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No
dia 24 de fevereiro, dia seguinte a instalação do
Comitê de Bacias Lagos São João, uma reunião
entre o Presidente da SERLA, Dr. Ícaro
Moreno, e os dois maiores usuários das águas da
nossa região, a Prolagos e a Águas de Juturnaíba,
foi realizada com o objetivo de se resolver a questão
do pagamento pelo uso dos recursos hídricos.
Nessa
reunião houve um comprometimento das concessionárias
em colocarem em dia, a partir de março/05, o
pagamento das suas cotas relativas a cobrança pelo
uso da água, que deverá gerar, de imediato, quase
100 mil reais mensais. Como a lei de cobrança já
está em vigor no Estado do Rio de Janeiro desde
2004, os valores em atraso (pouco mais de 700 mil
reais) serão negociados com a Serla, junto ao
Comitê, em projetos futuros que necessitem um
custeio direto.
Com
a questão da cobrança acordada com os usuários, a
aprovação do plano de bacia e o início da aplicação
dos recursos, o que deve ocorrer nos próximos 2
meses, a Bacia Hidrográfica Lagos São João será
um exemplo no Brasil, por ser a 1ª Bacia Estadual a
ter o ciclo proposto pela Política Nacional de
Recursos Hídricos completo: Comitê, Plano de
Bacia, Cobrança e Aplicação de recursos.
Atualmente, só a Bacia Federal do Paraíba do Sul
possui este ciclo completo e em funcionamento.
O
Comitê pretende, realizar as primeiras aplicações
de recursos, até o meio do ano, em projetos que estão
sendo eleitos como prioritários, em consonância
com o plano de bacia.
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