Estado vai destinar recursos do FECAM, além dos 70% dos recursos dos CBH's que devem ser investidos em saneamento, para a elaboração dos Planos Municipais.

O CILSJ pretende contratar apenas uma empresa para a elaboração dos Planos de cada município da região como estratégia de barateamento do custo. Como na região existem as concessionárias de água e esgoto, o trabalho não começará do zero. Muita coisa poderá ser aproveitada e adaptada e por isso o Plano deverá ter um caráter participativo, tendo a empresa contratada que "conversar" com os governos municipais e com as concessionárias de água e esgoto Prolagos e Águas de Juturnaíba.

O único município que não participará deste processo será Arraial do Cabo que, tendo agido individualmente, já lançou, no dia 20 de março, o seu Plano Municipal de Saneamento, saindo na frente dos demais.

Secretaria Executiva do CILSJ
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